Paraíba
JP é reconhecida pela Unesco e passa a integrar a Rede Mundial de Cidades Criativas
A arte popular e o artesanato levaram a cidade de João Pessoa a integrar, a partir desta terça-feira (31), a Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco (UCCN). A capital da Paraíba recebeu o título em virtude dos investimentos e do apoio dados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a projetos como o Sereias da Penha, dentro do João Pessoa Artesã. Agora, a nossa Capital está integrada a uma rede de cooperação internacional que dará mais visibilidade, credibilidade e mercado para diversas associações de artesãos que fazem da arte com suas mãos uma alternativa de sustento e de manutenção da cultura popular.
João Pessoa, com o artesanato, e outras duas cidades brasileiras, Brasília, através do Design, e Paraty, pela sua gastronomia, foram escolhidas para se integrarem à Rede, que conta com apenas 116 cidades de 54 países. O objetivo da rede é posicionar a economia criativa no centro das políticas públicas municipais, estimulando o intercâmbio de especialistas e das melhores práticas em ações de interesse comum. Outras cinco cidades brasileiras já faziam parte da rede, mas João Pessoa é a única que se destaca no artesanato e arte popular: Belém e Florianópolis, pela gastronomia; Curitiba, em design; Salvador, em música; e Santos, pelo cinema.
Para tornar possível este reconhecimento, foi encaminhado um dossiê elaborado por iniciativa da PMJP com o Sebrae, no qual, dentre outros documentos, uma carta onde o prefeito Luciano Cartaxo dá anuência e se compromete a apoiar pelos próximos anos as atividades do segmento do artesanato e cultura popular na cidade. Além disso, o documento conta também com uma carta da Associação de Artesãs Sereias da Penha, uma carta do Sebrae enquanto instituição não governamental chancelando o dossiê, bem como uma carta do Itamaraty.
“A emoção é muito grande em saber que João Pessoa agora faz parte da rede mundial de cidades criativas da Unesco. Já era um sonho nosso antigo e com essa notícia sabemos que poderemos avançar desenvolvendo ações que contribuam ainda mais para dar visibilidade ao nosso artesanato e arte popular. João Pessoa vive um momento muito especial de premiações e receber este título nos enche de orgulho e motivação para continuar investindo muito na cultura popular, no artesanato e, principalmente, nos artesão, nos artistas”, disse Luciano Cartaxo.
Por ter sido reconhecida por sua riqueza cultural, expressa através de sua arte popular e de seu artesanato, dos ativos existentes no município e por sua visão futuro, dentre as ações previstas para o próximo ano estão a criação de um Laboratório de Inovação e Design para o artesanato e a realização de uma Feira Internacional de Artesanato com a participação de artesãos e artistas convidados de outras cidades da Rede. Além das três cidades brasileiras, outras 60 de todo o mundo, escolhidas pela Unesco, serão apresentadas no encontro anual das cidades criativas, que acontece em julho do próximo ano na Cracóvia (Polônia).
A primeira-dama de João Pessoa, coordenadora do Projeto João Pessoa Artesã e madrinha do ‘Sereias da Penha’, Maísa Cartaxo, afirmou que os olhos do mundo se voltam para João Pessoa com mais este reconhecimento. “Fico muito emocionada com este título porque através do JPA temos trabalhado muito pelo fortalecimento e pela identidade do artesanato da cidade. João Pessoa agora fica na rota internacional do artesanato e arte popular, reconhecida por um órgão importantíssimo, como é a Unesco, e chegamos a um novo patamar. É o início de um caminhar, mas mostra-se que é o caminho certo”, declarou.
A analista técnica do Sebrae, Marielza Rodriguez, destacou a importância deste título para a Capital paraibana. “A Unesco é uma organização com representatividade mundial, exatamente preocupada com a educação e cultura. Então, é uma honra para João Pessoa integrar esta rede com a propositura de fazer um intercâmbio com as demais cidades, trocar experiências e realizar ações que deem mais visibilidade a João Pessoa, fomentando negócios e mais credibilidade ao setor”, afirmou.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.