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Paraíba

Folha: Aplicativo da CMJP que permite aos cidadãos propor leis tem 500 mil downloads

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Em julho de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei, a 13.041, que permitia o uso de tecnologia para ampliar a participação popular em projetos de lei.

O pioneirismo, porém, encontrava obstáculo. “A gente acabava, por meio das mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebendo uma quantidade enorme de sugestões”, afirma o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), o autor da lei, em reportagem de Cristiano Cipriano Pombo, da Folha de São Paulo.

O entrave chegou ao fim em 2017, quando a Casa adotou o aplicativo “Mudamos”, lançado em 30 de março.

Desde então cinco propostas populares se tornaram realidade na plataforma e aguardam o endosso da população de João Pessoa.

Duas delas, Transporte Público Aberto e Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal, pedem acesso a informações sobre linhas, horários e localização do transporte coletivo e maior tempo para que o usuário possa fazer a integração.

A pauta ainda contempla hospital veterinário público, atenção maior a animais vítimas de atropelamento e incentivo ao uso de bicicleta.

O aplicativo foi lançado pelo ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), cofundado pelo advogado, pesquisador e professor Ronaldo Lemos e pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).

“Dois meses após o lançamento, o Mudamos já contava com 500 mil downloads”, relata Lemos, um dos finalistas do Prêmio Empreendedor Social 2017.

A capital da Paraíba sai na frente para ter a primeira lei aprovada usando a tecnologia e mobiliza poder público e cidadãos e redes da sociedade civil, que enxergam na plataforma uma guinada para futuras ações, como o Movimento de Transparência Partidária.

DEMOCRACIA

É o caso também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, e parceiro do ITS na formulação do Mudamos.

O magistrado enxerga o aplicativo como um “recurso poderoso para a representação popular” por coletar de forma segura as assinaturas digitais por meio da tecnologia blockchain (sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado).

Isso porque, para consolidar a Ficha Limpa, Reis diz que foram quase dois anos para reunir 1,6 milhão de assinaturas, o que exigiu deslocamentos e ter que lidar com alto volume de papéis, além do risco de questionamento da autenticidade das assinaturas.

“Agora, tudo está ao alcance de um clique”, diz Reis.

O sucesso da plataforma pode ser medido pelo engajamento, já que em um só dia, em 11 de maio, o Mudamos recebeu 4.000 ideias para projetos de lei. Hoje a plataforma tem mais de 7.000 sugestões a serem avaliadas.

Para ajudar a filtrar essas ideias e, mais, torná-las projetos a serem apreciados pelas instâncias governamentais, Lemos e o ITS criaram a Virada Legislativa, colocada à prova desde agosto.

A iniciativa consiste em reunir população, legisladores, especialistas, movimentos sociais e representantes públicos para debater as ideias e construir os projetos de lei.

“O ITS não tem a intenção de produzir leis, e sim fomentar a participação da sociedade, empoderá-la e ajudá-la a encontrar mecanismos para conciliar tecnologia e democracia e ser ouvida”, diz Marco Konopacki, coordenador de projetos no instituto.

Dessa forma, Reis acredita que o Mudamos reeduca o cidadão no exercício da democracia. “Poucos brasileiros sabem, mesmo com movimentos como o da Ficha Limpa, que têm o poder de apresentar projetos de lei ao Congresso sem precisar dos representantes para isso.”

Essa certeza encontra respaldo no artigo 61 da Constituição, que diz que Congresso ou Assembleias e Câmaras Municipais devem apreciar iniciativas populares ou projetos de lei que tenham a adesão de 1% do número de votantes da última eleição.

PROPOSTAS

Ao mesmo tempo em que cresce, a plataforma já se destaca pela diversidade de projetos, que incluem de limpeza de rios em Curitiba (PR) e incentivos a esportes em Joinville (SC) a orçamento justo em Teresópolis (RJ) e controle de fraude nas bombas de combustível no Rio.

A inovação tecnológica tem motivado de advogados, caso de Marcos Peixoto Mello Gonçalves (que propõe revogar o mandato de parlamentares corruptos), a coletivos como o SP Não Está à Venda (que pede plebiscito para privatizações na capital paulista), a inscreverem projetos na plataforma.

“A coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular demanda uma operação, importante, porque aborda a pessoa, dialoga com ela. Mas num bom dia eu coleto mil assinaturas. No aplicativo, em minutos, são 500 assinaturas”, diz o sociólogo Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, que encampa o plebiscito, inédito no município, para tratar das privatizações.

Ele diz que o Mudamos ajuda a disseminar boas ideias, mas destaca que outras iniciativas, como a Virada e a mobilização de grupos engajados, são fundamentais para que o conteúdo vá além da forma e do “fake news”.

“Trabalhar questões políticas, hoje, no Brasil, é um desafio. E o Mudamos é mais uma ferramenta para nos ajudar a colocar conteúdo neste debate”, afirma Sampaio.

