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Parlamentares já fizeram 236 propostas para manter reajuste de servidores

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Uma semana depois de o governo enviar ao Congresso uma medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares apresentaram mais de 236 emendas para mudar a proposta original. As alterações, encaminhadas à comissão especial que vai analisar a medida, deixam pelo menos 17 categorias de fora do congelamento de salários.

As medidas enviadas na semana passada são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018. Só com o adiamento do reajuste salarial para 2019 a economia é de R$ 5,1 bilhões. Já o aumento da contribuição previdenciária reforça a receita em R$ 1,9 bilhão, informa reportagem de Lorenna Rodrigues e Fernando Nakagawa, do Estadão.

O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 805 se encerrou à meia-noite. Deputados e senadores propuseram à comissão mista manter o aumento salarial para categorias como policiais federais, professores, diplomatas, auditores da Receita Federal e médicos peritos. Os parlamentares enviaram sugestões que desfiguram completamente o planejamento da equipe econômica.

Há emenda para cancelar o adiamento do aumento para todos os servidores e outras que contemplam carreiras específicas. “Os partidos de oposição apresentaram emendas para tentar salvar uma ou outra categoria, se não for possível manter todos. Os servidores certamente vão se mobilizar”, afirmou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-SP).

Foram apresentadas também emendas para encurtar o adiamento do reajuste. O aumento previsto para 2019 viria, pela proposta dos parlamentares, em meados de 2018.

A MP 805 também estipulou o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil. Várias emendas protocoladas retiram a medida e mantêm inalterada a contribuição do funcionalismo.

Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – é a ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas no relatório final, votado na comissão antes de a MP ser encaminhada ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.

“Como há parlamentares ligados a grupos específicos do serviço público, é bem provável que eles tentem proteger os segmentos que representam”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Sob forte pressão de sindicatos e servidores, a tramitação do pacote de ajuste corre o risco de seguir o caminho de outras medidas desfiguradas durante a análise do Congresso. No caso da reforma da Previdência, o texto original foi profundamente modificado, inclusive para excluir categorias como policiais e professores das regras mais duras para a aposentadoria.

Além do corpo a corpo com os parlamentares, os servidores públicos deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas. O Ministério do Planejamento disse que não se pronuncia sobre temas em tramitação no Congresso.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia Geral da União está preparada para defender a decisão do governo de congelar o reajuste.

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Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria

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Redação do Portal da Capital

Morreu na manhã desta quinta-feira (2), aos 73 anos, a jornalista e apresentadora Glória Maria, em decorrência de um câncer no cérebro. Ela estava internada no hospital Copa Star, na zona Sul do Rio. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Em 2019, Gloria Maria passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no cérebro, descoberto repentinamente, após um desmaio. Depois da cirurgia, a apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

A jornalista estava afastada do “Globo Repórter” há mais de três meses, por conta do tratamento. O último programa apresentado por ela foi a edição do dia 5 de agosto de 2022. Ela trabalhava no “Globo Repórter” há 12 anos.

Nascida em Vila Isabel, zona Norte do Rio, filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, Glória Maria Matta da Silva se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e entrou na TV Globo como rádio-escuta na editoria Rio da emissora. Mais tarde, foi efetivada como repórter. Sua primeira entrada ao vivo foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. Ela também foi a primeira repórter a entrar ao vivo na primeira matéria a cores do “Jornal Nacional”, em 1977.

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Um dia após perder o foro privilegiado, Daniel Silveira é preso pela PF

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Redação do Portal da Capital

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar. A prisão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação foi divulgada inicialmente pelo canal Globo News e confirmada pelo UOL com fontes da Polícia Federal. A reportagem tenta contato com a defesa e a assessoria do ex-parlamentar.

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Após as eleições, ele aceitou um convite para assumir a chefia do gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Mais informações em instantes.

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Senador renuncia e diz que Bolsonaro tentou coagi-lo a dar um golpe

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Redação do Portal da Capital

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou na madrugada desta quinta-feira (2) sua renúncia ao mandato e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe para seguir no Palácio do Planalto.

“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, disse o senador.

A declaração foi dada durante uma live em suas redes sociais. Ele não deu mais nenhum detalhe sobre o que teria sido essa pressão do ex-presidente sobre o tema.

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final do ano passado e ainda não se manifestou sobre a declaração do senador.

O ex-presidente é alvo de diferentes ações que pedem a sua inelegibilidade por abuso de poder nas eleições e também está mira de apurações sobre os ataques de 8 de janeiro como tendo sido o seu principal incentivador por causa de inúmeras declarações golpistas ao longo do mandato (2019-2022).

Bolsonaro pediu um visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos, onde está desde o fim do ano passado, segundo seus advogados.

Ele afirmou nesta terça-feira que vai ficar mais tempo no país. “Estou há 30 dias aqui, pretendo ficar por mais algum tempo. Não tenho certeza quanto tempo ainda. Estou com muita saudades do meu país.”

Marcos do Val, em suas redes, também escreveu nesta madrugada sobre a sua renúncia ao mandato no Senado, mas sem citar Bolsonaro.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política.”

“Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA.”

“Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim. As ofensas que tenho vivenciado, estão sendo muito pesado para a minha família. Que Deus conforte os corações de todos os meus eleitores. Desculpem, mas meu tempo, a minha saúde até a minha paciência já não estão mais em mim! Por mais que doa, o adeus é a melhor solução para acalmar o meu coração…”

Nesta semana, em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil, Bolsonaro afirmou que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai durar muito tempo”, disse que houve injustiça nos processos dos ataques em Brasília em 8 de janeiro e afirmou que permanecerá no país por mais tempo.

“Pode ter certeza, em pouco tempo teremos notícias. Por si só, se esse governo [Lula] continuar na linha que demonstrou nesses primeiros 30 dias, não vai durar muito tempo”, disse, sem deixar claro se estava se referindo a um eventual processo de impeachment, por exemplo.

Também nesta semana o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma cópia do documento foi encontrada pela PF há três semanas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como revelou a Folha.

Torres, que também foi secretário da Segurança Pública no DF, é alvo de investigação que apura eventual omissão de autoridades públicas sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro estabeleceu cinco dias de prazo para que a PF cumpra a providência. Procurado por intermédio de sua assessoria, Valdemar não comentou o assunto.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que diversos membros e interlocutores do governo Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à minuta do golpe.

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, disse, acrescentando que Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”.

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