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OAB-PB inicia VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana nesta quarta

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inicia nesta quarta-feira (18), a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (CONAP). O evento termina na quinta-feira (19) e acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. O tema central da Conap é: “A advocacia e os direitos fundamentais na atualidade”.

A abertura oficial da Conap será feita na noite de quarta, às 19h00. pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, e pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia.No entanto, a programação será aberta no período da manhã, a partir das 09h00, com grupos de discussões em diversas áreas. Este ano, a Conferência vai homenagear o advogado Félix Araujo Filho, que receberá a medalha Oswaldo Trigueiro, que é a mais alta comenda da OAB-PB.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas site conap.oabpb.org.br e no telefone: (83) 21075224. Advogados adimplentes e estudantes pagarão R$ 35 e o público em geral R$ 70. O presidente Paulo Maia ressalta que a “Conferência é um momento singular da advocacia, por isso a Instituição “conclama toda a advocacia paraibana a se fazer presente no evento, para expor seus pontos de vista e discutir acerca dos temas de interesse da classe e da sociedade”.

O evento discutirá temas de grande relevância para a advocacia do estado e do Brasil e reunirá grandes nomes do Direito nacional e estadual, a exemplo do presidente do Conselho Federal Cláudio Lamachia; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Cláudio; do Diretor Tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira; do presidente da OAB-RJ, Felipe de Santa Cruz; e do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Andrade Monteiro.

Também ministrarão palestras o conselheiro federal da OAB, Delosmar Mendonça (PB); a presidente da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha (PB); o procurador de Contas do TCE-PB, Luciano Andrade; do procurador das prerrogativas da OAB-PB, Ítalo Oliveira; da conselheira federal da OAB, Carolina Petrarca; e dos advogados: Paulo Nicolas, Teresa Arruda Alvim e Fernando Torreão.

A programação contará com Grupos de Discussão nas seguintes áreas: Jovem Advocacia, Mulher Advogada, Prerrogativas, Interiorização, Reforma Trabalhista, Advocacia Pública, Direitos Humanos e Ensino Jurídico.

“Esse ano teremos um grande diferencial na programação. Além das palestras que serão realizadas com os maiores expoentes do cenário jurídico nacional, ainda serão desenvolvidos grupos de discussão em diversas áreas, mas tendo como foco e norte o tema central do encontro. Esses grupos serão o coração da Conferência, suas discussões e deliberações serão articuladas e postas em uma carta – a Carta de João Pessoa, que retratará a opinião dos advogados paraibanos e que será protocolada no Conselho Federal e no Conselho Seccional”, destacou Paulo Maia.

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Justiça determina que Prefeitura de Santa Rita diminua em R$ 5 milhões os gastos no São João

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A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quarta-feira (12/06) que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões no prazo de até 24 horas.

A magistrada acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a desembargadora determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões. O evento começa neste dia 12 de junho e vai até 7 de julho.

Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal, o prefeito Emerson Panta (PP) pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo Ministério Público, em ação civil pública, para que a Prefeitura adequasse o São João do município e reduzisse os gastos com shows. Com isso, o MPPB recorreu ao TJ e obteve êxito com a decisão da desembargadora, nessa terça-feira (11).

“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.

 

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Casamento Coletivo 2024 com 100 casais será nesta quarta-feira em CG, no Dia dos Namorados

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Uma centena de noivas e noivos entrarão Pirâmide do Parque do Povo adentro para consolidarem o famoso Casamento Coletivo nesta quarta-feira (12), Dia dos Namorados e véspera de Santo Antônio. Será a noite do tão esperado “sim”, que mudará a vida dos 100 casais inscritos num dos eventos culturais mais importantes d’O Maior São João do Mundo.

O roteiro do Casamento contempla diversas atividades, desde a preparação dos noivos, momentos de descontração, entre outras programações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

A arrumação das noivas, que começa pela maquiagem, cabelo, arrumação de vestidos, momentos de relaxamento, entre outras coisas, ocorre a partir de meio-dia, no Teatro Municipal Severino Cabral e no Senac.

