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Paraíba

Folha: Aplicativo da CMJP que permite aos cidadãos propor leis tem 500 mil downloads

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Em julho de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei, a 13.041, que permitia o uso de tecnologia para ampliar a participação popular em projetos de lei.

O pioneirismo, porém, encontrava obstáculo. “A gente acabava, por meio das mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebendo uma quantidade enorme de sugestões”, afirma o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), o autor da lei, em reportagem de Cristiano Cipriano Pombo, da Folha de São Paulo.

O entrave chegou ao fim em 2017, quando a Casa adotou o aplicativo “Mudamos”, lançado em 30 de março.

Desde então cinco propostas populares se tornaram realidade na plataforma e aguardam o endosso da população de João Pessoa.

Duas delas, Transporte Público Aberto e Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal, pedem acesso a informações sobre linhas, horários e localização do transporte coletivo e maior tempo para que o usuário possa fazer a integração.

A pauta ainda contempla hospital veterinário público, atenção maior a animais vítimas de atropelamento e incentivo ao uso de bicicleta.

O aplicativo foi lançado pelo ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), cofundado pelo advogado, pesquisador e professor Ronaldo Lemos e pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).

“Dois meses após o lançamento, o Mudamos já contava com 500 mil downloads”, relata Lemos, um dos finalistas do Prêmio Empreendedor Social 2017.

A capital da Paraíba sai na frente para ter a primeira lei aprovada usando a tecnologia e mobiliza poder público e cidadãos e redes da sociedade civil, que enxergam na plataforma uma guinada para futuras ações, como o Movimento de Transparência Partidária.

DEMOCRACIA

É o caso também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, e parceiro do ITS na formulação do Mudamos.

O magistrado enxerga o aplicativo como um “recurso poderoso para a representação popular” por coletar de forma segura as assinaturas digitais por meio da tecnologia blockchain (sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado).

Isso porque, para consolidar a Ficha Limpa, Reis diz que foram quase dois anos para reunir 1,6 milhão de assinaturas, o que exigiu deslocamentos e ter que lidar com alto volume de papéis, além do risco de questionamento da autenticidade das assinaturas.

“Agora, tudo está ao alcance de um clique”, diz Reis.

O sucesso da plataforma pode ser medido pelo engajamento, já que em um só dia, em 11 de maio, o Mudamos recebeu 4.000 ideias para projetos de lei. Hoje a plataforma tem mais de 7.000 sugestões a serem avaliadas.

Para ajudar a filtrar essas ideias e, mais, torná-las projetos a serem apreciados pelas instâncias governamentais, Lemos e o ITS criaram a Virada Legislativa, colocada à prova desde agosto.

A iniciativa consiste em reunir população, legisladores, especialistas, movimentos sociais e representantes públicos para debater as ideias e construir os projetos de lei.

“O ITS não tem a intenção de produzir leis, e sim fomentar a participação da sociedade, empoderá-la e ajudá-la a encontrar mecanismos para conciliar tecnologia e democracia e ser ouvida”, diz Marco Konopacki, coordenador de projetos no instituto.

Dessa forma, Reis acredita que o Mudamos reeduca o cidadão no exercício da democracia. “Poucos brasileiros sabem, mesmo com movimentos como o da Ficha Limpa, que têm o poder de apresentar projetos de lei ao Congresso sem precisar dos representantes para isso.”

Essa certeza encontra respaldo no artigo 61 da Constituição, que diz que Congresso ou Assembleias e Câmaras Municipais devem apreciar iniciativas populares ou projetos de lei que tenham a adesão de 1% do número de votantes da última eleição.

PROPOSTAS

Ao mesmo tempo em que cresce, a plataforma já se destaca pela diversidade de projetos, que incluem de limpeza de rios em Curitiba (PR) e incentivos a esportes em Joinville (SC) a orçamento justo em Teresópolis (RJ) e controle de fraude nas bombas de combustível no Rio.

A inovação tecnológica tem motivado de advogados, caso de Marcos Peixoto Mello Gonçalves (que propõe revogar o mandato de parlamentares corruptos), a coletivos como o SP Não Está à Venda (que pede plebiscito para privatizações na capital paulista), a inscreverem projetos na plataforma.

“A coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular demanda uma operação, importante, porque aborda a pessoa, dialoga com ela. Mas num bom dia eu coleto mil assinaturas. No aplicativo, em minutos, são 500 assinaturas”, diz o sociólogo Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, que encampa o plebiscito, inédito no município, para tratar das privatizações.

Ele diz que o Mudamos ajuda a disseminar boas ideias, mas destaca que outras iniciativas, como a Virada e a mobilização de grupos engajados, são fundamentais para que o conteúdo vá além da forma e do “fake news”.

“Trabalhar questões políticas, hoje, no Brasil, é um desafio. E o Mudamos é mais uma ferramenta para nos ajudar a colocar conteúdo neste debate”, afirma Sampaio.

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Paraíba

João passa a integrar Conselho da Federação presidido por Lula, anuncia ministro Alexandre Padilha

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, passa a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.

O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada estado. A ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central. No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pelo Conselho da Federação, quando foi elaborada a ‘Carta de Brasília’, cujo ter segue na íntegra:

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

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Negócios

Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Paraíba

Karla Pimentel e Eduardo Carneiro entregam cartão Alimenta Conde a mil famílias em vulnerabilidade

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira (27) da entrega do cartão ‘Alimenta Conde’ para mil famílias em vulnerabilidade social no município. A ação da prefeitura destina R$ 60 todos os meses a pessoas que não recebem nenhum tipo de benefício social do Governo Federal.

Eduardo Carneiro elogiou a sensibilidade da prefeita Karla Pimentel e destacou a importância para os que mais precisam. “Uma ação importantíssima da prefeitura de Conde para combater a fome e ajudar os que mais precisam. O programa já nasce grande, contemplando mil famílias, reforçando a assistência social prestada pela gestão da prefeita Karla”, destacou.

Na oportunidade, o deputado também entregou emendas para a construção do portal de Gramame e duas praças na cidade, sendo uma no bairro Pousada do Conde e outra ba comunidade Dona Antônia. “Muito feliz em poder colaborar com esse momento de celebração para a população, que em breve poderá usufruir desses equipamentos”, disse.
A prefeita Karla Pimentel agradeceu a parceria do deputado e destacou a capacidade dele em trazer recursos e investimentos para o município. “Eduardo tem sido um gigante na captação de investimentos, que estão ajudando a mudar a realidade do nosso município e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Karla Pimentel entregou ainda um microônibus e uma van para a Educação, uma van para a Ação Social e outra para a Saúde.

Participaram do evento, os secretários de Educação, Saúde e Ação Social, vereadores da base aliada, e demais lideranças da cidade.

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