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Paraíba

Em nota, Prefeitura de Cajazeiras esclarece alerta do Tribunal de Contas do Estado

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A propósito de alerta emitido pelo Relator Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, quanto a limite de gastos com saúde, previdência, folha de pessoal e educação, a Prefeitura Municipal de Cajazeiras esclarece de forma pontual todos os itens através de nota esclarecedora produzida pelo Escritório Clair & Leitão de Contabilidade Pública:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito de alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre déficit na execução orçamentária da Prefeitura de Cajazeiras, o Escritório Clair & Leitão de Contabilidade Pública, que presta assessoria à gestão municipal, fez os seguintes esclarecimentos:

1 – Déficit na execução orçamentária significa dizer que o valor das despesas empenhadas está maior que as receitas arrecadadas, e isso ocorre porque os empenhos são feitos na modalidade de estimativos, que serão cancelados caso não se concretizem até o final do exercício. O alerta é importante porque previne riscos que possam comprometer a gestão. É tanto que a administração está tomando todas as medidas, no sentido de limitar os empenhos, uma vez que ainda tem até o término do exercício para fazer os ajustes necessários e esperar uma melhora na arrecadação;

2 – Não há ausência de registro individualizado de rendimentos financeiros decorrentes da aplicação de recursos do FUNDEB, pois a Contabilidade vem sim classificando corretamente os citados registros na conta FUNDEB, na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional de código 1325.01.02.00 – Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB, conforme registros no SAGRES-ON LINE;

3 – No que tange aos limites mínimos de aplicação em saúde, o Município de Cajazeiras repassou para essa área, no período de janeiro a agosto de 2017, o montante de R$ 6.239.716,32 que corresponde a 15,20%, atendendo o mínimo exigido na Lei Complementar 141 de 2012. O que está motivando esse índice de 13,08% apurado pelo TCE, é que a auditoria não apurou o montante de R$ 1.067.442,94, pagamento feito de Restos a Pagar de 2016, sem disponibilidade financeira, valor que ficou do encerramento do exercício;

4 – Sobre a ausência de pagamento regular das obrigações previdenciárias patronais, em virtude das dificuldades financeiras, todo o esforço está sendo feito pela equipe técnica para o parcelamento dessas obrigações.

5 – Por último, o Escritório Clair & Leitão esclarece que o Município de Cajazeiras fechou o ano de 2016 com o gasto com a folha de pessoal em 58,83%, ou seja, já ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como se não bastasse, houve aumento da folha no início de 2017 provocado por fatores, tais como: planos de carreira dos servidores, adequação do piso salarial dos professores e aumento do salário mínimo. Mas, mesmo assim, o índice apurado pela auditoria é menor, ou seja, 58,79%. Vale salientar que o gasto com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é apurado tomando por base o mês de referência e os 11 meses anteriores. São gastos de 12 meses, que tiveram como base o mês de agosto, mas até o final do atual exercício, medidas deverão ser tomadas para o restabelecimento desses gastos com pessoal, para se atingir o patamar constitucional de 54%.

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Paraíba

Vereador de oposição acompanha “in-loco” ações do prefeito e reconhece avanços na gestão na Saúde

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O vereador de oposição, Marmuthe Cavalcante, acompanhou, na manhã dessa sexta-feira, as ações da Saúde realizadas pela Prefeitura de João Pessoa. Ele afirmou ao @portaldacapital, que identificou avanços na gestão municipal no Hospital de Trauma de Mangabeira.

O vereador destacou que recebe denúncias relacionadas a saúde e que, por isso, acompanhou as ações na manhã desta sexta. “É prova de que fazemos uma oposição propositiva, proativa. Porque recebemos várias denúncias e encontramos várias questões com problemas. Já checamos e vimos os avanços.”, afirmou Marmuthe.

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PMJP entrega mais de 190 novos equipamentos médico-hospitalares para o Complexo de Mangabeira

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Redação do Portal da Capital

O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHM) recebeu, nesta sexta-feira (3), 194 novos equipamentos médico-hospitalares que proporcionarão melhorias na assistência prestada aos pacientes. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte da reestruturação do serviço, que compreende obras de reforma em vários ambientes, atualização de equipamentos e valorização dos profissionais.

“Estamos em meio a uma caminhada para atingir nosso objetivo de ofertar uma saúde pública de qualidade à população. Fico feliz por, passada a pandemia, estarmos vivendo esse momento de reconstrução da saúde para que ela cumpra o seu papel de cuidar de quem precisa”, afirmou o prefeito.

Ao todo, serão entregues 194 novos equipamentos, sendo: 35 AMBU (reanimador manual) adultos; cinco AMBU infantis; um aspirador cirúrgico; um carro de emergência; 50 estetoscópios adultos; 10 esfigmomanômetros adultos; cinco focos clínicos com pedestal; 30 oxímetros de pulso e 57 camas hospitalares.

O secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, afirmou que a ação marca a reestruturação que vem sendo feita em toda a Rede. “Pegamos uma Rede deficitária, tanto em estrutura quanto em materiais. Iniciamos um grande mutirão de reformas e agora também renovando os equipamentos”, relatou.

De acordo com o diretor geral do CHM, Alexandre César, os equipamentos contribuirão para a qualificação de diversos setores assistenciais do Complexo Hospitalar como urgência, clínica médica, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e bloco cirúrgico. “O recebimento desses equipamentos é de grande importância e impacta na melhoria da assistência ao usuário e maior conforto, bem como no aumento da capacidade instalada de alguns setores”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o Complexo Hospitalar de Mangabeira vem passando por uma série de melhorias, que vão desde a estrutura física até o atendimento aos pacientes. Entre as melhorias estão: reforma e climatização da clínica médica e bloco Humberto Nóbrega, climatização do bloco Arnaldo Tavares, reforma do setor de urgência e do CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem); aquisição de novos equipamentos como um moderno tomógrafo, monitor multiparâmetro, eletrocardiógrafo e outros; além das qualificações para os profissionais para acolhimento humanizado.

Serviço – O CHM é referência em cirurgia de urgência e emergência de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde. Além disso, também realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem, atende urgências psiquiátricas por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), que funciona 24 horas e disponibiliza o Centro Municipal de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor).

Estiveram presentes à solenidade os vereadores Bruno Farias e Marmuthe Cavalcanti, a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena; a diretora de Atenção em Saúde, Alline Grisi; entre outros auxiliares da gestão municipal.

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Deputado Federal Cabo Gilberto parabeniza a Polícia Militar e cobra piso salarial para categoria

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Na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (3), o deputado federal Cabo Gilberto Silva parabenizou os policiais militares pelos 191 anos de existência. Na oportunidade, o deputado cobrou piso salarial para a categoria.

“Infelizmente não temos o que comemorar nesse momento difícil com altos índices de criminalidade e o péssimo tratamento dado aos profissionais da segurança pública ”, afirmou parlamentar.

Cabo Gilberto garantiu que irá se reunir com todos os representantes da PM para deliberar futuras ações , inclusive, o piso salarial para a categoria.

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