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Desembargador nega pedido de defesa de Lula para destruir grampos com advogados

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O relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava a destruição imediata das conversas obtidas por meio do grampo ao telefone do escritório da Teixeira, Martins e Advogados. A decisão é de segunda-feira (6) e foi publicada nesta quarta (8).

As interceptações foram autorizadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, entre fevereiro e março de 2016. Entre elas, está um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff, divulgada por Moro, revela reportagem do G1.

No mandado de segurança, a defesa alegou que o telefone central do escritório foi grampeado, além do celular de um dos sócios, o advogado de Lula, Roberto Teixeira. Conforme o pedido, os conteúdos dos telefonemas estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados.

O desembargador do TRF4 negou o pedido sob o fundamento de que não havia urgência. Agora, os demais desembargadores da 8ª Turma da Corte, o revisor Leandro Paulsen e o decano Victor Laus, irão analisar o mérito da ação proposta pelos advogados do petista. No entanto, não há previsão para apreciação.

Os grampos telefônicos

Em março do ano passado, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff. A divulgação do conteúdo ocorreu um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomeação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Na época, o então relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, questionou Moro a respeito do grampo. Ele chegou a determinar que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento de Dilma, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.
Primeiro, o juiz federal disse que só sabia da interceptação no telefone de Roberto Teixeira, “já que ele é diretamente investigado no processo”. Já o telefone do escritório Teixeira, Martins & Advogados constava como um dos registrados no CNPJ da LILS, empresa de palestras de Lula, segundo informação repassada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz.

Depois, Moro disse que as conversas referentes ao escritório seriam inutilizadas. Segundo os advogados de Lula, as interceptações do escritório foram colocadas à disposição para consulta das outras partes do processo.

“Foi feito então pedido para que o juiz realizasse a imediata destruição das gravações. Moro decidiu que “em princípio” as demais partes do processo não terão acesso aos diálogos, mas que a decisão sobre a destruição será tomada “juntamente com eventuais outros indiferentes à investigação”, diz nota assinada pela Teixeira, Martins e Advogados.

Teori anulou a validade jurídica da escuta telefônica entre Lula e Dilma, e reenviou a Moro, em sigilo, os processos sobre as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP).

Em julho deste ano, Moro condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex. A sentença, porém, ainda precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância.

Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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