O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) trouxe, através da edição suplementar nº 0414, de 28 de novembro de 2023, a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP) das leis criadas pela Câmara Municipal de João Pessoa para tentar resgatar o Centro Histórico da Capital paraibana.

De acordo com o documento, a Lei Complementar nº 160 autoriza o Poder Executivo a “conceder incentivo fiscal para estímulo de atividades econômicas e/ou residenciais, desenvolvidas ou mantidas na Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa“.

Ainda de acordo com o documento, a chamada “zona prioritária” será delimitada por Decreto do Poder Executivo e será revista “no intervalo mínimo de 4 (quatro) anos“.

O Art. 265-F determina que o estímulo “compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do ISS, IPTU e do ITBI“.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Fundada há sete anos, a THECORE se faz presente em centenas de casas com variadas artes que ajudam a contar histórias, sentimentos e vivência dos moradores. Desde então, a marca cresceu, expandiu suas criações e hoje se faz presente em centenas de casas com variadas artes que ajudam a contar a história, os sentimentos e a identidade dos moradores.

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Os planos estão com desconto progressivo: um plano tem desconto de 20%; dois planos, 25%. Há ainda o Day Spa Black, com desconto de 30%, para aqueles que desejam vivenciar uma experiência completa.