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Temer busca aval do TCU para injetar R$ 10 bilhões na Caixa Econômica

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O presidente Michel Temer tenta o aval do TCU (Tribunal de Contas) para resolver o problema da capitalização da Caixa Econômica Federal, que precisa de cerca de R$ 10 bilhões para se adequar às novas regras internacionais de segurança bancária.

A pedido do governo, a corte vai abrir um processo para analisar as operações em estudo para injetar dinheiro novo no banco. Temer ligou na terça-feira (24) para o ministro José Múcio Monteiro, que será o relator do caso, e pediu prioridade na avaliação. Pouco depois, no mesmo dia, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) telefonou para Monteiro e pediu agilidade. Na quinta-feira (26), foi a vez de o presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, receber uma ligação do presidente, que reforçou a solicitação.

O Planalto confirmou as ligações de Temer à Folha. O presidente espera que a decisão sobre a capitalização seja tomada após o TCU dar parecer e deliberar sobre as opções de capitalização da Caixa, que vêm suscitando embates na equipe econômica. Com isso, evitaria que a própria corte barre a operação mais adiante.

O governo entrou no circuito porque precisa, urgentemente, de uma saída para a Caixa. A partir do próximo ano, o banco só poderá fazer empréstimos se tiver mais recursos próprios para garantir as operações.

A investida de Temer ocorreu dias depois de uma visita do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, ao TCU. Na quinta-feira (19), ele esteve com Monteiro, com Carreiro e com auditores do tribunal.

Occhi é filiado ao PP, um dos principais partidos da base aliada de Temer. Queria saber se é possível o TCU mudar de opinião e permitir que recursos devolvidos pelo BNDES ao Tesouro possam ser destinados à Caixa. Uma determinação do tribunal impõe o uso desses recursos no abatimento da dívida pública.

Occhi também queria um aval do TCU para uma possível operação de empréstimo do banco com o FGTS.

O presidente do TCU afirmou Folha que o tribunal não vai rever a posição sobre o uso dos recursos do BNDES. Ele disse que auditoria avaliará os impactos fiscais e orçamentários das outras opções consideradas pelo governo para reforçar a Caixa.

A aposta do banco é o refinanciamento de uma dívida de R$ 10 bilhões do banco com o FGTS. A Caixa deve R$ 260 bilhões ao fundo, revela a Folha.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ficou sabendo da visita de Occhi ao TCU e ligou, na quarta-feira (25), para Carreiro. “Eu me prontifiquei e coloquei nossa equipe à disposição”, disse à Folha. “Já vínhamos falando há meses com a Caixa que ela tem que equacionar [a capitalização] internamente”, afirma a secretária.

Ela disse ao presidente do TCU que o uso do dinheiro do BNDES na Caixa teria impacto no resultado primário das contas da União e essa operação “não será feita”.

“Corroboramos o entendimento do próprio tribunal de que esse dinheiro deve ser usado para o abatimento da dívida pública.”

A secretária do Tesouro também lançou dúvidas sobre a operação de refinanciamento da dívida de R$ 10 bilhões como FGTS.

Segundo ela, é preciso aval do TCU para saber se a lei do FGTS permite que essa transação seja feita. Também se discute se esses recursos poderão ser usados para cumprir as novas exigências internacionais de solidez financeira, monitoradas pelo Banco Central.

Vescovi, que também é presidente do conselho de administração da Caixa, afirmou que o “banco tem condições de equacionar [sua capitalização] internamente”.

USO POLÍTICO PREJUDICA INSTITUIÇÃO

A tentativa de buscar apoio do governo para resolver um problema interno expõe o embate entre técnicos e políticos no comando da Caixa.

Embora seja uma das maiores instituições financeiras do país, o banco sempre foi um braço do governo para atender interesses políticos, e sua cúpula tem sido loteada entre partidos aliados.

Das 12 vice-presidências do banco, 8 são indicações políticas. O resultado foi que a Caixa virou alvo de investigações da Lava Jato. Dois ex-vices do banco, Fábio Cleto (Fundos e Loterias) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Pessoa Jurídica), ambos ligados ao PMDB, respondem por desvios de recursos do banco.

