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Governo Temer sinaliza veto a regras anti-Uber que avancem no Congresso

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O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou decisão, mas seus auxiliares dizem que seria um “retrocesso” proibir aplicativos de transporte de passageiros, informa reportagem de Marina Dias, Bruno Boghossian e Talita Fernandes, da Folha.

Nesta terça (31), a proposta aprovada na Câmara que buscava impor aos serviços regras semelhantes às dos táxis sofreu uma derrota no Senado, onde ela foi aprovada com mudanças comemoradas por Uber, Cabify e 99.

O projeto, no entanto, voltará agora à Câmara, onde os deputados podem alterá-lo para a versão inicial –reivindicada por taxistas. Ele irá à sanção de Temer só depois dessa nova análise da Casa.

Principal empresa de aplicativos, a Uber tem 500 mil motoristas cadastrados no país –há um ano, eram 50 mil. Ela tem se mobilizado junto com as concorrentes contra mudanças na lei.

Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, esse serviço deixaria de ser uma “atividade de natureza privada” e os carros seriam classificados como “de aluguel”, similares a táxis, com exigência de “autorização específica do poder público municipal”, além de placa vermelha obrigatória.

O Senado, porém, retirou do texto boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos –mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.

TECNOLOGIA

Ministros próximos a Temer afirmam que é preciso pensar em alternativas para criar condições de concorrência no setor, como financiamento para motoristas de táxi, para que esses tenham acesso a tecnologias semelhantes às dos aplicativos.

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), um dos principais aliados do presidente, disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas.

“Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história”, disse Moreira à Folha.

Para ele, o mais “razoável” é criar, com esses financiamentos, “programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber” e, segundo ele, dar “acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência”.

Após a próxima análise do projeto na Câmara, onde será debatido nas próximas semanas, o Planalto avaliará brechas jurídicas que possam justificar vetos parciais ou total.

EXIGÊNCIAS

Os senadores retiraram do texto quatro pontos que aproximavam os aplicativos dos táxis: as exigências de placa vermelha e de que os motoristas sejam donos dos carros, a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e a restrição de atuação só na cidade de registro do veículo.

A votação no Senado foi marcada por intenso debate e por confusão no plenário. Representantes dos aplicativos e dos táxis acompanharam de perto a votação, com gritos de comemoração ou protesto.

O diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba, chegou a ser agredido enquanto concedia uma entrevista ao jornal espanhol “El País”.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto, disse não ter compromisso com taxistas nem aplicativos. “A modernidade existe e, em alguns momentos, não se consegue lutar contra ela.”

Após a votação, a Cabify disse que a Casa foi “sensível à população” e que espera que isso se repita com os deputados. A 99 falou em “vitória para sociedade brasileira”.

A Uber afirmou que foram ouvidas “as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários” com a retirada de “burocracias desnecessárias”.

O presidente da Abracomtaxi (associação de motoristas de táxi), Edmilson Sarlo Americano, disse que vai “lutar na Câmara” para retomar as restrições aos aplicativos.

Entenda

O que foi aprovado em abril, na Câmara
No texto original, o serviço deixaria de ser de “natureza privada” e os carros passariam a ser descritos como de “aluguel”, como os táxis. Também seria necessária autorização específica do poder público municipal e a placa vermelha

O que foi aprovado nesta terça-feira (31), no Senado
Os senadores fizeram modificações no texto que veio da Câmara, após pressão de empresas de aplicativos de transporte.

Principais aspectos retirados do projeto
– Obrigação da placa vermelha
– Possibilidade de regulamentação pelas prefeituras
– Exigência de que motoristas sejam donos dos carros
– Restrição de atuação no município em que o veículo está registrado

O que ocorre a partir de agora
O projeto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.

Depois, vai para a sanção de Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou definir veto parcial ou total.

Auxiliares do presidente afirmam que a proibição dos aplicativos seria um “retrocesso”

Principais empresas do setor
Uber
Cabify
99 taxi

Números
Uber em 2016: 50 mil motoristas
Uber em 2017: 500 mil motoristas

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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