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Paraíba

Paraibanos devem R$ 14 milhões ao Detran, mas órgão ainda não adota parcelamento

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) possui R$ 14 milhões em dívidas a receber dos contribuintes paraibanos. O valor se refere a todos os tipos de débitos, a exemplo de multas e taxas decorrentes de carros apreendidos no estado, por exemplo. A estimativa foi revelada, nesta sexta-feira (20), pelo superintendente do órgão, Agamenon Vieira. No início do mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou uma resolução possibilitando o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito, porém o Detran-PB ainda não sabe se vai adotar o novo sistema, revela o Portal Correio.

De acordo com Agamenon Vieira, o usuário que possuir débitos junto ao órgão terá a possibilidade de regularizar a situação para evitar que tenha a pendência inscrita na dívida ativa do Estado.

Em relação à possibilidade de pagar as multas e taxas de trânsito de forma parcelada no cartão de crédito, Agamenon Vieira disse que o Detran-PB ainda não tem uma posição definida se vai implantar ou não a iniciativa. Segundo ele, o órgão está discutindo a melhor forma de operar a ferramenta para que não haja problemas para os usuários.

O superintendente explicou que o parcelamento já é possível, mas não é feito diretamente pelo Detran, e sim através do Conselho de Despachantes no estado. Segundo ele, para que o parcelamento passe ser operado diretamente pelo Detran, é preciso que o sistema do órgão esteja adequado às plataformas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e das instituições credenciadas a operarem o serviço. “É um procedimento complexo, por isso tem que ser feito com a máxima precisão para não trazer constrangimentos aos usuários”, comentou.

Com relação à possibilidade de essa novidade contribuir para o aumento no número de inadimplentes, Agamenon Vieira disse que isso não deve acontecer. Segundo ele, o infrator sabe, por exemplo, que dirigir sob o efeito de álcool é proibido, e mesmo assim corre o risco de pagar uma multa de R$ 3 mil, ter a carteira suspensa e ainda ser obrigado a passar por um curso de reciclagem.

Desconto no pagamento de multas

Agamenon disse ainda que nos próximos dias o Detran-PB também passará a disponibilizar um aplicativo de celular, o SNE Web, que permite o pagamento de multas de trânsito com descontos de até 40%. A iniciativa, que já funciona em alguns estados, está em fase de testes na Paraíba.

Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que pagar o valor da multa à vista e não poderá apresentar recurso contra a infração. “Estamos com quase tudo pronto, o processo já se encontra com a comissão de licitação. O que falta, na verdade, é apenas firmar o convênio com o Serpro, que é quem gerencia toda a plataforma de banco de dados e efetivar a ferramenta”, arrematou.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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