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AGU e Fazenda definem diretrizes do plano para tentar salvar a Oi

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Depois de duas semanas de conversas intensas com credores e acionistas, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, fecharam, nesta segunda-feira (6), os pilares para um plano de reestruturação da Oi. A expectativa é de que os detalhes do plano sejam acertados nesta terça-feira.

Maior concessionária de telefonia, a operadora está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e pode ir à falência nos próximos dias caso não haja acordo, informa reportagem de Julio Wiziack, da Folha.

A pedido do presidente Michel Temer, a ministra tenta uma saída para a tele. Seu sucesso depende da calibragem entre os interesses de credores estrangeiros e dos atuais acionistas, especialmente o empresário Nelson Tanure e os portugueses da Pharol, antiga Portugal Telecom.

Os credores querem ver os principais acionistas longe do conselho de administração da Oi, órgão que comanda a companhia. Para eles, esse grupo colocou a operadora na vala da recuperação e resiste em salvá-la defendendo interesses pessoais. Os acionistas, por sua vez, não abrem mão de continuar tendo voz ativa.

Mendonça tem uma margem pequena de manobra. Os credores que se alinharam à ministra aceitam um desconto de até 70% de seus créditos e a conversão de outra parte em ações da empresa. Também se comprometem em investir algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.

Com essa proposta, os atuais acionistas sofreriam uma redução de sua participação em cerca de 85%. O resultado disso é que perderiam assento no conselho de administração. O Sociètè Mondiale, fundo ligado ao empresário Nelson Tanure, e outros fundos alinhados a ele, aceitam uma diluição escalonada que chegaria a 60%, considerado pouco para reverter a situação da Oi pelos técnicos envolvidos nas simulações.

BLINDAGEM

Outra ideia é a de que os acionistas poderiam ter sua participação mais preservada desde que a governança da companhia seja modificada. Mas ela também não tem a simpatia de todos os envolvidos nas discussões.

A Oi é uma empresa de capital pulverizado. Ou seja: a maior parte das ações circula no mercado e poucos acionistas têm, isoladamente, mais de 5% da empresa.

Em geral, empresas com esse perfil na Bolsa têm alto grau de confiança e transparência porque, pressupõe-se, que seu comando é profissionalizado. Ou seja: o presidente da empresa e seus executivos defendem os interesses da companhia.

No entanto, a Oi ainda é suscetível aos interesses dos principais acionistas. Na última sexta-feira (3), por exemplo, os representantes de Tanure e dos portugueses da Pharol aprovaram uma proposta que previa o pagamento antecipado de R$ 500 milhões a um grupo de credores da Oi ligados a Tanure em troca de uma injeção de até R$ 3,5 bilhões no futuro desde que cumpridas determinadas condições.

Como antecipou a Folha nesta segunda-feira, a Anatel tomou medidas para tentar blindar a companhia dos acionistas e deve vetar o acordo aprovado pelo conselho da tele. A partir de agora, um fiscal terá poderes para analisar todas as medidas das diretorias da tele e submetê-las à Anatel, que poderá vetá-las caso contrariem interesses da empresa. A agência já tem um fiscal participando das reuniões do conselho de administração.

ALONGAMENTO

A possibilidade de manter os atuais acionistas no conselho não agrada a maior parte dos credores estrangeiros, nem os bancos públicos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES).

Outro ponto de incerteza é a forma jurídica para se resolver um problema de R$ 20 bilhões, valor dos créditos da Anatel em multas aplicadas contra a Oi. Estuda-se um projeto de lei ou medida provisória para permitir que empresas em recuperação judicial possam parcelar essa dívida por mais de vinte anos. No caso da Oi, além de um parcelamento de 30 anos, também se prevê uma carência de pelo menos três anos para o início do pagamento.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES queriam ter o mesmo tratamento dado à Anatel, mas isso não será possível porque, de acordo com a legislação, seus créditos são privados. Os da agência pertencem à União.

No plano da AGU está o pagamento integral dos valores que os bancos públicos têm a receber, mas em um prazo maior.

Fechado o acordo, será preciso aprová-lo no conselho de administração da Oi antes de submetê-lo à Justiça. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da Oi, concedeu até o dia 10 de novembro o prazo para que a AGU apresente o plano alternativo.

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Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Redação do Portal da Capital

Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Sine-PB disponibiliza mais de 330 vagas de trabalho e Pombal tem maior número de postos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB), com sede em João Pessoa, disponibilizará, nesta segunda-feira (30), 336 vagas de emprego. As vagas estão sendo oferecidas na capital e em outras sete cidades do Estado: Bayeux, Campina Grande, Conde, Guarabira, Pombal, São Bento e Santa Rita.

Esta semana, diferentemente das demais, a cidade com o maior número de oportunidades é Pombal, onde estão sendo oferecidas 101 vagas, 100 delas para operador de telemarketing, destinadas a pessoas que possuam ensino médio, para venda de produtos e serviços financeiros por meio de ligação.

A cidade de João Pessoa possui 90 vagas disponíveis, cujas funções com mais oportunidades são: garçom (12), vendedor pracista (10) e cumins – auxiliar direto do garçom (9). Em Campina Grande, o Sine-PB ofertará 49 vagas de trabalho, sendo 10 vagas para auxiliar de linha de produção.

No posto do Sine-PB da cidade de Santa Rita, são 36 vagas em diversas funções. Já em Guarabira, estarão disponibilizadas outras 35 oportunidades de trabalho, sendo 20 para ajudante de obras e outras 10 vagas de atendente de telemarketing, destinadas a pessoas com ensino médio, que possuam computador, para venda de produtos e serviços financeiros por meio de ligação. Há oportunidades de trabalho ainda nas cidades de Bayeux, Conde e São Bento.

O Sine-PB possui atualmente 19 postos em funcionamento, distribuídos em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sine-PB realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Excluídas do Simples Nacional, micro e pequenas empresas têm até terça para retornar ao regime

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Redação do Portal da Capital

As micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até a próxima terça-feira (31) para retornar ao regime neste ano. Elas precisam regularizar suas pendências com o município e formalizar nova opção através do Portal do Simples Nacional no endereço eletrônico (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).

A opção somente será aceita se a empresa não apresentar qualquer um dos motivos de vedação ao ingresso no Simples Nacional previstos no art.17 do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), tais como: existência de débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; irregularidade cadastral e atividade vedada, entre outros.

Caso a empresa apresente qualquer irregularidade no momento da formalização da opção, a solicitação ficará pendente, aguardando que o contribuinte providencie sua regularização até o último dia útil de janeiro (31), caso contrário, a opção será indeferida.

O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, esclarece que quem quer ingressar no Simples Nacional ou pretende retornar após ter sido excluído, precisa se antecipar e não deixar para formalizar a opção no último dia, pois a empresa somente poderá ingressar no Simples Nacional se não apresentar pendências impeditivas com os Entes Federados. “Caso o contribuinte tente formalizar o retorno ao Simples Nacional e descubra apenas no último dia que existem pendências, pode não ter mais tempo para resolvê-las”, explicou.

As pendências com o município de João Pessoa podem ser de natureza fiscal ou cadastral. A pendência fiscal ocorre quando a empresa possui débito e a pendência cadastral ocorre quando a empresa não tem inscrição no cadastro mercantil do município ou sua inscrição se encontra suspensa. A inscrição fica suspensa quando a empresa muda de endereço dentro do município e não solicita alteração cadastral e ainda quando muda de endereço para outro município ou encerra suas atividades sem solicitar a baixa da sua inscrição municipal.

Para consultar o detalhamento da pendência que está impedindo o ingresso da empresa no Simples Nacional o contribuinte poderá acessar o Portal do Contribuinte, na página da Prefeitura de João Pessoa, clicando na opção “Simples Nacional” – “Consultar Pendências” ou comparecer à Central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, onde, além da consulta, poderá providenciar sua regularização. Caso deseje, a consulta pode ser feita através da abertura de processo no sistema de atendimento online 1DOC, com pedido de “Consulta do motivo de vedação da opção pelo Simples Nacional”, endereçado à Diretoria de Tributação – Divisão de Cadastro Mobiliário.

Para regularizar a pendência cadastral, o contribuinte deverá acessar a REDESIM/PB e, conforme o caso, solicitar sua inscrição no cadastro mercantil, a alteração do seu endereço no município ou a baixa da sua inscrição municipal. Caso já tenha uma solicitação antiga e sem resolução, deverá procurar à Divisão de Cadastro Mercantil para verificar se há alguma exigência a ser cumprida.

Pagamento – Para regularizar a pendência fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto nos juros ou parcelado em até 180 meses, dependendo do valor. Ressaltamos que, quando o débito for parcelado, a pendência somente será regularizada se a primeira parcela estiver paga até o dia 31 de janeiro de 2023.

Consulta – Para saber se está no regime tributário simplificado ou se foi excluída por algum Ente Federado, poderá acessar o Portal do Simples Nacional, clicar na aba “Consulta Optantes” no endereço eletrônico (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Para retornar ao regime deverá formalizar nova opção até o dia 31 de janeiro e, além de regularizar suas pendências junto à Prefeitura de João Pessoa, a empresa deve estar regular também com o Estado e com a Receita Federal.

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