Paraíba
PMJP desacata decisão judicial e mantém passagem de ônibus a R$ 3,20
Diferente do esperado pela população de João Pessoa, a tarifa da passagem de ônibus na capital não foi reajustado de R$ 3,20 para R$ 3,30 a partir desta sexta-feira (20). Embora não tenha o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra o aumento ainda sido apreciado, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) optou por desacatar a determinação judicial e manter o valor antigo. A multa diária é de R$ 10 mil, segundo o Jornal da Paraíba.
O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP), Isaac Júnior, confirmou que apesar da decisão da Justiça favorável ao pedido da entidade, a tarifa segue R$ 3,20 nesta sexta-feira, mas que espera que a determinação seja cumprida. “A prefeitura recorreu da decisão, mas estamos aguardando que ela seja cumprida”, reiterou.
O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Carlos Batinga, que está em São Paulo para tratamento de saúde, disse que deixou a portaria autorizando o reajuste com o chefe da casa civil do prefeito, Hildevândio Macedo, que deixou à mesa de Cartaxo para assinatura no caso de a prefeitura não ter o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatado até esta quinta-feira (19). “É uma decisão da Justiça, tem que ser cumprida, caso contrário vamos pagar a multa”, alertou Batinga.
Nesta quinta-feira, o procurador Adelmar Régis já havia esboçado pessimismo em relação ao desfecho do processo. “Estamos buscando até o fim, mas não é muito grande a possibilidade de êxito [de reversão da decisão]”, afirmou. Nesta sexta-feira, Régis ainda não retornou as ligações da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para expor o posicionamento jurídico da prefeitura sobre o caso.
Imbróglio
O impasse sobre o valor da passagem teve início após o Sintur-JP entrar na Justiça questionando o valor do reajuste de R$ 3,20, concedido pelo prefeito Luciano Cartaxo em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.
Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.
Insatisfeita, a administração da capital deu entrada em um pedido de Suspensão de Segurança no STJ, que está no gabinete da ministra Laurita Vaz, presidente da corte. O procurador do município, Adelmar Régis, adiantou que essa é a última cartada da prefeitura e, se o resultado for negativo, não tem mais para onde recorrer.
Régis disse que como existem duas decisões contrárias aos argumentos da prefeitura é mais fácil que o STJ mantenha o entendimento do reajuste. “Dessa forma não teríamos o que fazer, as passagens vão subir”, pontuou.
Aumento de 43% na gestão de Cartaxo
Caso haja de fato o novo aumento da passagem de ônibus, vai ser o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30.
Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu antecessor.
O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.
Já em fevereiro de 2016, Cartaxo aplicou mais um reajuste e passagem foi para R$ 3,00. No começo de 2017 o prefeito tomou a decisão que desagradou o Sintur-JP e gerou a polêmica judicial, autorizando o aumento para R$ 3,20 ao invés dos R$ 3,30 solicitados pela entidade.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
Clique aqui e confira resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan) divulgou os resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
O Idecan divulgou as listas com os resultados das provas objetivas realizadas pelos candidatos das modalidades de ampla concorrência e PCD (Pessoa com Deficiência) do Concurso da Guarda Civil de João Pessoa.
O Concurso da Guarda Civil ofertou 200 (duzentas) vagas das quais, pelo menos, 10 (dez) são destinadas para pessoas com deficiência. Outras 200 (duzentas) vagas são destinadas para um cadastro de reserva.
A remuneração anunciada foi de R$ 1.302,00, acrescida de uma gratificação de risco de 100%.
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (ampla concorrência)
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (PCD)
Paraíba
“Estamos há 12 anos sem reajuste”, diz Nabor sobre defasagem do salário de R$ 17 mil para prefeito
Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, defendeu o aumento do salário no cargo após a Câmara Municipal da cidade aprovar dois projetos de lei que reajustam os pagamentos para vereadores, secretários, vice-prefeito e o chefe de gabinete da cidade.
Os textos foram aprovados pelo legislativo em primeiro turno nesta quinta-feira (18/04) com 12 votos a favor e quatro contrários, e devem voltar a serem analisados em segundo turno na próxima terça-feira (23/04)
Com um salário atual de R$ 17 mil, Nabor afirmou que o valor é “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município e cita como comparação os pagamentos de outras cidades.
De acordo com dados do último censo do IBGE de 2022, Patos conta com 103.165 habitantes (cento e três mil e cento e sessenta e cinco) habitantes, o que seria 12,37% da população da Capital do Estado, João Pessoa, que conta atualmente com 833.932 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos e trinta e dois) pessoas.
Caso sejam sancionados, os projetos garantem o aumento para R$ 28 mil do próximo prefeito da cidade, o mesmo valor pago atualmente para Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa.
Ainda segundo o censo, a população da Paraíba é de 3.974.687 (três milhões e novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete). Atualmente, o valor pago para o governador João Azevêdo (PSB) é de R$ 30 mil reais.
Durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta sexta-feira (19/04), Nabor endossou que para se gerir uma cidade com mais cem mil habitantes, há uma certa responsabilidade, o que implicada, segundo ele, na necessidade de reajuste.
“O último reajuste foi em 2012. Então estamos aí a praticamente 12 anos sem reajuste salarial de prefeito. Hoje realmente o salário é defasado, temos aí municípios de portes bem menores com salários do gestor maior. A responsabilidade por você gerir uma cidade realmente é muito grande, então os vereadores entenderam esse reajuste. Uma cidade com mais de cem mil habitantes, não são todas pessoas capacitadas que podem trazer para a gestão”, explicou.
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