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Paraíba

TCE emite alerta à Prefeitura de Bayeux por irregularidades na gestão Berg Lima

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Bayeux, nesta segunda-feira (06), após a realização de uma auditoria feita pelo órgão com a finalidade de apurar a situação administrativa do município. A inspeção foi realizada no período de 10 a 28 de julho deste ano e foi motivada pelo afastamento do prefeito eleito Berg Lima, que se encontra preso após ter sido flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor do município em uma operação conduzia pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), informa reportagem de Thaís Cirino, do Blog do Gordinho.

O documento foi direcionado ao prefeito em exercício Luiz Antônio (PSDB). Nele, os conselheiros apontam não encaminhamento ao Tribunal da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, além de outros problemas da gestão. Entre as irregularidades apontadas estão: a não observação da ordem cronológica na realização dos pagamentos de valores inscritos em restos a pagar; ausência de efetiva fiscalização na execução do contrato de limpeza urbana; permissividade em trabalhar com a empresa M Construções e Serviços Ltda. sem que esta esteja regularmente autorizada pela Sudema e sem o devido registro de um profissional técnico habilitado junto ao CREA-PB, além de utilização de veículos não identificados na relação de veículos coletadores, conforme consta em contrato.

Outros pontos elencados pelo TCE foi o déficit na execução orçamentária no valor de R$ 3.393.960,13; contratação de pessoal sem aprovação prévia em concurso público; não recolhimentos dos valores devidos ao Instituto de Previdência do município, a título de obrigação patronal, no montante estimado de R$ 5.862.752,28; também o não recolhimento de R$ 1.910.137,96 referente à contribuição previdenciária do empregador para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS; além da omissão do gestor em relação à arrecadação da receita de IPVA pertencente ao município.

No alerta emitido para o TCE, as sugestões que foram encaminhadas para o prefeito em exercício Luiz Antônio referem-se à necessidade de melhorias nos controles de recebimento, distribuição e controle de estoques de material, bem como melhorias de instalações na Saúde e Educação; concluir obras paradas; adquirir fardamento escolar por tratar-se de alunos de baixa renda; adaptar as escolas e suas dependências aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O documento ainda sugere a realização de um levantamento detalhado, bem como a regularização do quadro de pessoal vinculado ao município, priorizando a redução das despesas com pagamento de pessoal com vistas ao reenquadramento dentro dos limites legais; e, considerando o montante estimado da receita de IPVA previsto para o exercício de 2017 que é de R$ 2.000.000,00, o gestor municipal deverá se utilizar de todos os meios necessários com a finalidade de garantir a arrecadação dessa receita.

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Paraíba

Secretário de Planejamento dá detalhes sobre o andamento de projetos da Prefeitura de Campina

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Redação do Portal da Capital

A expectativa para o início das obras de grandes projetos anunciados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, antecede toda a parte burocrática dos preparativos. O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, deu mais detalhes sobre dois projetos que são prioridades do prefeito Bruno Cunha Lima e que, inclusive, já foram anunciados por ele: As requalificações do Cine Capitólio e do Parque Evaldo Cruz.

“A reforma do Cine Capitólio é um sonho antigo e envolve várias Secretarias. A Secretaria de Planejamento finalizou o projeto arquitetônico, firmou parceria com a Unifacisa para a elaboração dos projetos executivos, que já estão prontos, e tudo foi entregue à Secretaria de Obras, que está finalizando a parte orçamentária. Em seguida, entrará a Secretaria de Educação, que comandará o processo licitatório para a obra”, explicou o secretário.

Felix destacou todo o trabalho envolvido também anteriormente ao projeto, sob orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, que pediu para que a gestão buscasse o caminho para que a realização da obra fosse possível. Ele também deu detalhes sobre como ficará o espaço em si e falou sobre o prazo para o início das obras, de acordo com a autorização do Iphaep.

“Conseguimos superar uma demanda histórica e obter a aprovação do projeto junto ao Iphaep. Como orientado pelo prefeito Bruno, buscamos o diálogo e o alinhamento, porque o nosso objetivo é entregar um equipamento útil e vivo para a nossa Cidade. O Cine Capitólio será um espaço bonito, moderno por dentro, com um projeto de engenharia avançado utilizando estruturas metálicas, cineteatro 100% acessível, uma grande biblioteca, salas para diversas utilidades e muito mais. A autorização que recebemos do Iphaep é para iniciar a obra de requalificação do Cine Capitólio em até um ano após a aprovação do projeto. Nós estamos bem adiantados, nos ‘finalmentes’ da burocracia, e a obra deve começar este ano, dentro do nosso prazo de autorização”, ressaltou Felix.

