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Planalto desliga celular de Temer depois de divulgação de número

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Depois de vir à tona o número do telefone celular do presidente Michel Temer também na internet pra quem quiser ver, a Câmara disse que não vai retirar o material do ar, a menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordene. Não só o telefone do peemedebista, até o próprio contato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de senadores como Aécio Neves (PSDB-MG), de ministros do Executivo e do Judiciário, e até de um tal Joesley, este sem o sobrenome identificado, estão expostos lá – trata-se de Joesley Batista, dono da JBS.

O jornal O Globo divulgou a informação depois de localizar no material a agenda de telefone do ex-ministro Geddel Vieira Lima que foi apreendida pela Polícia Federal, segundo  o Congresso em Foco.

A Câmara informou em seguida que cumpre o que foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Ele entregou as informações aos deputados que analisam a denúncia contra Temer. Apesar dos dados serem sigilosos, a Casa diz que não recebeu nenhuma proibição explícita do STF. “A Câmara perguntou para o Fachin como lidar com aqueles dados”, afirmou um técnico da casa que lidou diretamente com os dados. “E o ministro só informou que um único documento estava sob sigilo. O restante não. E foi o que fizemos, o que está previsto em lei: demos publicidade às informações”, afirmou um técnico da casa que lidou diretamente com os dados.

Nesta segunda-feira, na tentativa de justificar a situação, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), deu uma versão esvaziada. Afirmou “foi um jornalista que colocou as informações no site da Câmara”. Um funcionário da Comissão de Constituição e Justiça, ao saber disso, falou: “Eu não sei se existem jornalistas lá”. “Tem muitas pessoas com formação em Direito. Ainda que tenha sido um jornalista, um advogado, um administrador, ou alguém de qualquer outra área, isso só poderia ser possível sendo um funcionário da própria Câmara e claro sob orientação da Mesa Diretora. A Secretaria Geral da Mesa divulgou os dados lá, legalmente.”

Outro vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS) reagiu: “Está tendo uma esculhambação”. “Onde já se viu divulgar o telefone do presidente da República? Mas dizer que publicaram porque quiseram, não vou dizer isso, não faz sentido. Ninguém vai ser punido por isso claro. Mas se a informação é sigilosa, por que publicar a informação sigilosa!? Ou respeita ou tira o sigilo de tudo.”

As informações somam quase 2 terabytes e estão lá no site da Câmara desde 29 de setembro. “Está na cara que está havendo um movimento pra prejudicar o presidente às vésperas da votação”, reclamou Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria.

O caminho pra ter acesso às informações não é tão simples assim. Na página da Comissão de Constituição e Justiça, um link dá acesso a inúmeras pastas e subpastas. Uma se chama Sepsis, nome dado a uma das operações da Polícia Federal que pegou Geddel de jeito. Lá está, por exemplo, a extensa agenda de contatos do ex-ministro com mais de 1.700 números.

Claro que depois do presidente receber a ligação do jornalista Vinícius Sassine, o Planalto desligou os números de telefone. O Gabinete de Segurança Institucional não comentou o assunto. E muita gente está querendo mudar de número também.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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