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Paraíba

Novas Carteiras de Estudante de 2024 passam a ser emitidas em todo o Estado da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Após os Procons de Campina Grande e João Pessoa liberarem o processo de renovação da Carteira de Estudante, a Autarquia de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), autorizou, por meio da habilitação das Entidades Estudantis publicada no Diário Oficial desta sexta (23), a emissão dos novos documentos válidos para 2024. No total, oito entidades foram habilitadas e poderão emitir a Carteira de Estudante em todo o Estado da Paraíba, sendo elas:

Secundaristas
União Estadual dos Estudantes da Paraíba – UEEP
União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – UESP
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP

Universitárias
CUC – Conselho Universitário de Carteiras
Diretório Central dos Estudantes – DCE IFPB
Diretório Central dos Estudantes – DCE da Faculdade Maurício de Nassau
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNIFIP
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPB

O Procon ressalta ainda que os estudantes devem procurar as entidades correspondentes ao seu grau de ensino, os alunos secundaristas só poderão confeccionar pelas entidades citadas acima (AESP, UEEP e UESP), e os alunos de curso superior pelos diretórios da sua instituição.

Para solicitar a Carteira de Estudante é preciso se dirigir aos postos de atendimento no Shopping Tambiá, em João Pessoa, e no Terminal de Ônibus de Campina Grande, ou ainda de forma online através do site www.estudante10.com.br.

Meia-passagem Intermunicipal – As entidades secundaristas habilitadas pelo Procon-PB, a UEEP, UESP e AESP garantem o direito ao benefício da meia-passagem intermunicipal, além de outros benefícios como a meia-entrada, estando também habilitadas pelo Procon de João Pessoa, garantindo, assim, a meia-passagem local, o passe legal.

As carteiras são fundamentais para que os estudantes possam usufruir de benefícios e descontos garantidos por lei.

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Paraíba

Cinco paraibanos participaram do encontro promovido por Lula no Palácio da Alvorada

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Redação do Portal da Capital

Pelo menos cinco deputados federais paraibanos, que ocupam cargos de liderança no Congresso Nacional, participaram do “happy hour“, promovido pelo presidente Lula (PT) para aparar as arestas e possíveis desencontros que tem gerado desconfortos no relacionamento entre a Presidência da República e a articulação política no Parlamento.

Os paraibanos Aguinaldo Ribeiro (do PP líder da Maioria na Câmara), Damião Feliciano (do União e presidente da Bancada Negra), Gervásio Maia (líder do PSB na Câmara), Hugo Motta (líder do Republicanos) e Romero Rodrigues (líder do Podemos), participaram do encontro realizado na noite da quinta-feira (22/02) no Palácio da Alvorada, residência oficial de Lula e, ao lado de cinco ministros trataram sobre projetos de interesse pendentes de aprovação pelos deputados.

De acordo com o Estadão, em discurso, Lula agradeceu o apoio que recebeu do Parlamento e lembrou que a Câmara ajudou antes mesmo de ele tomar posse ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar programas sociais como o Bolsa Família.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que encontros como o da quinta-feira são momentos importantes na relação entre os Poderes.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, que Lula recebeu de presente dos líderes, cerveja, vinho e nada de jantar. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo e camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

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Paraíba

Santa Cecília tem pior abastecimento de água do país, depende de carro-pipa e vive expectativa por obra

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Redação do Portal da Capital

Uma cidade da Paraíba com menos de 8.000 habitantes tem a pior situação do país quando se trata de abastecimento de água. A informação está nesta matéria originalmente pela Folha nesta sexta-feira (23/02).

Santa Cecília, fundada na década de 1990 quando se separou de Umbuzeiro, tem 99,5% da sua população com abastecimento de água inadequado, no diagnóstico feito pelo Censo de 2022 e divulgado nesta sexta (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Há anos não existe nenhum projeto de abastecimento de água em Santa Cecília. O sertanejo vive de improviso. Mas ela tem menos de 30 anos e está começando a se desenvolver agora”, diz o procurador do município, Elton Moura.

Ele aposta na obra da rede de abastecimento de água que está sendo tocada pela Cagepa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ligada ao governo estadual. Moura classifica a obra como um “acontecimento histórico” para a cidade.

A inauguração está prevista para março. “A companhia concluiu a obra, que já se encontra em fase de testes”, informou a Cagepa, em nota à Folha. O investimento foi de mais de R$ 3,8 milhões.

A companhia diz que assumiu recentemente o abastecimento de água de Santa Cecília, que era administrada pelo município e não possuía rede pública de distribuição de água.

“Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referente ao ano de 2024 vão refletir o benefício às famílias de Santa Cecília”, continua a Cagepa.

Por enquanto, a maioria dos moradores da cidade se socorre a carros-pipa para garantir algum abastecimento de água.

“Hoje existe um sistema de abastecimento pelo Exército, de carro-pipa, a operação pipa, mas a prefeitura também contrata carros-pipa para reforçar. Tem um setor exclusivo na prefeitura, onde a pessoa faz o requerimento. Pode ser aonde for, o carro-pipa vai lá”, diz Moura.

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