Brasil
Governo Temer sinaliza veto a regras anti-Uber que avancem no Congresso
O Palácio do Planalto sinalizou disposição em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer ainda não tomou decisão, mas seus auxiliares dizem que seria um “retrocesso” proibir aplicativos de transporte de passageiros, informa reportagem de Marina Dias, Bruno Boghossian e Talita Fernandes, da Folha.
Nesta terça (31), a proposta aprovada na Câmara que buscava impor aos serviços regras semelhantes às dos táxis sofreu uma derrota no Senado, onde ela foi aprovada com mudanças comemoradas por Uber, Cabify e 99.
O projeto, no entanto, voltará agora à Câmara, onde os deputados podem alterá-lo para a versão inicial –reivindicada por taxistas. Ele irá à sanção de Temer só depois dessa nova análise da Casa.
Principal empresa de aplicativos, a Uber tem 500 mil motoristas cadastrados no país –há um ano, eram 50 mil. Ela tem se mobilizado junto com as concorrentes contra mudanças na lei.
Pelo projeto aprovado na Câmara em abril, esse serviço deixaria de ser uma “atividade de natureza privada” e os carros seriam classificados como “de aluguel”, similares a táxis, com exigência de “autorização específica do poder público municipal”, além de placa vermelha obrigatória.
O Senado, porém, retirou do texto boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos –mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.
TECNOLOGIA
Ministros próximos a Temer afirmam que é preciso pensar em alternativas para criar condições de concorrência no setor, como financiamento para motoristas de táxi, para que esses tenham acesso a tecnologias semelhantes às dos aplicativos.
O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), um dos principais aliados do presidente, disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas.
“Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história”, disse Moreira à Folha.
Para ele, o mais “razoável” é criar, com esses financiamentos, “programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber” e, segundo ele, dar “acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência”.
Após a próxima análise do projeto na Câmara, onde será debatido nas próximas semanas, o Planalto avaliará brechas jurídicas que possam justificar vetos parciais ou total.
EXIGÊNCIAS
Os senadores retiraram do texto quatro pontos que aproximavam os aplicativos dos táxis: as exigências de placa vermelha e de que os motoristas sejam donos dos carros, a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e a restrição de atuação só na cidade de registro do veículo.
A votação no Senado foi marcada por intenso debate e por confusão no plenário. Representantes dos aplicativos e dos táxis acompanharam de perto a votação, com gritos de comemoração ou protesto.
O diretor de comunicação da Uber, Fabio Sabba, chegou a ser agredido enquanto concedia uma entrevista ao jornal espanhol “El País”.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto, disse não ter compromisso com taxistas nem aplicativos. “A modernidade existe e, em alguns momentos, não se consegue lutar contra ela.”
Após a votação, a Cabify disse que a Casa foi “sensível à população” e que espera que isso se repita com os deputados. A 99 falou em “vitória para sociedade brasileira”.
A Uber afirmou que foram ouvidas “as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários” com a retirada de “burocracias desnecessárias”.
O presidente da Abracomtaxi (associação de motoristas de táxi), Edmilson Sarlo Americano, disse que vai “lutar na Câmara” para retomar as restrições aos aplicativos.
Entenda
O que foi aprovado em abril, na Câmara
No texto original, o serviço deixaria de ser de “natureza privada” e os carros passariam a ser descritos como de “aluguel”, como os táxis. Também seria necessária autorização específica do poder público municipal e a placa vermelha
O que foi aprovado nesta terça-feira (31), no Senado
Os senadores fizeram modificações no texto que veio da Câmara, após pressão de empresas de aplicativos de transporte.
Principais aspectos retirados do projeto
– Obrigação da placa vermelha
– Possibilidade de regulamentação pelas prefeituras
– Exigência de que motoristas sejam donos dos carros
– Restrição de atuação no município em que o veículo está registrado
O que ocorre a partir de agora
O projeto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.
Depois, vai para a sanção de Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou definir veto parcial ou total.
Auxiliares do presidente afirmam que a proibição dos aplicativos seria um “retrocesso”
Principais empresas do setor
Uber
Cabify
99 taxi
Números
Uber em 2016: 50 mil motoristas
Uber em 2017: 500 mil motoristas
Brasil
Número de bariátricas pelo SUS sobe 549% na Paraíba e Estado já o 4º neste tipo procedimento no BR
O Estado que lidera o ranking no Nordeste e é o 4o estado do Brasil em número de procedimentos – irá sediar entre os dias 23 e 25 de outubro um dos maiores congressos de cirurgia bariátrica do mundo
O estado da Paraíba aumentou em 549% o número de cirurgias bariátricas realizadas para o tratamento da obesidade grave pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 2023 para 2024. Para que se tenha ideia, durante todo o ano de 2023 foram realizadas apenas 83 cirurgias pelo sistema público, sendo que apenas até o mês de julho de 2024 o número de cirurgias realizadas já atingiu a marca de 539 procedimentos realizados.
