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Temer diz que insegurança dos brasileiros é ‘emergência nacional’

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O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, 27, que a insegurança dos brasileiros é uma emergência nacional e que o governo está determinado no combate ao crime organizado da mesma maneira que “venceu a recessão” econômica.

“Estejam certos de minha firmeza no enfrentamento dessa emergência nacional que é a insegurança dos brasileiros”, disse Temer em texto divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “Não tenham dúvida: a mesma coragem, a mesma determinação e a mesma energia com que vencemos a recessão, estamos colocando no combate ao crime organizado.”

A mensagem destina-se a governadores que se reúnem no Acre para discutir ações de Segurança Pública. Temer iria ao encontro, mas cancelou a viagem por complicações urológicas. Ele deve embarcar para São Paulo nesta sexta-feira e passar por exames no Hospital Sírio-Libanês.

No texto, o presidente lembrou que se reuniu há um ano com os chefes dos três poderes para discutir ações integradas. O governo chegou a lançar um plano coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, então titular do Ministério da Justiça. Mas os índices de criminalidade subiram e foi decretado o uso das Forças Armadas em presídios e no Rio de Janeiro.

Temer também afirmou que há “empenho absoluto” das Polícias Federal e Rodoviária Federal, das Forças Armadas, dos órgãos de inteligência. O presidente disse que o País precisa avançar mais na integração entres os órgãos federais e estaduais de inteligência. E que o Brasil “seguirá progredindo” na colaboração com países amigos e vizinhos. Segundo o peemedebista, o foco deve ser o combate ao tráfico internacional de armas e drogas.

 

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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