Paraíba
Folha: Aplicativo da CMJP que permite aos cidadãos propor leis tem 500 mil downloads
Em julho de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei, a 13.041, que permitia o uso de tecnologia para ampliar a participação popular em projetos de lei.
O pioneirismo, porém, encontrava obstáculo. “A gente acabava, por meio das mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebendo uma quantidade enorme de sugestões”, afirma o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), o autor da lei, em reportagem de Cristiano Cipriano Pombo, da Folha de São Paulo.
O entrave chegou ao fim em 2017, quando a Casa adotou o aplicativo “Mudamos”, lançado em 30 de março.
Desde então cinco propostas populares se tornaram realidade na plataforma e aguardam o endosso da população de João Pessoa.
Duas delas, Transporte Público Aberto e Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal, pedem acesso a informações sobre linhas, horários e localização do transporte coletivo e maior tempo para que o usuário possa fazer a integração.
A pauta ainda contempla hospital veterinário público, atenção maior a animais vítimas de atropelamento e incentivo ao uso de bicicleta.
O aplicativo foi lançado pelo ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), cofundado pelo advogado, pesquisador e professor Ronaldo Lemos e pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).
“Dois meses após o lançamento, o Mudamos já contava com 500 mil downloads”, relata Lemos, um dos finalistas do Prêmio Empreendedor Social 2017.
A capital da Paraíba sai na frente para ter a primeira lei aprovada usando a tecnologia e mobiliza poder público e cidadãos e redes da sociedade civil, que enxergam na plataforma uma guinada para futuras ações, como o Movimento de Transparência Partidária.
DEMOCRACIA
É o caso também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, e parceiro do ITS na formulação do Mudamos.
O magistrado enxerga o aplicativo como um “recurso poderoso para a representação popular” por coletar de forma segura as assinaturas digitais por meio da tecnologia blockchain (sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado).
Isso porque, para consolidar a Ficha Limpa, Reis diz que foram quase dois anos para reunir 1,6 milhão de assinaturas, o que exigiu deslocamentos e ter que lidar com alto volume de papéis, além do risco de questionamento da autenticidade das assinaturas.
“Agora, tudo está ao alcance de um clique”, diz Reis.
O sucesso da plataforma pode ser medido pelo engajamento, já que em um só dia, em 11 de maio, o Mudamos recebeu 4.000 ideias para projetos de lei. Hoje a plataforma tem mais de 7.000 sugestões a serem avaliadas.
Para ajudar a filtrar essas ideias e, mais, torná-las projetos a serem apreciados pelas instâncias governamentais, Lemos e o ITS criaram a Virada Legislativa, colocada à prova desde agosto.
A iniciativa consiste em reunir população, legisladores, especialistas, movimentos sociais e representantes públicos para debater as ideias e construir os projetos de lei.
“O ITS não tem a intenção de produzir leis, e sim fomentar a participação da sociedade, empoderá-la e ajudá-la a encontrar mecanismos para conciliar tecnologia e democracia e ser ouvida”, diz Marco Konopacki, coordenador de projetos no instituto.
Dessa forma, Reis acredita que o Mudamos reeduca o cidadão no exercício da democracia. “Poucos brasileiros sabem, mesmo com movimentos como o da Ficha Limpa, que têm o poder de apresentar projetos de lei ao Congresso sem precisar dos representantes para isso.”
Essa certeza encontra respaldo no artigo 61 da Constituição, que diz que Congresso ou Assembleias e Câmaras Municipais devem apreciar iniciativas populares ou projetos de lei que tenham a adesão de 1% do número de votantes da última eleição.
PROPOSTAS
Ao mesmo tempo em que cresce, a plataforma já se destaca pela diversidade de projetos, que incluem de limpeza de rios em Curitiba (PR) e incentivos a esportes em Joinville (SC) a orçamento justo em Teresópolis (RJ) e controle de fraude nas bombas de combustível no Rio.
A inovação tecnológica tem motivado de advogados, caso de Marcos Peixoto Mello Gonçalves (que propõe revogar o mandato de parlamentares corruptos), a coletivos como o SP Não Está à Venda (que pede plebiscito para privatizações na capital paulista), a inscreverem projetos na plataforma.
“A coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular demanda uma operação, importante, porque aborda a pessoa, dialoga com ela. Mas num bom dia eu coleto mil assinaturas. No aplicativo, em minutos, são 500 assinaturas”, diz o sociólogo Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, que encampa o plebiscito, inédito no município, para tratar das privatizações.
Ele diz que o Mudamos ajuda a disseminar boas ideias, mas destaca que outras iniciativas, como a Virada e a mobilização de grupos engajados, são fundamentais para que o conteúdo vá além da forma e do “fake news”.