Se comparado aos demais estados do Nordeste (gráfico abaixo), a Paraíba encontra-se em primeiro no ranking de cirurgias realizadas pelo SUS e, em nível nacional, está atrás apenas do Paraná (1188), São Paulo (1036) e Minas Gerais (757).
Já pelos planos de saúde o número de cirurgias para obesidade autorizadas na Paraíba soma 416, entre os meses de janeiro a agosto de 2024, segundo dados obtidos com exclusividade pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Antônio Carlos Valezi, afirma que o estado da Paraíba é um exemplo para outras regiões do Brasil.
“Após a criação do programa Opera Paraíba, o Governo do Estado ampliou o acesso à população do tratamento cirúrgico da obesidade”, destaca Valezi. Segundo ele, tratar a obesidade significa reduzir os o volume de atendimentos de pacientes com diabetes tipo 2, hipertensão, cardiopatias, problemas nas articulações, problemas renais e outros que estão diretamente relacionados à obesidade”, enumera o presidente.
As cirurgias bariátricas pelo SUS são realizadas em oito hospitais estaduais e um federal. São eles: em João Pessoa, o Hospital Universitário, Hospital Santa Izabel, Hospital Frei Damião e Hospital do Servidor Público Estadual. Já em Campina Grande as cirurgias pelo SUS são realizadas no Hospital de Clínicas de Campina Grande; em Monteiro, no Hospital Santa Filomena de Monteiro; na Cidade de Sumé, o Hospital Regional e Cidade Souza, também Hospital Regional.
Entre os dias 23 e 25 de outubro, João Pessoa irá sediar um dos maiores congressos do mundo, o XXIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, que reunirá no Centro de Convenções da capital mais de 2.000 especialistas no tratamento da obesidade grave, entre cirurgiões bariátricos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e outros profissionais que integram as equipes multidisciplinares. A programação completa, que pode ser conferida no site, inclui palestras, mesas redondas e simpósios com mais de 250 palestrantes nacionais e internacionais.
“O Congresso será uma oportunidade para debatermos o que há de mais avançado no tratamento da obesidade grave no Brasil e no mundo em João Pessoa”, explica o cirurgião bariátrico, Augusto Almeida Júnior, que é um dos integrantes da Comissão Organizadora Local do Congresso.
Obesidade na Paraíba
O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) – sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam – avaliou 395.462 paraibanos em 2024. Destes, 140.556 ou 35% apresentaram sobrepeso; 86.016 (21,75%) estão com obesidade grau I, 32.957 (8,33%) estão com obesidade grau II e 15.073 (3,81%) das pessoas possuem obesidade grau III.
A cirurgia bariátrica é indicada quando atinge os níveis de 1 a 3. A obesidade grau I é quando ocorre moderado excesso de peso, quando o IMC se situa entre 30 e 34,9 é obesidade grau II, obesidade leve ou moderada com IMC entre 35 e 39,9 e o grau III é obesidade mórbida, na qual o IMC ultrapassa 40.
O cirurgião bariátrico e chefe do serviço do Hospital Universitário de João Pessoa, Luís Antônio Cavalcante da Fonseca, explica que o encaminhamento dos pacientes ocorre via municípios do interior e também via Unidades Estaduais de Saúde. “Os pacientes passam por avaliação clínica, nutricional e psicológica e, após estas etapas são encaminhados para a cirurgia”, informa o médico.
Dados Nacionais
O tratamento cirúrgico da obesidade, a cirurgia bariátrica e metabólica, foi disponibilizado no ano de 2023 para 0,097% dos brasileiros com graus de obesidade 1, 2 e 3, população elegível e possui recomendação para o tratamento segundo normas do país.
Ao todo foram feitas 80.441 cirurgias, sendo 7.570 cirurgias pelo SUS, conforme DATASUS, 3.830 cirurgias particulares e outras 69.041 cirurgias pelos planos de saúde, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O SISVAN apontou que 8.239.871 milhões de pessoas teriam indicação de cirurgia bariátrica no Brasil no ano de 2023.
Indicação
Os critérios previstos nas portarias 424 e 425 do Ministério da Saúde para realização da cirurgia bariátrica pelo SUS são Índice de Massa Corporal (IMC) de 40 Kg/m², com ou sem comorbidades, sem sucesso no tratamento clínico por no mínimo dois anos e que tenham seguido protocolos clínicos. As portarias também permitem a indicação para cirurgia bariátrica de pacientes com IMC > 35 kg/m2 e comorbidades com alto risco cardiovascular, diabetes e/ou hipertensão arterial de difícil controle, apneia do sono, doenças articulares degenerativas ou outras que não tenham tido sucesso no tratamento clínico.
