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Paraíba

PMJP desacata decisão judicial e mantém passagem de ônibus a R$ 3,20

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Diferente do esperado pela população de João Pessoa, a tarifa da passagem de ônibus na capital não foi reajustado de R$ 3,20 para R$ 3,30 a partir desta sexta-feira (20). Embora não tenha o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra o aumento ainda sido apreciado, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) optou por desacatar a determinação judicial e manter o valor antigo. A multa diária é de R$ 10 mil, segundo o Jornal da Paraíba.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP), Isaac Júnior, confirmou que apesar da decisão da Justiça favorável ao pedido da entidade, a tarifa segue R$ 3,20 nesta sexta-feira, mas que espera que a determinação seja cumprida. “A prefeitura recorreu da decisão, mas estamos aguardando que ela seja cumprida”, reiterou.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Carlos Batinga, que está em São Paulo para tratamento de saúde, disse que deixou a portaria autorizando o reajuste com o chefe da casa civil do prefeito, Hildevândio Macedo, que deixou à mesa de Cartaxo para assinatura no caso de a prefeitura não ter o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatado até esta quinta-feira (19). “É uma decisão da Justiça, tem que ser cumprida, caso contrário vamos pagar a multa”, alertou Batinga.

Nesta quinta-feira, o procurador Adelmar Régis já havia esboçado pessimismo em relação ao desfecho do processo. “Estamos buscando até o fim, mas não é muito grande a possibilidade de êxito [de reversão da decisão]”, afirmou. Nesta sexta-feira, Régis ainda não retornou as ligações da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para expor o posicionamento jurídico da prefeitura sobre o caso.

Imbróglio

O impasse sobre o valor da passagem teve início após o Sintur-JP entrar na Justiça questionando o valor do reajuste de R$ 3,20, concedido pelo prefeito Luciano Cartaxo em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.

Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.

Insatisfeita, a administração da capital deu entrada em um pedido de Suspensão de Segurança no STJ, que está no gabinete da ministra Laurita Vaz, presidente da corte. O procurador do município, Adelmar Régis, adiantou que essa é a última cartada da prefeitura e, se o resultado for negativo, não tem mais para onde recorrer.

Régis disse que como existem duas decisões contrárias aos argumentos da prefeitura é mais fácil que o STJ mantenha o entendimento do reajuste. “Dessa forma não teríamos o que fazer, as passagens vão subir”, pontuou.

Aumento de 43% na gestão de Cartaxo

Caso haja de fato o novo aumento da passagem de ônibus, vai ser o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30.

Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu antecessor.

O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.

Já em fevereiro de 2016, Cartaxo aplicou mais um reajuste e passagem foi para R$ 3,00. No começo de 2017 o prefeito tomou a decisão que desagradou o Sintur-JP e gerou a polêmica judicial, autorizando o aumento para R$ 3,20 ao invés dos R$ 3,30 solicitados pela entidade.

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Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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