Brasil
Herman Benjamin recebe homenagens em sua última sessão no TSE
Ao participar de sua última sessão de julgamentos como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin foi homenageado pelos colegas por sua trajetória ao longo dos últimos dois anos.
Nas palavras do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, foi um prazer para todos presenciar a “inteligência e a vivacidade” do ministro Herman durante as discussões no Plenário. “Eu me despeço, em nome do Tribunal, com o sentimento de ver sair desta Casa um eminente jurista e, mais do que isso, aquele que contribui para esse ambiente cordial que temos tido aqui”, disse o presidente ao destacar que o ministro Herman é aquele sempre disposto a ajudar trazendo propostas e discussões aos principais debates.
“Se nós pensarmos em um colega exemplar certamente vamos lembrar de Herman Benjamin”, finalizou.
Homenagens
O ministro Napoleão Nunes Mais Filho, que o sucederá no cargo de corregedor, fez questão de declarar que considera o ministro Herman Benjamin, além de um exemplo de jurista, “um amigo perfeito, um homem perspicaz, atento, rigoroso, inteligente e muito culto”.
“Com relação a mim, evitou muitos erros nos meus julgamentos e colaborou imensamente nos meus parcos acertos”, enfatizou.
A ministra Rosa Weber também declarou que o ministro é um magistrado “paradigmático” e um grande amigo. “Deixo registrada minha admiração, meu respeito e meu carinho, com a certeza de que continuará a brilhar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) como brilhou aqui”.
Já o ministro Luiz Fux, além de elogiar a atuação do ministro no TSE, lembrou de sua convivência com o colega nos tempos em que atuavam juntos no STJ. “Queria dizer ao amigo Herman que você não será dessas pessoas que nos lembramos sempre, mas daqueles que nunca esqueceremos. Muito obrigado pela sua existência”.
Em nome do Ministério Público, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques afirmou que o ministro sai do TSE “maior do que entrou, mais prestigiado, mais capaz e mais iluminado, o que mostra a importância da passagem por esta Corte”.
“A diferença dos seus votos e a qualidade da sua perspicácia na avaliação dos delitos e fatos trazidos aqui, distinguiram a jurisprudência desse tribunal neste biênio e produziram feitos e frutos para o futuro”, disse ele.
Já a advogada Marilda Silveira, que falou em nome dos advogados que atuam na Corte, parabenizou o ministro pelo “dedicado e brilhante trabalho que desenvolveu”. Também agradeceu a abertura com a qual recebeu todos os advogados e dialogou com as partes.
“Vossa excelência recebeu tarefas árduas nesse tribunal e nunca perdeu a cordialidade e a capacidade de ouvir a todos nós com curiosidade e gentileza”, falou.
Agradecimentos do ministro Herman
Ao se despedir, o ministro Herman agradeceu ao presidente Gilmar Mendes o apoio recebido durante sua passagem pelo TSE. “Queria registrar um agradecimento especial a vossa excelência pelo apoio integral que recebi neste período. Já seria muito se o apoio fosse apenas na administração e na gestão correcional, mas o apoio foi, inclusive, na jurisdição e, certamente, eu não teria conseguido exercer a minha atividade aqui sem contar com este apoio de vossa excelência”, disse ele.
Ele lembrou ainda que o papel da Justiça Eleitoral é de fiscalizar o processo eleitoral na sua essência. “Se nós não conseguirmos isso, a Justiça Eleitoral será apenas cosmética e não cumprirá essas grandes expectativas do povo brasileiro”, declarou ao desejar que a Corte esteja mais atenta para que, nas próximas eleições, “tenhamos um verdadeiro festival de democracia e com isso possamos celebrar o Estado de Direito brasileiro”.
Agradeceu também aos servidores do tribunal, principalmente os que atuam em seu gabinete. “Fora do gabinete destaco aqueles que ajudaram tanto, sobretudo, do setor de perícias e os contadores, mas também cada um que viabilizou o meu trabalho aqui, muito particularmente ao meu gabinete. Posso afiançar que melhor gabinete do que o meu não existe. Faço, portanto, esse agradecimento a todos em nome de Manoel José, que é o chefe de gabinete e conduz essa orquestra”.
