Brasil
Gabinete de Fachin diz que vídeos de Funaro ‘não deveriam ter sido divulgados’
A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste domingo (15) que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República “não deveriam ter sido divulgados”.
Os vídeos começaram a ser divulgados na semana passada, depois que ficaram disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. O material foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os vídeos estão no site da Câmara desde 29 de setembro.
Na última sexta-feira (13), a defesa do presidente Michel Temer, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de “criminoso vazamento”. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, disse ainda que a liberação dos vídeos constituía “mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”. Neste domingo, Carnelós afirmou, em nova nota, desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no site da Câmara e que “jamais” quis imputar crime a Rodrigo Maia.
Mesmo depois da nota de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu neste domingo, em entrevista ao Blog da Andreia Sadi, às declarações do advogado de Temer. O deputado se disse “perplexo” com a acusação.
“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso”, disse o presidente da Câmara.
Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que, para o magistrado, os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está “seguindo a determinação do ministro Fachin”. Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que tinha cumprido “as regras legais”.
“Eu levei o responsável da Câmara pra reunião com a presidente [do STF], Carmen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin que deixou claro aquilo que estava sob sigilo e os funcionários da câmara estão executando a determinação dele”, disse Maia.
O presidente da Câmara também declarou que Fachin tratou “apenas daquilo que estava sob sigilo” e citou um arquivo que estava sob essa condição.
“O restante não tinha tratamento sigiloso”, disse Maia ao ser questionado sobre os
vídeos da delação.
Em nota, a assessoria do STF disse que o ofício da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados é um “ato formal de encaminhamento de documentos despachados” pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A nota diz ainda que não cabe à presidente do Supremo analisar a decisão do relator.
Os vídeos
Na delação, Funaro afirmou, entre outros relatos, que Temer solicitou através do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) doações para a campanha e Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo na eleição de 2012.
Segundo o delator, o dinheiro que abasteceu a campanha do peemedebista foi obtido por meio de propinas. À época, Temer era vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB.
Funaro também contou como funcionava o suposto esquema de corrupção envolvendo políticos do PMDB. O delator disse que não viu Temer pegando dinheiro, mas afirmou que tinha “certeza” que o presidente sabia das ações.
A defesa de Temer afirmou, por meio de nota, que as “afirmações do desqualificado delator não passam de acusações vazias, sem fundamento e nenhum elemento de prova ou indiciário”.
Brasil
“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula
O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.
Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Brasil
Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.
Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.
Confira:
Brasil
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.
Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.
O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.