“Trabalhar questões políticas, hoje, no Brasil, é um desafio. E o Mudamos é mais uma ferramenta para nos ajudar a colocar conteúdo neste debate”, afirma Sampaio.
Paraíba
Odon avalia “gafe” cometida por Queiroz sobre pré-candidatura e Coronel Sobreira defende pastor
O vereador da base governista de João Pessoa, Odon Bezerra (PSB), repercutiu o posicionamento do pastor Sérgio Queiroz (Novo) em relação ao pleito deste ano na Capital. O parlamentar avaliou que a fala de Queiroz insinua que o cargo de vice-prefeito serve como figurativo.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (22/04), pastor Sérgio retirou pré-candidatura como cabeça de chapa à disputa eleitoral pela Prefeitura justificando não haver tempo e habilidade para ser chefe de gabinete, mas admitiu pretensão em compor com Marcelo Queiroga (PL) na condição de vice.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (23/04), Odon afirmou que Queiroz se colocou em “momento errado” sobre a visão dele em relação a atuação de vice-prefeito na gestão pública.
“Na questão política creio que ele cometeu uma gafe significativa. Dizer que não tem tempo para ser candidato a prefeito porque tem muitos afazeres e tem tempo para ser candidato a vice significa dizer que vice não faz nada. Então, seria bom ele dar uma passada lá na Prefeitura Municipal para saber das atividades que Leo exerce dentro do município. É tanto que Cícero sempre diz que João Pessoa tem dois prefeitos. Ganhar para não trabalhar significa isso? Ele não fazer nada? Então eu creio que está em um momento errado se ter uma fala dessa onde as pessoas exigem que o servidor público contribua com o desenvolvimento de cidade”, detalhou.
Ouça:
Correligionário de Queiroz, o vereador Coronel Sobreira disse que a fala de Odon foi infeliz e sai em defesa do pastor caso ele oficialize pré-candidatura a vice-prefeito junto do PL.
“Eu acho que o contexto não é esse, eu tenho certeza que o vereador Odon não disse isso, e se ele quis contextualizar isso ele foi infeliz porque de fato, uma coisa é ser 01 em qualquer administração e outra coisa é ser 02. Eu já fui comandante de Batalhão, subcomandante de Batalhão e sei que as funções são diferentes. Cada um tem sua responsabilidade. Sérgio Queiroz sendo candidato como vice ele também vai ter sua responsabilidade dentro da gestão, junto com o PL, inclusive vai ser uma gestão a quatro mãos”, rebateu.
Ouça:
Paraíba
Deusdete endossa nome de João ao Senado e destaca capacidade político-administrativa do gestor
O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, endossou a candidatura do governador João Azevêdo (PSB) ao Senado Federal nas eleições de 2026. O nome do gestor vem sendo fortemente ventilado no cenário político local para que ele saia do Governo e se lance candidato no pleito.
Durante entrevista ao programa Frente a Frente da TV Arapuan desta segunda-feira (22/04), Deusdete defendeu a possibilidade de pré-candidatura de João.
“O governador tem declarado recentemente que só quem sabe se vai sair ou não é ele. Mas ao mesmo tempo, eu diria que ele tem uma inclinação natural. Ele tem dito que o nome dele vai estar à disposição do partido em 2026 ao Senado, é natural que ele queira ser senador. Acho que vai coroar sem dúvida a carreira política, em dois mandatos consecutivos de governador fazendo um trabalho dessa natureza, é importante que ele possa concorrer ao Senado e inclusive eu defendo isso”, afirmou.
Ouça:
Deusdete reforçou, ainda, a estratégia porque avalia que o governador possui capacidade político e administrativa superior, inclusive, a do ex-governador Ricardo Coutinho que, segundo o secretário, foi superado pelo atual gestor em relação ao número de obras entregues em benefício direto da população.
“Hoje, eu como secretário de Infraestrutura, encaminho mensalmente em torno de cem milhões de reais. Então você veja, quase dez vezes mais (em comparação com a gestão passada). Evidentemente que de lá pra cá você alguma coisa de inflação, mas jamais chega a essa diferença. Então, incomparavelmente, o volume de investimentos que o Estado tem hoje é várias vezes superior ao que tínhamos naquele período”, concluiu.
Ouça:
Paraíba
“Ele pode muito bem vir à Assembleia”, diz Wallber sobre convocação de padre Egídio para explicações
O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) confirmou, nesta terça-feira (23/04), que o padre Egídio de Carvalho Neto deverá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema corrupção montado dentro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, que ele teria liderado enquanto diretor da unidade hospitalar filantrópica.
Segundo Virgolino, a questão do Padre Zé não “pode acabar em pizza“.
A convocação do religioso deverá fazer parte dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) que deverá receber parecer jurídico nos próximos dias.
Os comentários de Virgolino foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.
Confira o áudio: