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Temer busca aval do TCU para injetar R$ 10 bilhões na Caixa Econômica

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O presidente Michel Temer tenta o aval do TCU (Tribunal de Contas) para resolver o problema da capitalização da Caixa Econômica Federal, que precisa de cerca de R$ 10 bilhões para se adequar às novas regras internacionais de segurança bancária.

A pedido do governo, a corte vai abrir um processo para analisar as operações em estudo para injetar dinheiro novo no banco. Temer ligou na terça-feira (24) para o ministro José Múcio Monteiro, que será o relator do caso, e pediu prioridade na avaliação. Pouco depois, no mesmo dia, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) telefonou para Monteiro e pediu agilidade. Na quinta-feira (26), foi a vez de o presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, receber uma ligação do presidente, que reforçou a solicitação.

O Planalto confirmou as ligações de Temer à Folha. O presidente espera que a decisão sobre a capitalização seja tomada após o TCU dar parecer e deliberar sobre as opções de capitalização da Caixa, que vêm suscitando embates na equipe econômica. Com isso, evitaria que a própria corte barre a operação mais adiante.

O governo entrou no circuito porque precisa, urgentemente, de uma saída para a Caixa. A partir do próximo ano, o banco só poderá fazer empréstimos se tiver mais recursos próprios para garantir as operações.

A investida de Temer ocorreu dias depois de uma visita do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, ao TCU. Na quinta-feira (19), ele esteve com Monteiro, com Carreiro e com auditores do tribunal.

Occhi é filiado ao PP, um dos principais partidos da base aliada de Temer. Queria saber se é possível o TCU mudar de opinião e permitir que recursos devolvidos pelo BNDES ao Tesouro possam ser destinados à Caixa. Uma determinação do tribunal impõe o uso desses recursos no abatimento da dívida pública.

Occhi também queria um aval do TCU para uma possível operação de empréstimo do banco com o FGTS.

O presidente do TCU afirmou Folha que o tribunal não vai rever a posição sobre o uso dos recursos do BNDES. Ele disse que auditoria avaliará os impactos fiscais e orçamentários das outras opções consideradas pelo governo para reforçar a Caixa.

A aposta do banco é o refinanciamento de uma dívida de R$ 10 bilhões do banco com o FGTS. A Caixa deve R$ 260 bilhões ao fundo, revela a Folha.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ficou sabendo da visita de Occhi ao TCU e ligou, na quarta-feira (25), para Carreiro. “Eu me prontifiquei e coloquei nossa equipe à disposição”, disse à Folha. “Já vínhamos falando há meses com a Caixa que ela tem que equacionar [a capitalização] internamente”, afirma a secretária.

Ela disse ao presidente do TCU que o uso do dinheiro do BNDES na Caixa teria impacto no resultado primário das contas da União e essa operação “não será feita”.

“Corroboramos o entendimento do próprio tribunal de que esse dinheiro deve ser usado para o abatimento da dívida pública.”

A secretária do Tesouro também lançou dúvidas sobre a operação de refinanciamento da dívida de R$ 10 bilhões como FGTS.

Segundo ela, é preciso aval do TCU para saber se a lei do FGTS permite que essa transação seja feita. Também se discute se esses recursos poderão ser usados para cumprir as novas exigências internacionais de solidez financeira, monitoradas pelo Banco Central.

Vescovi, que também é presidente do conselho de administração da Caixa, afirmou que o “banco tem condições de equacionar [sua capitalização] internamente”.

USO POLÍTICO PREJUDICA INSTITUIÇÃO

A tentativa de buscar apoio do governo para resolver um problema interno expõe o embate entre técnicos e políticos no comando da Caixa.

Embora seja uma das maiores instituições financeiras do país, o banco sempre foi um braço do governo para atender interesses políticos, e sua cúpula tem sido loteada entre partidos aliados.

Das 12 vice-presidências do banco, 8 são indicações políticas. O resultado foi que a Caixa virou alvo de investigações da Lava Jato. Dois ex-vices do banco, Fábio Cleto (Fundos e Loterias) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Pessoa Jurídica), ambos ligados ao PMDB, respondem por desvios de recursos do banco.

A Caixa também foi usada por Dilma Rousseff para turbinar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Por um período, o governo usou recursos dos correntistas para pagar despesas desses programas. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, foi considerada ilegal pelo TCU, o que ajudou a embasar o processo de impeachment da petista.

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“Pode ser votado na semana do dia 4 de junho”, confirma Efraim sobre Projeto de reoneração da folha

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O senador paraibano Efraim Filho, presidente estadual do União Brasil na Paraíba, confirmou que o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024, que trata da  deverá ser votado em cerca de dez dias com data a contar da quinta-feira (23/05).

Se estiver maduro e acordado pode ser votado na semana do dia 4 de junho“, confirma Efraim sobre o PL, de sua autoria, que prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025 para municípios e vários setores da economia.

O texto, como lembra a Agência Senado, ainda aguarda distribuição para as comissões de mérito da Casa, mas deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios têm que caminhar juntos. O caminho é que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A decisão política está tomada: setores produtivos e municípios têm que andar juntos, e não um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional não quer, não deseja e não irá permitir” disse Efraim Filho.

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Concurso Nacional Unificado é remarcado para agosto; confira nova data

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (23/05), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como ‘Enem dos concursos’. As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto.

Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no certame. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com  Ministério, um novo cronograma completo será divulgado em breve.

A aplicação das provas, que ocorreria no dia 05 de maio, foi adiada devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente.

Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

 

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“Não podemos permitir aumento de impostos sobre o consumo no Brasil”, diz Ribeiro ao lado de Haddad

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Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, voltou a defender nesta quarta-feira, (22), que não haja aumento de impostos no Brasil com a regulamentação do tema, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Que [a regulamentação] não fuja dos conceitos e princípios que foram construídos no comando constitucional. Eu vou estar vigilante, de forma permanente, pois não podemos permitir que haja aumento de impostos sobre consumo em nosso país. É importante estar atento a esse tema, para que a gente possa ter essa responsabilidade com o nosso país”, afirmou.

Ribeiro falou sobre o tema enquanto presidia a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ainda nessa ocasião, ele disse o que espera dos trabalhos da regulamentação.

“Eu espero que a regulamentação seja ampla, não seja nebulosa, mas transparente, com a participação de todos, do parlamento e fora dele, com a sociedade civil. Que se dê a oportunidade de nessa construção se ter uma regulamentação que não se desvirtua o comando constitucional”, reforçou.

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