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TCU vê irregularidade grave em 72 das 94 obras federais fiscalizadas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. O balanço foi apresentado durante julgamento nesta quarta (8). A estimativa da corte é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes, relata reportagem de Fábio Fabrini, da Folha.

Como resultado das fiscalizações, o tribunal pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos para o projeto no ano que vem.

No ano passado, o tribunal pediu ao Legislativo que parasse contratos referentes a dez obras. Ao menos seis delas constam novamente na relação apresentada este ano. A mais relevante é a Usina de Angra 3, ícone dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões.

O TCU apontou este ano superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina, tocado pela Andrade Gutierrez, que está em processo de cancelamento. O contrato de montagem eletromecânica, a cargo de um consórcio da UTC da Odebrecht, já foi anulado. Nos dois casos, o MPF constatou esquema de cartel e corrupção para inflar os preços pagos e bancar propinas a políticos e servidores públicos.

Na prática, Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões, mas os serviços estão congelados desde 2015. A justificativa da Eletronuclear é de que faltam recursos para a continuidade. O TCU cobra agora do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) um planejamento do que será feito com o empreendimento, o que ainda não ocorreu.

Segundo técnicos da corte, o governo tenta obter sócios estrangeiros para retomar a usina em parceria, sem sucesso. Uma iniciativa para captar sócios coreanos, por exemplo, não avançou. A privatização de 100% da operação é proibida por lei, em função do monopólio estatal do setor.

Na lista de obras irregulares também permaneceram em 2017 o Canal do Sertão Alagoas, que leva água do rio São Francisco para mais regiões do Estado, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, a construção da BR-040 no Rio de Janeiro e o BRT de Palmas (TO).

Em São Paulo, além do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, que já estava paralisado, o TCU pediu este ano o bloqueio de recursos também para o trecho 2. A obra é da prefeitura, mas a maior parte do financiamento vem do Ministério das Cidades.

O TCU também pede o bloqueio de transferências para contratos de mais quatro novas obras. Estão nessa relação dois empreendimentos estratégicos para o setor de saúde: a fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Pernambuco; e o Centro de Processamento Final de Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Completam a lista dois trechos da construção da BR 235, na Bahia.

As 94 obras fiscalizadas este ano têm um orçamento de R$ 61 bilhões. As deficiências de projeto representaram 25% das irregularidades detectadas, seguidas de sobrepreços (20%) e outras falhas na execução de contratos (19%), como pagamentos indevidos e medições inadequadas.

O programa de fiscalização de obras do TCU existe desde 2006. Considerada toda a séria histórica, a quantidade de obras com irregularidades que justificam a paralisação vem caindo. Em 2007, por exemplo, ano de estréia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram 77. Esses números caíram para sete em 2013, 4 em 2014, 5 em 2015 e 10 no ano passado.

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo julgado nesta quarta (8), propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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