O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. A ação pede ainda a manutenção do contrato da União com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), impedindo que a fábrica saia de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado, sem embasamento técnico.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes aponta que o ministro assumiu publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Paraná.
De acordo com a ação, o ministro busca “esvaziar” as atribuições da Hemobrás visando atrair para o Paraná a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela fábrica em Pernambuco.
“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, aponta na ação a procuradora.
Segundo o MPF, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter, além da negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR).
A procuradora apontou que há impactos financeiros nocivos à Hemobrás com contratação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, uma vez que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão”.
A ação ressalta ainda que o ministério não analisou a proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforça.
O G1 tenta contato com Ministério da Saúde.
Recomendações
Em agosto, o MPF no estado já havia emitido três recomendações para impedir a adoção de medidas “sem embasamentos científico, técnico e legal” relativas à possível transferência da fábrica e mudanças na Hemobrás.
Na recomendação de agosto, o MPF argumentou que era urgente a necessidade de adoção de providências pelos órgãos responsáveis para impedir prejuízos econômicos, financeiros e operacionais à Hemobrás, aos processos de aquisição de tecnologias e ao interesse público.
Também havia sido recomendado que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou no Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. A Procuradoria ressalta os casos de pessoas que já tenham atuado em empresas farmacêuticas.
Também consta dos documentos uma determinação para que seja justificada através de estudos qualquer transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas, além das já incluídas no processo, como a Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás.
O MPF argumenta que essa fundamentação é imprescindível e que a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana já se encontra em estado avançado.
Investigação
O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato de parceria entre o laboratório irlandês Shire e a estatal Hemobrás. A investigação visa apurar se houve irregularidade na decisão, que pode ter relação com a construção de uma outra fábrica, na cidade de Maringá, no Paraná, base eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
