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Paraíba

LOA estadual é suspensa pelo TJPB

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA), que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), que questiona os repasses feitos à instituição. A decisão agora será analisada no colegiado do Tribunal de Justiça, informa matéria de Francisco Varela Neto, do Correio da Paraíba.

De acordo com o Secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza, o estado ainda não foi notificado, mas certamente recorrerá da decisão do desembargador. Segundo o secretário, o estado tem defesa técnica para fazer isso.

“Primeiro a secretaria de Planejamento não foi notificada desta decisão. Na verdade o Tribunal de Justiça e a Defensoria ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade do artigo 35 da LDO, entendendo eles, que não poderia haver o limite para elaboração do orçamento como está contido no artigo como já vinha ocorrendo em todos os anos e a gente tem logicamente defesa técnica”, disse Waldson.

O secretário acrescentou ainda que não existe nenhuma hipótese de congelamento.”O que tem que se entender é que não tem congelamento de nenhuma hipótese. Não existe isso de congelamento. O que existe no artigo 35 é exatamente que o orçamento ele será elaborado igual ao orçamento de 2017 acrescido de suplementações . Está é a regra que está contida na lei e é isso que o governo defende e é o que é possível ser feito. Se não o estado estaria em desequilíbrio fiscal”, afirmou.

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Paraíba

Turismo da Paraíba é pauta de painel no II Encontro Luso-Brasileiro em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Com o apoio do Governo da Paraíba, foi aberto em João Pessoa, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado, o II Encontro Luso-Brasileiro com o tema “Tributação, Turismo e Desenvolvimento”.

O evento promovido pela UFPB e as universidades portuguesas ISCAL e IJP é voltado para os profissionais liberais, universitários, servidores públicos, profissionais do turismo e demais interessadas no tema.

Nesta quinta-feira (25), a secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, participou de um painel sobre a atividade turística na Paraíba. Na ocasião, a representante da SETDE apresentou as ações do Governo do Estado para o desenvolvimento do turismo.

“O Governo tem priorizado o turismo e investido na qualificação e na infraestrutura para beneficiar o setor. Além do Polo Cabo Branco, teremos a ponte do Futuro que vai ligar o litoral norte, o novo Centro de Convenções de Campina Grande e a malha rodoviária que dá acesso aos destinos turísticos em todo o estado”, pontuou.

A secretária destacou ainda os números alcançados pelas ações de promoção e a ampliação dos voos. “O Destino Paraíba é o que mais cresce no Nordeste. Em 2023, apresentou crescimento de 11%, sendo a maior alta entre todos os estados nordestinos e começamos 2024 liderando o ranking com com um crescimento de 5,4% e um faturamento de R$94 milhões, segundo pesquisa divulgada pela Fecomércio de São Paulo”.

Também participaram do painel os auxiliares da gestão estadual, Rômulo Polari, presidente da Cinep, que detalhou os investimentos no Polo Turístico Cabo Branco, e o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Nicolas Shuindt de Andrade, que ministrou sobre o controle de legalidade das parcerias-público privadas, além do secretário do turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, que ressaltou a infraestrutura da capital para receber os visitantes.

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Paraíba

Fachin diverge de Gilmar e vota em desfavor de Ricardo no STF; confira

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Redação do Portal da Capital

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do voto dado pelo relator Gilmar Mendes, no processo referente às Reclamações nº 53360 e nº 4987 apresentadas pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Com o voto de Fachin, o placar fica momentaneamente em 2×1 pró-Ricardo que, pleiteia que seja mantida a competência da Justiça Eleitoral e não, da Comum, para julgar processos da Operação Calvário nos quais está envolvido.

A improcedência também é necessária considerando que o titular da ação penal, ainda que implicitamente, compreendeu não haver crime eleitoral, fato que na dicção do sistema acusatório, princípio rigorosamente observado por esta Corte, não há que se exigir sejam promovidas investigações“, enfatiza o ministro Fachin no voto proferido.

Leia também: STF: Toffoli acompanha Gilmar por competência da Justiça Eleitoral para julgar processo de Ricardo

Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro Edson Fachin.

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Paraíba

Presidente do Podemos em CG diz desconhecer articulações de Romero com vistas às Eleições 2024

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Redação do Portal da Capital

O presidente do Podemos de Campina Grande, Alcindor Vilarim, disse desconhecer quaisquer movimentos do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) com vistas às Eleições 2024 na cidade.

Vilarim ainda garantiu que a legenda que comanda não está articulando alguma campanha majoritária em território campinense.

Os comentários do presidente da sigla foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (26/04).

Confira o áudio:

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