A Caixa também foi usada por Dilma Rousseff para turbinar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Por um período, o governo usou recursos dos correntistas para pagar despesas desses programas. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, foi considerada ilegal pelo TCU, o que ajudou a embasar o processo de impeachment da petista.

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Alexandre de Moraes vê ‘tentativa Tabajara’ de golpe

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que teria sido discutida uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. “Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]”, afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

“[Eles tiveram] a ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]”, afirmou Moraes.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou.

“Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe”, disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas.

“As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, afirmou.

 

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MPF pede prisão de Sikêra Júnior e multa por crime de racismo

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e aplicação de multa ao apresentador José Siqueira, mais conhecido como Sikêra Júnior, pelo crime de racismo. A informação foi reportada pelo G1.

O apresentador fez comentários racistas em 5 de junho de 2018 no programa ‘Cidade em Ação’, que apresentava na TV Arapuan, de João Pessoa (PB), contra uma mulher negra que foi presa.

O MPF entendeu que, durante o programa, Sikêra Jr. proferiu discurso com “ofensas injuriosas raciais”. Ele zombou de características físicas da mulher, que teve a imagem exibida no estúdio do programa.

Sikêra definiu o nariz da vítima como “venta de jumenta” e usou termos como “vagabunda” e “preguiçosa”. O MPF ressaltou também o momento em que o apresentador usou o refrão da música popular “pau que nasce torto, nunca se endireita”, disseminando a visão de que ela seria incapaz de ser ressocializada.

O apresentador também disse que a mulher era “sebosa” por não pintar as unhas e estimulou outras pessoas que estavam no estúdio a repetir a ofensa pelo menos 16 vezes.

O crime de racismo, tipificado pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, tem pena de um a três anos de prisão e multa. O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2021 pedindo repararação por dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.

OUTROS PROCESSOS
Sikêra Jr. foi alvo de outra ação no MPF pelo mesmo episódio. Na época, a rapper Kalyne Lima criticou as falas do apresentador em seu perfil em uma rede social e foi ofendida por ele nos programas seguintes.

A TV Arapuan assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, em agosto de 2018, se comprometendo a veicular material com duração de 30 segundos com ideias relevantes para a cidadania e em defesa da tolerância e do respeito às diversidades.

Sikêra Jr já foi condenado pela Justiça, em 2022, por ofensas à apresentadora Xuxa Meneghel. Em programa da RedeTV!, ele associou a apresentadora à ‘prostituição’, após Xuxa lançar um livro infantil de abordagem LGBTQIA+.

 

 

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Presidente Rodrigo Pacheco comemora reeleição de Veneziano para a Vice-Presidência do Senado

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Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), o Presidente reeleito do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a permanência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Vice-Presidência do Senado, após votação ocorrida em sessão comandada pelo parlamentar mineiro na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário do Senado.

Segundo Pacheco, Veneziano realizou, nesses primeiros dois anos como vice-presidente do Senado, um excelente trabalho. “Ele agora vai repetir esse trabalho realizado, novamente como vice-presidente desta Casa. O senador Veneziano merece toda a nossa confiança e apreço e a Paraíba tem muito a se orgulhar dele”, afirmou Pacheco, em entrevista ao Blog de Marcio Rangel.

Assista:

Veneziano foi reeleito nesta quinta-feira (2), vice-Presidente do Senado. Atualmente no cargo, ele concorreu em chapa única, já que seu nome foi consenso no parlamento, fazendo com que partidos e bancadas não apesentassem candidato concorrente. A eleição foi comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi reeleito na tarde dessa quarta-feira (1º), com maioria de 49 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento.

Pacheco e Veneziano continuarão no comando do Senado Federal pelos próximos dois anos. O paraibano agradeceu a confiança dos colegas e destacou os propósitos de sua gestão, ao lado de Rodrigo Pacheco, no comando do Senado.

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