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Paraíba

CMJP recebe Projeto de Lei do Programa de Qualificação de agentes de saúde

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vai encaminhar à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta sexta-feira (3), um Projeto de Lei para regulamentar um Programa de Qualificação para os Agentes de Saúde Ambiental (ASA), visando a premiação para os profissionais que atingirem as metas na melhoria dos controles de vetores e doenças, assim como da vigilância epidemiológica. A medida integra uma série de ações que a atual gestão vem realizando para melhorar os serviços na área da saúde, como o programa Gerente Saúde, que já apresenta resultados importantes na avaliação dos usuários dos serviços da Atenção Básica.

Na tarde desta quarta-feira (1), Luciano Cartaxo se reuniu com os representantes da categoria dos ASA ,  para comunicar da elaboração do projeto de lei e garantir a valorização aos profissionais assim como já ocorre com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O projeto de lei que institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), tem como objetivo reforçar as ações executadas pela vigilância em saúde, trabalhando de forma preventiva e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para promover mais qualidade de vida.

“Desde meus mandatos de vereador, tenho compromisso com a categoria dos agentes de saúde, participado de suas lutas por melhores condições de trabalho, regulamentação da profissão e valorização. Estamos agora apresentando um Projeto de Lei, no qual  reconhecemos o papel destes profissionais e estimularemos resultados ainda melhores na execução de seus trabalhos, pois também estaremos premiando aqueles que chegarem à excelência nos serviços. Quem ganha com tudo isso será a população da Capital que será melhor assistida”, disse Luciano Cartaxo.

Participaram da reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito no Paço Municipal, o líder do Governo na CMJP, Fernando Milanez Neto, o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Zennedy Bezerra, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Hildevânio Macedo, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental, Célia Marques e representantes da categoria.

“É uma política de reconhecimento a esses profissionais que visitam as casa e locais que podem ser atingidos por quaisquer endemias, ajudando a manter sobre controle o índice de infestação domiciliar”, enfatizou o Secretário de Saúde Adalberto Fulgêncio. “É um trabalho sério, de promover a saúde de forma educativa e preventiva, cuidando diretamente da população”, completou Adalberto.

Histórico – Em 2014, com a assinatura da regularização profissional, os agentes de saúde passaram a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato vai garantiu uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias, que se estenderam na época, aos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) do Município. Os profissionais que deixaram de ter um vínculo precário com o Município e passaram a trabalhar com segurança e tranquilidade.

Agentes de Saúde – Por meio das mesas de negociações, junto as categorias, já houve melhorias e equiparação na remuneração dos agentes de saúde ambiental (ASA) com os agentes comunitários de saúde (ACS), além da inclusão da categoria no aumento linear para os profissionais de saúde, independente do vínculo empregatício.

Os agentes de saúde ambiental e os agentes comunitários de saúde foram beneficiados, ainda, com a regularização profissional, o que garantiu a estabilidade no cargo, onde só podem ser demitidos por meio de um processo administrativo disciplinar.

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TCE responsabiliza ex-prefeitos de Santa Rita por prejuízos de R$ 2.4 milhões aos cofres públicos

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (02), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, julgou irregulares – após análise de inspeção especial, várias obras de engenharia realizadas no município de Santa Rita em 2015, durante a gestão dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa Filho. Eles foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 2.460.422,94, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A inspeção especial no município de Santa Rita (proc. nº 08203/16), in loco, analisou os aspectos técnicos e financeiros que envolveram a execução de obras e serviços em reformas de escolas e creches da rede pública municipal, bem como drenagem, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, incluindo na imputação os valores referentes à não comprovação da realização de controle tecnológico de concreto.

Os débitos apurados pelo órgão técnico do TCE e reiterados pelo Ministério Público de Contas foram atribuídos de forma individualizada a cada gestor, ou seja, ao ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa coube a responsabilização pelo montante de R$ 1.587.110,82. Para Severino Alves Barbosa Filho os prejuízos atingem a quantia de R$ 873.312,12. Os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Denúncia – Os membros da Câmara julgaram procedente denúncia formulada por vereadores (proc. nº 16664/20), contra a ex-prefeita de Areia de Baraúna, Maria da Guia Alves, acerca de supostas irregularidades na realização de despesas com auxílio financeiro, referido em doações com base em lei municipal. Por falta de comprovação dos beneficiados, o órgão julgador responsabilizou a gestora e a ex-secretária de Assistência Social, Volffraniad Pinheiro Dias de Sá, pelo montante de R$ 195.211,84. Cabe recurso.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB é composta pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Em sua 2940ª sessão ordinária híbrida apreciou uma pauta de julgamento com 118 processos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

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Bruno Cunha Lima revela disposição para apararar arestas com vice-governador Lucas Ribeiro

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou, na tarde desta terça (02/02), em entrevista ao Correio Debate, que irá buscar o Governo do Estado para firmar parcerias em benefício da cidade. O gestor municipal destacou que está em busca de audiência para debater a proposta de um polo logístico para a região.

Em bora tenha sido oposição durante o período eleitoral, o prefeito destacou que o momento é de trabalho e união. “Por parte da prefeitura sempre houve ponte. Nós sempre estivemos abertos e vamos continuar abertos. Até porque todos os municípios precisam de parceria. Infelizmente, nunca houve ponte de lá pra cá”, afirmou Bruno.

Uma audiência já está sendo buscada pela prefeitura de Campina. “A gente vai propor audiência com o governo para apresentar uma proposta de polo logístico para Campina Grande”, revelou.

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Camila diz que não é hora de discutir 2024, mas revela desejo de disputar a prefeitura de Guarabira

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A deputada Camila Toscano revelou, na tarde desta quinta-feira (02/02), desejo em disputar a prefeitura de Guarabira em 2024. Em entrevista ao Correio Debate, Camila afirmou que é um “sonho” ser eleita prefeita e sentar na mesma cadeira que seu pai, Zenóbio Toscano (in memoriam) já sentou.

“Não tem como não pensar, é um sonho”, afirmou Camila.

A deputada ponderou ao afirmar que momento é de trabalho, mas que já pensa sobre as eleições municipais. “Seria uma honra ser escolhida pelo povo de Guarabira.”, enfatizou.

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