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Marconi Perillo diz a Tasso que vai disputar comando do PSDB

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O governador de Goiás, Marconi Perillo, deu uma pausa na agenda estadual nesta quarta-feira (1º) para comunicar pessoalmente ao senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, que vai disputar a presidência da legenda no final do ano. O comando tucano está nas mãos de Tasso desde maio, quando o então comandante tucano, senador Aécio Neves (MG), foi alvejado por delações da JBS e, em razão das acusações, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da empresa, Joesley Batista, dinheiro que investigadores dizem ser fruto de propina, informa reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

Perillo foi ao encontro de Tasso em seu gabinete no Senado. Segundo o senador, o comando tucano definirá os candidatos em 9 de dezembro, em convenção partidária. Depois de trocarem elogios, os caciques resolveram falar sobre a sucessão de Aécio, que ainda exerce forte influência no PSDB, principalmente na bancada do Senado. O governador foi expressar a Tasso, que não descartou concorrer ao comando tucano, ”o desejo de trabalhar mais um pouco pelo partido”.

“Mas, respeitando o senador Tasso como presidente do partido, como uma liderança muito importante. E, sobretudo, nos entendemos que, daqui para frente, vamos conversar muito com os segmentos do partido na busca da unidade. Esse é o propósito dele e o meu propósito. Informei ao presidente o meu desejo. Não poderia procurar as bancadas, os outros líderes do partidos se eu não viesse primeiro aqui para dizer a ele de meu desejo, meu interesse, minha intenção em colaborar com o partido como candidato à presidência”, declarou Perillo, após a reunião com Tasso.

Mas, ao fim do encontro, ficou claro que o próprio senador pode colocar seu nome a voto e, a depender da maioria dos correligionários, permanecer no comando tucano. “Ele [Tasso] me disse mais: quando eu tomei essa decisão, no início do ano, se ela se deu também em razão de, fundamentalmente, até então e até agora ele não disse que é candidato. Nós conversamos longamente e ele não disse que seria candidato. E eu me coloquei como candidato”, acrescentou o governador goiano, acrescentando que o cardápio do encontro incluiu o resgate da juventude do PSDB, majoritariamente contrária ao governo Temer, e a militância do partido em nível nacional.

Marconi disse ainda ter solicitado um encontro com as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara, já para a próxima semana. “Teremos outras conversas, na próxima semana, no sentido de buscar a unidade. Ele já colocou claro, aqui, que o objetivo dele e o meu não é ficar disputando. Nosso objetivo é a unidade e, se depender de mim, vamos construir essa unidade”, discursou Perillo.

O próprio Tasso não descartou a candidatura à permanência no comando do PSDB. “Eu não me coloquei como candidato em nenhum momento. No entanto – e falei com o governador –, tenho uma identidade política muito forte com determinadas ideias que, hoje, têm diferenças internas, dentro do partido. Não propriamente entre o governador e eu, mas nas correntes do partido. Essas correntes e ideias é que vão prevalecer sobre qual candidatura está absolutamente de acordo”, declarou o senador, cogitando ainda uma improvável candidatura única. “Se as ideias são as mesmas, nada impede que saia um nome só.”

Racha no ninho

Marconi Perillo é um dos principais aliados de Aécio no grupo governista que defende a manutenção do PSDB, que tem quatro ministérios, na base de apoio ao governo Michel Temer – que, a exemplo de Aécio, também foi acusado pela PGR pelos crimes atribuídos ao tucano, além de organização criminosa, todos os três com investigação barrada pela Câmara nos últimos meses. Por outro lado, Tasso lidera a ala tucana que quer o fim da aliança com o governo peemedebista, situação que tem aprofundado o racha no partido à medida que se aproximam as eleições de 2018 e se avolumam as denúncias de corrupção na gestão Temer.

Em um episódio ocorrido nesta semana, o acirramento dos ânimos no PSDB foi escancarado em reunião na residência oficial do líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), com parlamentares tucanos. Na ocasião, uma minoria favorável a Aécio se rebelou contra Tasso em razão de um pesquisa por ele encomendada à empresa Ideia Big Data, na figura do publicitário Moriael Paiva, para expor o plano de reformulação da comunicação do partido – o grupo atuou nas campanhas do PT para a Presidência da República e para o governo de Minas Gerais, no pleito de 2014.

Segundo o noticiário, deputados mineiros goianos, como Domingos Sávio e Giusepe Vechi, respectivamente, confrontaram Tasso. As divergências quase resultaram em agressões físicas, segundo relataram tucanos que estavam na reunião. “Esse senhor [Moriael] e essa empresa [Ideia Big Data] usaram métodos criminosos contra o PSDB e ajudaram a inviabilizar a eleição de Aécio à Presidência”, reclamou Domingos, de acordo com o jornal O Globo. “A gota d’água aconteceu quando Tasso foi confrontado pelo deputado Giusepe Vechi, que perguntou se ele estava aproveitando para lançar esse plano estratégico de comunicação a 40 dias da convenção e se candidatar a presidente do partido.”

“Esse assunto não está na pauta, não tenho que responder sobre isso agora. Não vim aqui para isso!”, respondeu Tasso, ainda segundo a reportagem. O texto assinado pela repórter Maria Lima registra uma fala do deputado Otávio Leite (RJ) que resume a situação no tucanato. “Foi um conflito que eu nunca vivenciei antes no PSDB. Nunca vi uma corda tão esticada, uma atitude tão beligerante, perderam a razão. Se as grandes lideranças do PSDB não entrarem em campo para uma unificação, estamos a beira de uma ruptura geral.”

A exemplo de Aécio, Perillo é um dos governadores investigados na Operação Lava Jato, acusado de receber doações via caixa dois, nas campanhas de 2010 e 2014, que somaram cerca de R$ 8 milhões. A acusação consta do pacote de delações da Odebrecht tornadas públicas em abril, em depoimentos concedidos ao Ministério Público Federal por um dos operadores da empresa, Ricardo Roth; pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis; e pelos ex-diretores João Pacífico e Alexandre Barradas.

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STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público

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O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)

Poder de investigação

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.

Voto conjunto

O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.

Controle judicial

No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.

PR/CR//CV

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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