O paciente precisa ainda seguir, obrigatoriamente, um programa multidisciplinar de acompanhamento, que envolve mudanças na alimentação, prática de exercícios físicos e cuidados com a saúde mental.
Como é realizada a cirurgia bariátrica e metabólica
A cirurgia bariátrica é um dos principais tratamentos para a obesidade severa ou mórbida e pode ser realizada por meio de diferentes técnicas cirúrgicas, sendo o bypass gástrico e a gastrectomia vertical as mais utilizadas. Um dos grandes diferenciais nesta força tarefa é que todas as cirurgias serão realizadas por videolaparoscopia (técnica minimamente invasiva). Na cirurgia aberta, o médico precisa fazer um corte de 10 a 20 centímetros no abdômen do paciente. Na videolaparoscopia são feitas de quatro a sete mini incisões de 0,5 a 1,2 centímetros cada uma, por onde passam as cânulas e a câmera de vídeo. Trata-se de uma técnica menos invasiva e mais confortável para o paciente, com um tempo de recuperação mais breve, com alta hospitalar antecipada e redução dos riscos de complicações.
Brasil
“Temos confiança de que o PT caminhará conosco”, diz Hugo Motta sobre sucessão na Câmara
O deputado federal paraibano e um dos principais cotados a assumir a presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou, nesta segunda-feira (21/10), ter “confiança” de que o PT apoiará a candidatura dele para o comando da Casa.
“Nós temos a certeza de que os maiores partidos são muito importantes nessa construção. O PT, depois do PL, é o maior partido da Casa, então tem uma importância muito grande nessa construção nossa e temos confiança de que o PT caminhará conosco”, declarou Hugo conforme matéria publicada pela CNN Brasil.
A bancada petista não definiu prazo para definir o apoio na disputa do sucessor de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara.
Motta declarou que tem buscado o “diálogo constante” com as bancadas da Casa e que irá intensificar as articulações com o retorno dos deputados a Brasília após as eleições municipais.
“É claro que nós temos que respeitar o tempo de cada partido, a economia interna ali de cada um escolher qual a opção irá caminhar junto na eleição da Câmara, mas o nosso diálogo tem sido constante e temos confiança que construiremos essa candidatura de consenso, da extrema-direita à extrema-esquerda, para que tenhamos a Casa funcionando bem, os partidos respeitados e que cada um possa defender a pauta que entende ser importante para o país”, afirmou Motta.
Em relação às perspectivas do futuro mandato, se for eleito, Hugo Motta declarou que a candidatura dele é em prol do fortalecimento da atuação do Legislativo e que vai fazer os “compromissos que forem necessários” para garantir uma “agenda positiva” para o Brasil.
Brasil
Aldir Blanc: Paraíba lidera ranking nacional de aplicação de recursos do PNAB
O Estado da Paraíba lidera o ranking nacional de aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As informações estão no painel Geral de Dados do PNAB e dizem que, em 2023, os valores recebidos por Estados, DF e municípios somaram mais de R$ 2,9 bilhões.
A região Nordeste foi a que mais utilizou os recursos até o momento. Entre os Estados que mais avançaram na aplicação dos recursos estão Paraíba, Goiás, Acre, Distrito Federal e Tocantins. O Piauí se destaca como o estado onde os municípios mais utilizaram os recursos.
Com a adesão de todos os estados e 97% dos município brasileiros, a maior política cultural do país completou um ano de implementação na sexta-feira (18/10). A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada um marco histórico, segue em execução, distribuindo oportunidades e recursos a diversos territórios, garantindo que a cultura alcance cada canto do Brasil.
Regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Política tem como objetivo destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
Fruto de uma mobilização e construção coletiva, a PNAB resultou de uma articulação social forte em todo o Brasil. Reuniões com movimentos sociais, sociedade civil e dirigentes de cultura, além de debates com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), fóruns e movimentos culturais, foram essenciais para sua elaboração.
“A execução dos recursos da PNAB avança com a ampla participação da sociedade, que elegeu as prioridades para a destinação dos recursos durante as oitivas realizadas para a construção dos Planos Anuais de Aplicação de Recursos”, explica Teresa Cristina Oliveira, diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC.
A PNAB é pensada como uma ação estruturante, pois visa a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Seus beneficiários incluem trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, abrangendo tanto o patrimônio material quanto o imaterial do Brasil.