Brasil
Voa Brasil: aposentados podem comprar bilhetes de voos com valores de até R$ 200 por trecho
O GOV.BR conta com um novo serviço público digital, o Voa Brasil. Nesta primeira fase, iniciada na quarta-feira (24/07), o foco do programa será em aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. De acordo com informações do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o Voa Brasil vai possibilitar a compra bilhetes com valores de até R$ 200,00 por trecho.
A expectativa do governo federal é incluir cerca de 1,5 milhão de brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. E, assim, permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil. “O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
Para utilizar o Voa Brasil, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Esta exigência é necessária porque a plataforma do governo federal identifica as pessoas em meio digital, dando segurança para os usuários na utilização dos serviços digitais. “O GOV.BR é focado nos cidadãos, desenvolvido para simplificar a vida das pessoas, que desde o seu lançamento não precisam mais fazer deslocamentos para utilizar um serviço”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 159 milhões de usuários e tem cerca de 4.300 serviços digitais disponíveis. Entre os serviços mais acessados estão o Meu SUS Digital, Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Como cadastrar no GOV.BR – O primeiro passo para fazer o cadastro no GOV.BR é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR ou utilizar um computador. Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão ou cidadã preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Uma das novidades do aplicativo é a possibilidade de utilizar a câmera traseira para o reconhecimento facial. “Temos um olhar no MGI de não abandonar nenhuma pessoa na inclusão digital. Então, esta é mais uma possibilidade para quem tiver dificuldade com esse processo, será possível solicitar a ajuda de um familiar, por exemplo”, acrescenta Mascarenhas.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Brasil
Redução da fome depende de ampliação e do fomento à agricultura familiar
Um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil, teve 8,4 milhões de pessoas passando fome entre os anos de 2021 e 2023. É o que revela o estudo sobre segurança alimentar e nutrição no mundo, divulgado hoje e feito por cinco agências especializadas da ONU. Para a Coalizão Brasil, ampliar e aprimorar as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar é um dos caminhos para a reverter este cenário e tirar o país do Mapa da Fome.
A colíder da Força-Tarefa de Segurança Alimentar da Coalizão Brasil, Mariana Pereira, defende o crédito rural e a assistência técnica para pequenos agricultores como soluções que devem constar nos projetos voltados para a insegurança alimentar e combate à fome no Brasil. Segundo ela, entre os principais problemas no campo estão a falta de orientação para que haja aumento da produção, a melhor distribuição e qualidade dos alimentos e a adoção de novas tecnologias. Com assistência técnica adequada, defende Mariana, há também um aumento na diversidade produtiva, o que, consequentemente, vai permitir que mais alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras e que o produtor esteja mais adaptado às mudanças climáticas.
“O crédito rural é extremamente importante para produzirmos e termos mais alimentos disponíveis. E também para que as famílias da agricultura familiar, que estão no campo, consigam ter acesso a uma variedade maior de alimentos e a uma dieta mais diversa. Outro ponto é a política de assistência técnica. Atualmente, menos de 20% das pessoas da agricultura familiar acessam orientação de qualquer origem. Existe uma grande lacuna para melhoria desta produção, adoção de novas tecnologia, otimização dos recursos, para que se consiga transformar os sistemas agroalimentares num combate às mudanças climáticas, por exemplo”, afirmou Mariana.
Apesar dos dados negativos, o Brasil apresentou melhora na situação de insegurança alimentar: o país tinha 32,8% pessoas nestas condições, entre 2020 e 2022, e caiu para 18,4%, entre 2021 e 2023. Para a colíder da Coalizão Brasil, uma das explicações para esta queda é o aumento do valor da Bolsa Família. “Este é uma fator que possibilitou que muitas pessoas tivessem acesso a alimentos”, disse ela.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 390 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Brasil
Gervásio pede urgência na votação de projeto que beneficia assistentes sociais
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votada a urgência do Projeto de Lei 2635/2020, de sua autoria, que institui Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O pedido foi encaminhado em parceria com a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.
Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.