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Paraíba

Aguinaldo pede substituição de vice-líder que votou contra Temer na Câmara

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Com uma base aliada cada vez menor, o presidente Michel Temer não conta com 100% de apoio nem mesmo entre seus vice-líderes na Câmara dos Deputados.

O governo tem 15 vice-líderes, indicados pelo próprio presidente para ajudar o líder Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na mobilização de deputados em votações consideradas importantes para o Planalto, informa reportagem de Daniel Carvalho, da Folha.

O regimento interno da Câmara diz que líder e vice-líderes do governo podem fazer uso da palavra em sessões, encaminhar votações e participar do trabalho de comissões mesmo que não sejam membros –embora, neste último caso, não possam votar.

A Folha analisou o comportamento destes 15 deputados em seis votações: a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelecia um teto para os gastos públicos; as reformas trabalhista e do ensino médio; a terceirização; e as duas denúncias contra o presidente.

Seis parlamentares faltaram a ao menos uma destas votações ou se posicionaram contra o governo.

O caso de maior destaque é o do deputado Rocha (PSDB-AC). Depois de ter votado contra a terceirização e faltado à votação da reforma trabalhista, ele se opôs a Temer nas duas denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O deputado diz que sempre foi contra a participação do PSDB na administração Temer e conta que havia aceitado a vice-liderança apenas para “ajudar o governo naquilo que fosse bom”.

Rocha afirma não ter cargos na estrutura federal e diz já ter pedido para ser retirado do posto.

“Causa um desconforto muito grande. Não voto nem sigo o governo. Logo depois que o governo começou a meter os pés pelas mãos, depois da primeira denúncia, eu pedi para me tirarem da vice-liderança. Até hoje não me tiraram”, afirma o tucano.

Auxiliares de Aguinaldo Ribeiro dizem que o líder do governo na Câmara já solicitou a substituição de Rocha, mas o assunto está parado na Secretaria de Governo, comandada pelo também tucano Antonio Imbassahy.

O ministro é um dos principais defensores da manutenção do PSDB no governo de Michel Temer e foi um dos que se licenciaram para retomar o assento de deputado e ajudar o presidente a derrotar as duas denúncias.

DISCRETOS

Mesmo os que apoiaram o presidente contra a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República foram discretos ao defendê-lo em plenário na hora da votação.

Alguns limitaram-se a um simples “sim”, a favor do relatório contra a denúncia.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV aberta, à noite, horário de maior audiência.

Temer escapou da segunda denúncia com 251 votos, 12 a menos que na primeira denúncia.

A partir da semana que vem, o governo começa de fato a operação para reorganizar a base aliada e definir sua agenda prioritária –e possível– no Legislativo.

Procuradas pela reportagem, a liderança do governo e a Secretaria de Governo não se pronunciaram até a conclusão desta edição.

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Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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