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Temer busca aval do TCU para injetar R$ 10 bilhões na Caixa Econômica

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O presidente Michel Temer tenta o aval do TCU (Tribunal de Contas) para resolver o problema da capitalização da Caixa Econômica Federal, que precisa de cerca de R$ 10 bilhões para se adequar às novas regras internacionais de segurança bancária.

A pedido do governo, a corte vai abrir um processo para analisar as operações em estudo para injetar dinheiro novo no banco. Temer ligou na terça-feira (24) para o ministro José Múcio Monteiro, que será o relator do caso, e pediu prioridade na avaliação. Pouco depois, no mesmo dia, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) telefonou para Monteiro e pediu agilidade. Na quinta-feira (26), foi a vez de o presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, receber uma ligação do presidente, que reforçou a solicitação.

O Planalto confirmou as ligações de Temer à Folha. O presidente espera que a decisão sobre a capitalização seja tomada após o TCU dar parecer e deliberar sobre as opções de capitalização da Caixa, que vêm suscitando embates na equipe econômica. Com isso, evitaria que a própria corte barre a operação mais adiante.

O governo entrou no circuito porque precisa, urgentemente, de uma saída para a Caixa. A partir do próximo ano, o banco só poderá fazer empréstimos se tiver mais recursos próprios para garantir as operações.

A investida de Temer ocorreu dias depois de uma visita do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, ao TCU. Na quinta-feira (19), ele esteve com Monteiro, com Carreiro e com auditores do tribunal.

Occhi é filiado ao PP, um dos principais partidos da base aliada de Temer. Queria saber se é possível o TCU mudar de opinião e permitir que recursos devolvidos pelo BNDES ao Tesouro possam ser destinados à Caixa. Uma determinação do tribunal impõe o uso desses recursos no abatimento da dívida pública.

Occhi também queria um aval do TCU para uma possível operação de empréstimo do banco com o FGTS.

O presidente do TCU afirmou Folha que o tribunal não vai rever a posição sobre o uso dos recursos do BNDES. Ele disse que auditoria avaliará os impactos fiscais e orçamentários das outras opções consideradas pelo governo para reforçar a Caixa.

A aposta do banco é o refinanciamento de uma dívida de R$ 10 bilhões do banco com o FGTS. A Caixa deve R$ 260 bilhões ao fundo, revela a Folha.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ficou sabendo da visita de Occhi ao TCU e ligou, na quarta-feira (25), para Carreiro. “Eu me prontifiquei e coloquei nossa equipe à disposição”, disse à Folha. “Já vínhamos falando há meses com a Caixa que ela tem que equacionar [a capitalização] internamente”, afirma a secretária.

Ela disse ao presidente do TCU que o uso do dinheiro do BNDES na Caixa teria impacto no resultado primário das contas da União e essa operação “não será feita”.

“Corroboramos o entendimento do próprio tribunal de que esse dinheiro deve ser usado para o abatimento da dívida pública.”

A secretária do Tesouro também lançou dúvidas sobre a operação de refinanciamento da dívida de R$ 10 bilhões como FGTS.

Segundo ela, é preciso aval do TCU para saber se a lei do FGTS permite que essa transação seja feita. Também se discute se esses recursos poderão ser usados para cumprir as novas exigências internacionais de solidez financeira, monitoradas pelo Banco Central.

Vescovi, que também é presidente do conselho de administração da Caixa, afirmou que o “banco tem condições de equacionar [sua capitalização] internamente”.

USO POLÍTICO PREJUDICA INSTITUIÇÃO

A tentativa de buscar apoio do governo para resolver um problema interno expõe o embate entre técnicos e políticos no comando da Caixa.

Embora seja uma das maiores instituições financeiras do país, o banco sempre foi um braço do governo para atender interesses políticos, e sua cúpula tem sido loteada entre partidos aliados.

Das 12 vice-presidências do banco, 8 são indicações políticas. O resultado foi que a Caixa virou alvo de investigações da Lava Jato. Dois ex-vices do banco, Fábio Cleto (Fundos e Loterias) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Pessoa Jurídica), ambos ligados ao PMDB, respondem por desvios de recursos do banco.

A Caixa também foi usada por Dilma Rousseff para turbinar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Por um período, o governo usou recursos dos correntistas para pagar despesas desses programas. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, foi considerada ilegal pelo TCU, o que ajudou a embasar o processo de impeachment da petista.

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Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.

Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.

“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.

Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.

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Aguinaldo Ribeiro se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e pleiteia recursos à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.

Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.

“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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Paraíba se torna o único Estado a superar a meta do Plano Nacional de Educação do país

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Redação do Portal da Capital

A Educação da Rede Pública da Paraíba alcançou o índice de 162% de expansão do Ensino Técnico entre os anos de 2013 e 2022, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022 e de estudo realizado pela Fundação Itaú Educação e Trabalho. De acordo com os dados estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a meta para a Rede Pública para o ano de 2022 era de 36.155 matrículas em Ensino Técnico até o ano de 2024. Ainda em 2023, a Paraíba conseguiu atingir 45.295 matrículas, representando um índice de 125,28% do estabelecido pelo PNE 2014.

Os dados divulgados pela Fundação Itaú Educação e Trabalho também revelaram que, levando em consideração apenas as escolas estaduais, a Paraíba alcançou uma expansão de 272% na Educação Profissional entre 2013 e 2022. Com isso, a meta de matrículas, que era de 17.743 foi batida com o índice de 33.003 matrículas, o que representa 186,10% da meta do PNE 2014.

O governador João Azevêdo ressaltou que a educação é uma política pública prioritária do governo e tem recebido investimentos importantes para garantir um futuro de grandes oportunidades à juventude a partir da qualificação profissional e do preparo para o ingresso na universidade. “Desde o início da nossa gestão, estamos investindo no fortalecimento do ensino técnico. Saímos de 50 escolas escolas técnicas para 152 e o levantamento divulgado hoje é mais uma demonstração de que as ações do governo estão no caminho certo. Nós ficamos muito felizes por termos cumprido a meta do Plano Nacional de Educação e por estarmos oferecendo aos jovens verdadeiras oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos”, frisou.

Ensino Técnico – O ensino técnico é uma modalidade de educação que prepara os estudantes para o mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional em diversas áreas. Além de ser uma excelente porta de entrada para a universidade, o ensino técnico também garante uma renda maior em comparação com quem fez apenas o ensino médio.

Rede Estadual de Ensino – A Rede Estadual de Ensino da Paraíba conta com 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino. Desde 2019, o Governo do Estado transformou 84 escolas regulares em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas em toda a Paraíba. As escolas oferecem cursos técnicos aliados ao Ensino Médio nas mais diversas áreas do conhecimento, como: Meio ambiente e Saúde; Controle e Processamento Industrial; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; dentre outras.

Além disso, a Rede Estadual conta com quatro Escolas de Educação Profissional e Tecnológica Concomitante (EPT) e uma Escola Técnica Estadual de Artes, Inovação e Economia Criativa.

ParaíbaTEC – A Paraíba ainda conta com o programa ParaíbaTEC, que oferece cursos profissionalizantes de livre demanda em diversos municípios do Estado. O ParaíbaTEC foi estabelecido em regime de colaboração ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de formar profissionais qualificados. O programa traz uma oferta ampla de cursos na área de educação profissional e tecnológica, por meio da Rede Estadual de Ensino. A proposta é propiciar a interação entre escola, comunidade, mercado e os arranjos produtivos locais, por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica, incentivando o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos.

Confira ranking:

 

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