Parque Evaldo Cruz

O secretário de Planejamento de Campina Grande também destacou outro grande projeto já anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a requalificação do Parque Evaldo Cruz, popularmente conhecido como “Açude Novo”. Ele destacou a alegria em fazer parte desse momento histórico da Cidade

“O projeto do Parque Evaldo Cruz está pronto. O prefeito, no início da gestão, me convidou para fazer parte da história da Cidade, com a reforma do Açude Novo e claro que isso me deixa muito feliz, pois enche os olhos de qualquer cidadão ver um espaço daquele recuperado. O projeto terá diversos equipamentos, mas quero destacar a interligação do Açude Novo com o Parque do Povo, para ampliar a estrutura de apoio do Maior São João do Mundo. A gente viu no ano passado o sucesso que foi o São João e a necessidade de definir novas estruturas. O Parque Evaldo Cruz tem uma área talvez maior que a parte superior do Parque do Povo. Com a conexão por túnel, teremos um fôlego muito maior para áreas de lazer, para as barracas, apresentações artísticas”, detalhou.

Felix parabenizou todo o trabalho da equipe de arquitetos da Seplan, do secretário-executivo Túlio Duda Paz e agradeceu pela importante colaboração dos parceiros Unifacisa – no projeto do Cine Capitólio; e Atecel – nos projetos complementares para a obra do Açude Novo. E por fim, adiantou novidades: é desejo do prefeito Bruno que o Açude Novo esteja interligado ao Açude Velho por meio de uma ciclovia e que haja a extensão do Natal Iluminado para o Parque Evaldo Cruz, após a conclusão da obra de requalificação, ampliando as opções dos campinenses e dos turistas durante as festas de final de ano, que já integram o roteiro turístico da região.

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Xenofobia: Presidente do Botafogo-PB afirma que jogador Léo Campos não deve permanecer no time

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Redação do Portal da Capital

Após caso de suposta xenofobia que envolve a noiva do jogador Léo Campos, o presidente do Botafogo da Paraíba, Alexandre Cavalcanti, afirmou que jogador não deve mais permanecer no time, embora tenha considerado que ele não deve ser responsabilizado pelas declarações da noiva.

Em entrevista ao site Click PB, o presidente afirmou que “Não tem mais clima para Léo Campos permanecer aqui”. O jogador foi liberado pelo time por alguns dias e que amanhã ele se reunirá com a diretoria do clube, quando serão tomadas todas as decisões relativas ao futuro do atleta e sua permanência ou não no time.

O dirigente afirmou ainda que caso o jogador não permaneça no time, toda a negociação deve ocorrer de maneira amigável e consensual. “O time não tem como puní-lo. Ele nem estava em casa quando o fato aconteceu”.

O presidente do Belo destacou, ainda, a intolerância com relação ao caso. “As pessoas estão combatendo intolerância com intolerância. Eu nunca vi um negócio desses, é inimaginável”, destacou.

A polêmica envolvendo a noiva do lateral-esquerdo começou após sua esposa, Adriana Borba, compartilhar um vídeo nas redes sociais onde debocha do sotaque e dos costumes nordestinos. O caso causou bastante indignação na população local e os torcedores do clube, inclusive, foram às redes sociais pedir a saída do atleta.

 

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Realização de matrículas de novatos na Rede Municipal de Ensino de Campina se encerra amanhã

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Redação do Portal da Capital

Encerram-se amanhã, 31 de janeiro, as matrículas para novatos na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande. O processo teve início no último dia 16 de janeiro e segue oferecendo ao todo 8.279 vagas destinadas apenas para os novatos. São 6,718 direcionadas ao Ensino Fundamental I e II e ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), e 1,561 disponibilizadas para o ensino infantil.

Segundo o calendário pedagógico, o ano letivo de 2023 será iniciado em 13 de fevereiro. Este ano, a Seduc inicia a distribuição do novo fardamento escolar, composto por camisa, short e tênis. Além de todo o material didático que será distribuído para todos os estudantes matriculados nas escolas e creches do Município, acompanhado de mochila e estojo.

Matrículas

Para realizar a matrícula, pais, responsáveis legais ou o próprio estudante, no caso do EJA, devem procurar a unidade de ensino com toda a documentação necessária para efetivar a matrícula.

Documentos necessários:

– Cópia da Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento;
– Carteira de vacinação ou Atestado atualizado;
– 02 fotos 3×4;
– Cópia de comprovante de Guarda ou Tutela (se for o caso);
– Cópia do comprovante de residência;
– Cartão SUS;
– Cartão Saúde de Verdade;
– Cartão Auxílio Brasil;
– Número do NIS do estudante;
– CPF e Identidade do estudante;
– Cópia do laudo médico para estudantes com deficiência referente à Classificação Internacional de Doença (CID).

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