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Meirelles diz que avalia impacto do FGTS para Fies e crédito consignado

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira, 30, que ainda não há decisão sobre novas medidas para o uso do FGTS como estratégia para estimular a atividade econômica.

“Estamos analisando se há ou não mais algum espaço. É importante assegurar que existam recursos remanescentes para o financiamento da habitação, principalmente a popular.”

Uma estimativa feita pela Caixa Econômica Federal obtida pelo Estadão/Broadcast aponta que o uso do FGTS para pagar dívidas do financiamento estudantil, o Fies, poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. No final de semana, uma reportagem do O Globo dizia que o governo também avalia o uso do FGTS para quitar crédito consignado.

Nesta segunda, entretando, Meirelles disse que a questão será “analisada com muito cuidado” para avaliar se há margem para mais saques no Fundo e o que “tiver que ser feito será”. No primeiro semestre, os saques de contas inativas injetaram mais de R$ 40 bilhões na economia e ajudaram a estimular a atividade econômica.

“Esperamos que o ano que vem seja ano de crescimento sólido”, disse Meirelles aos jornalistas, ressaltando que o índice de desemprego está caindo, mas ainda em velocidade lenta. “O fato concreto é que estamos na direção certa (para fazer a economia voltar a crescer)”, disse o ministro.

A Fazenda deve rever as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) na semana que vem. Meirelles disse que a previsão atual, de expansão de 2% para 2018, tem “viés de alta”.

“É muito provável que a economia cresça mais que esse patamar.” Mais cedo, o ministro ressaltou que não seria uma surpresa se a expansão vier acima de 3%.

Reclamação. Ainda nesta segunda, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) emitiu nota criticando a possível intenção do governo de destinar o FGTS para outras finalidade para além da aquisição de imóveis, destinação clássica do fundo desde sua criação em 1967.

“A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País. Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, como também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil”, afirma a Abrainc.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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