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Alexandre de Moraes determina votação aberta sobre Aécio no Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira, 17, pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 17, mas há possibilidade de adiamento. Pelo menos 11 senadores devem se ausentar da votação desta terça, o que dificulta um resultado favorável ao parlamentar mineiro. O recurso foi impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo o Estadão.

O ministro foi sorteado na segunda-feira, 16, para ser o relator do mandado de segurança de Randolfe. Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do Estado, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”.

“Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves”, escreveu o ministro na liminar.

O ministro afirmou que é preciso estabelecer uma diferença entre o eleitor, que elege seus representantes de forma secreta, e o parlamentar. “Os parlamentares devem prestação de contas a seus eleitores. Então, qualquer que seja o posicionamento do parlamentar, a sociedade tem que ter conhecimento”, declarou em entrevista, após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A Constituição proclama transparência na votação de medidas cautelares”, acrescentou.

Moraes evitou rebater críticas ao STF por ter determinado, na semana passada, que medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devam passar pelo crivo da respectiva Casa Legislativa à qual pertence. “Críticas ou elogios pouco importam para aqueles que interpretam a Constituição”, afirmou. De acordo com o ministro, o Supremo garantiu a “separação” entre os Poderes durante o julgamento sobre as medidas cautelares contra deputados e senadores.

Questionado pela imprensa, Moraes não respondeu se pretende manter, em eventual novo julgamento no STF, sua posição acadêmica de defender execução da prisão após condenação em segunda instância. “Não comento nenhum voto que ainda irei proferir”, afirmou o ministro, que não integrava a Corte em outubro de 2016, quando o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, autorizar prisão após condenação em segunda instância.

CÁLCULO

Aécio está afastado das funções parlamentares desde 26 de setembro, quando também passou a ser obrigado a se recolher em seu domicílio no período noturno. O senador precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retomar o mandato. Para atingir esse número, aliados de Aécio consideram que seriam necessários pelo menos 70 senadores no plenário, número que não deve ser alcançado nesta terça-feira.

Para a votação prevista para esta tarde, além de ao menos 11 ausentes, também não podem ser contabilizados o próprio Aécio, que está impedido de participar de qualquer atividade parlamentar, e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que só registra voto em caso de empate. Isso reduz para 68 o número de senadores que poderiam votar.

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Presidente Rodrigo Pacheco comemora reeleição de Veneziano para a Vice-Presidência do Senado

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Redação do Portal da Capital

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), o Presidente reeleito do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a permanência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Vice-Presidência do Senado, após votação ocorrida em sessão comandada pelo parlamentar mineiro na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário do Senado.

Segundo Pacheco, Veneziano realizou, nesses primeiros dois anos como vice-presidente do Senado, um excelente trabalho. “Ele agora vai repetir esse trabalho realizado, novamente como vice-presidente desta Casa. O senador Veneziano merece toda a nossa confiança e apreço e a Paraíba tem muito a se orgulhar dele”, afirmou Pacheco, em entrevista ao Blog de Marcio Rangel.

Assista:

Veneziano foi reeleito nesta quinta-feira (2), vice-Presidente do Senado. Atualmente no cargo, ele concorreu em chapa única, já que seu nome foi consenso no parlamento, fazendo com que partidos e bancadas não apesentassem candidato concorrente. A eleição foi comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi reeleito na tarde dessa quarta-feira (1º), com maioria de 49 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento.

Pacheco e Veneziano continuarão no comando do Senado Federal pelos próximos dois anos. O paraibano agradeceu a confiança dos colegas e destacou os propósitos de sua gestão, ao lado de Rodrigo Pacheco, no comando do Senado.

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Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria

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Redação do Portal da Capital

Morreu na manhã desta quinta-feira (2), aos 73 anos, a jornalista e apresentadora Glória Maria, em decorrência de um câncer no cérebro. Ela estava internada no hospital Copa Star, na zona Sul do Rio. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Em 2019, Gloria Maria passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no cérebro, descoberto repentinamente, após um desmaio. Depois da cirurgia, a apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

A jornalista estava afastada do “Globo Repórter” há mais de três meses, por conta do tratamento. O último programa apresentado por ela foi a edição do dia 5 de agosto de 2022. Ela trabalhava no “Globo Repórter” há 12 anos.

Nascida em Vila Isabel, zona Norte do Rio, filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, Glória Maria Matta da Silva se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e entrou na TV Globo como rádio-escuta na editoria Rio da emissora. Mais tarde, foi efetivada como repórter. Sua primeira entrada ao vivo foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. Ela também foi a primeira repórter a entrar ao vivo na primeira matéria a cores do “Jornal Nacional”, em 1977.

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Um dia após perder o foro privilegiado, Daniel Silveira é preso pela PF

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Redação do Portal da Capital

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar. A prisão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação foi divulgada inicialmente pelo canal Globo News e confirmada pelo UOL com fontes da Polícia Federal. A reportagem tenta contato com a defesa e a assessoria do ex-parlamentar.

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Após as eleições, ele aceitou um convite para assumir a chefia do gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Mais informações em instantes.

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