Já os noivos estarão concentrados se arrumando no Centro Cultural Lourdes Ramalho, a partir das 17h. Às 18h, os casais serão posicionados para entrar em cortejo no Parque do Povo, em direção à Pirâmide, local onde acontece o Casamento Coletivo.

A partir das 19h, a cerimônia é iniciada, com música, seguida da entrada do pajem e daminha de honra, entrada dos noivos e a celebração do juiz, que fará o momento do sim. Por fim, o Casamento Coletivo será “coroado” com momentos de poesia e a valsa dos casais.

O Casamento Coletivo será realizado na véspera de Santo Antônio e Dia dos Namorados num dos momentos mais memoráveis, no ano que também é celebrado os 160 anos de Campina Grande.

História do maior casório

Há 30 anos que essa tradição do Casamento Coletivo existe na cidade de Campina Grande. O evento já uniu mais de 2,5 mil casais. A celebração civil tem o caráter sócio-cultural, democratizando o acesso ao enlace a quem mais precisa. Est ano, esta celebração será feita de forma repaginada, mas sem perder a tradição.

Vale lembrar que os noivos inscritos tiveram acesso gratuito ao evento. Todas as etapas do matrimônio são inclusivas da sociedade, envolvendo cartório e arrumação, além da grande festa com apresentação musical e serviços de ótimas imagens, até a celebração em grande estilo no esperado dia.

Os preparativos envolvendo a papelada no cartório, a decoração da cerimônia, as vestimentas dos noivos, a maquiagem e o cabelo, entre outros, são disponibilizados e custeados pela Prefeitura de Campina Grande.

Para a assistente de serviços gerais da Arte Produções em Campina Grande, Laíse Suely Gonçalves de Araújo, o momento é o mais esperado da vida dela. “Hoje eu estou vivendo a véspera do meu casamento, um casamento coletivo que será realizado amanhã no Parque do Povo. Vai ser um dia muito especial para mim e meu noivo, porque a gente vai realizar esse sonho. Nós sabemos que é uma coisa muito difícil de se conseguir. Mas nós corremos, fomos atrás e para honra e glória do Senhor, estamos aí, entre os 100 casais”, comemorou.

Ela aconselhou aos interessados a procurarem realizar esse sonho, que, além de tudo, é gratuito e vale a pena como experiência de vida. “Eu sempre aconselho a todo mundo, que corra atrás desse sonho, que ele acontecerá de forma a mais bela possível. Estou muito feliz mesmo, é uma sensação inacreditável”, concluiu.

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Prefeitura de João Pessoa e MPT-PB promovem capacitação sobre trabalho escravo contemporâneo

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A Prefeitura de João Pessoa firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) para promover uma capacitação direcionada aos profissionais que integram a rede de assistência social. O encontro acontece nesta quinta-feira (13), às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), quando será realizada a capacitação sobre a Rede de Atendimento às Vítimas da Escravidão Contemporânea. Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição no link: https://bit.ly/capacitacaompt.

“Essa parceria é muito importante, essa aproximação dos poderes pra que os profissionais da Prefeitura possam ter mais conhecimento e juntos consigamos identificar e denunciar a prática deste tipo de crime, fortalecendo nossa rede de proteção também no acolhimento a quem sofre essa violência”, destacou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social (Sedes).

Podem participar servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), da Saúde (SMS) e demais setores afins à temática. Haverá a emissão de certificado.

“Durante a capacitação, queremos abordar o tema sobre diversos aspectos e o olhar de vários profissionais, informando como identificar esse crime, como se proteger, como denunciar, como acolher as vítimas. A partir do momento em que temos conhecimento do que é o trabalho escravo contemporâneo fica mais fácil de combatê-lo”, ressaltou Marcela Asfóra, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT),

Programação – Após a abertura do evento pela procuradora Marcela Asfóra, haverá a exibição do documentário ‘Precisão’. Também irão palestrar o juiz do Trabalho, George Falcão; a coordenadora da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (Coetrae-PB) e cientista social, Mirella Braga; o auditor fiscal do Trabalho, Jefferson de Morais Toledo; a assistente social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB), Maria Luiza Pereira; e o psicólogo do NETDP/PB, Pedro Monteiro.

Como denunciar – Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br/trabalho-e-emprego). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83) 3612-3128.

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