Brasil
Governo Temer sinaliza veto a regras anti-Uber que avancem no Congresso
O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou decisão, mas seus auxiliares dizem que seria um “retrocesso” proibir aplicativos de transporte de passageiros, informa reportagem de Marina Dias, Bruno Boghossian e Talita Fernandes, da Folha.
Nesta terça (31), a proposta aprovada na Câmara que buscava impor aos serviços regras semelhantes às dos táxis sofreu uma derrota no Senado, onde ela foi aprovada com mudanças comemoradas por Uber, Cabify e 99.
O projeto, no entanto, voltará agora à Câmara, onde os deputados podem alterá-lo para a versão inicial –reivindicada por taxistas. Ele irá à sanção de Temer só depois dessa nova análise da Casa.
Principal empresa de aplicativos, a Uber tem 500 mil motoristas cadastrados no país –há um ano, eram 50 mil. Ela tem se mobilizado junto com as concorrentes contra mudanças na lei.
Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, esse serviço deixaria de ser uma “atividade de natureza privada” e os carros seriam classificados como “de aluguel”, similares a táxis, com exigência de “autorização específica do poder público municipal”, além de placa vermelha obrigatória.
O Senado, porém, retirou do texto boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos –mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.
TECNOLOGIA
Ministros próximos a Temer afirmam que é preciso pensar em alternativas para criar condições de concorrência no setor, como financiamento para motoristas de táxi, para que esses tenham acesso a tecnologias semelhantes às dos aplicativos.
O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), um dos principais aliados do presidente, disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas.
“Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história”, disse Moreira à Folha.
Para ele, o mais “razoável” é criar, com esses financiamentos, “programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber” e, segundo ele, dar “acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência”.
Após a próxima análise do projeto na Câmara, onde será debatido nas próximas semanas, o Planalto avaliará brechas jurídicas que possam justificar vetos parciais ou total.
EXIGÊNCIAS
Os senadores retiraram do texto quatro pontos que aproximavam os aplicativos dos táxis: as exigências de placa vermelha e de que os motoristas sejam donos dos carros, a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e a restrição de atuação só na cidade de registro do veículo.
A votação no Senado foi marcada por intenso debate e por confusão no plenário. Representantes dos aplicativos e dos táxis acompanharam de perto a votação, com gritos de comemoração ou protesto.
O diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba, chegou a ser agredido enquanto concedia uma entrevista ao jornal espanhol “El País”.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto, disse não ter compromisso com taxistas nem aplicativos. “A modernidade existe e, em alguns momentos, não se consegue lutar contra ela.”
Após a votação, a Cabify disse que a Casa foi “sensível à população” e que espera que isso se repita com os deputados. A 99 falou em “vitória para sociedade brasileira”.
A Uber afirmou que foram ouvidas “as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários” com a retirada de “burocracias desnecessárias”.
O presidente da Abracomtaxi (associação de motoristas de táxi), Edmilson Sarlo Americano, disse que vai “lutar na Câmara” para retomar as restrições aos aplicativos.
Entenda
O que foi aprovado em abril, na Câmara
No texto original, o serviço deixaria de ser de “natureza privada” e os carros passariam a ser descritos como de “aluguel”, como os táxis. Também seria necessária autorização específica do poder público municipal e a placa vermelha
O que foi aprovado nesta terça-feira (31), no Senado
Os senadores fizeram modificações no texto que veio da Câmara, após pressão de empresas de aplicativos de transporte.
Principais aspectos retirados do projeto
– Obrigação da placa vermelha
– Possibilidade de regulamentação pelas prefeituras
– Exigência de que motoristas sejam donos dos carros
– Restrição de atuação no município em que o veículo está registrado
O que ocorre a partir de agora
O projeto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.
Depois, vai para a sanção de Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou definir veto parcial ou total.
Auxiliares do presidente afirmam que a proibição dos aplicativos seria um “retrocesso”
Principais empresas do setor
Uber
Cabify
99 taxi
Números
Uber em 2016: 50 mil motoristas
Uber em 2017: 500 mil motoristas
Brasil
Aguinaldo Ribeiro sinaliza que irá procurar relator da Tributária no Senado
Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários que irá buscar o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar das mudanças feitas no texto pelos senadores.
Segundo relatos, Aguinaldo fez uma exposição geral na reunião desta terça (28/11), sem se aprofundar nos temas.
A expectativa é que um novo encontro com líderes e Lira possa ocorrer ainda nesta quarta-feira (29). Na avaliação de lideranças ouvidas pela Folha, a matéria só deverá andar na Casa após o presidente da Câmara retornar de viagem para a COP28.
Brasil
Governo Federal sanciona lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em serviços de saúde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.737/2023 que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28/11).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.
Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.
Em publicação nas redes sociais, a líder da Bancada Feminina no Senado, Daniella Ribeiro (PSD), celebrou a sanção da matéria no que diz respeito à segurança e bem-estar das mulheres.
“Uma medida significativa na busca por mais segurança, bem-estar e tranquilidade para as mulheres”, disse.
Confira:
Brasil
Vice-líder da oposição lamenta indicação de Flávio Dino ao STF e espera que o Senado barre nomeação
O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/11), para lamentar a indicação feita pelo presidente Lula (PT) do nome do ministro Flávio Dino a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Cabo Gilberto fez um apelo para que a população pressione os senadores e votem por barrar a nomeação de Flávio Dino sob a justificativa de ativismo judiciário e ameaça à democracia.
“Lamentar profundamente a indicação do desgoverno Lula para politizar o que já está politizado. A Suprema Corte brasileira não irá aguentar o ministro Flávio Dino sendo aprovado pelo Senado Federal. Então eu faço um apelo à população para pressionar os senadores. Todos sem exceção têm que pressionar para eles não aprovarem. Será um retrocesso enorme para a democracia brasileira. Lá já existem ministros autoritários, e o ministro Flávio Dino lá chegando vai piorar muito a situação de desgaste da nossa democracia”, frisou.
Confira: