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Paraíba

Procon-JP se reúne com escolas para discutir mensalidade e lista de material

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) se reúnem nesta quarta-feira, 18, às 16h, para discutir reajuste na mensalidade, lista de material escolar e inadimplência. O encontro será na sede do Sindicato, na avenida General Osório, 78, no Centro da Capital.

A reunião, solicitada pelo Sinepe-PB, através do presidente da entidade, Odésio Medeiros, vai discutir as questões inerentes às escolas sob à luz da legislação consumerista. “Odésio Medeiros nos solicitou essa reunião para conversamos sobre os procedimentos quanto ao aumento da mensalidade, inadimplência e o que pode ou não constar na lista de material escolar. Na verdade, as reuniões com as escolas estão se tornando um hábito salutar muito importante porque a gente faz um trabalho educativo, evitando os problemas antes que eles se instalem”, informou o Helton Renê, secretário do Procon-JP.

Helton Renê esclarece que a escola só pode reajustar a mensalidade baseada na apresentação de uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999. “A escola deve apresentar uma planilha de custo ao Procon-JP, justificando o aumento. Lembro que ela também fica obrigada a afixá-la em local visível em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula”.

Material escolar – O titular do Procon-JP adianta que vai abordar a questão da lista de material escolar. “As escolas já terão ciência do que pode ou não constar na lista de material escolar. Vamos nos antecipar também como um trabalho de conscientização para evitar que alguns itens que são proibidos constem nessa lista e gerem denúncias por parte dos pais”.

Inadimplência – Ao se referir à inadimplência, o secretário explica que o Procon-JP se dispõe a intermediar as negociações entre as escolas e os pais. “Como esse assunto certamente vai estar presente na reunião, não nos furtaremos a discutir, inclusive nos propondo para intermediar essa conversa entre as duas partes. Tudo isso, é claro, baseado na legislação que proíbe constrangimentos aos alunos, a exemplo da retenção da documentação dos estudantes, bem como impedi-los de fazer as provas”, informa Helton Renê.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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Redação do Portal da Capital

A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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