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Notícias

Tribunal constitucional exige que Parlamento alemão reconheça ‘terceiro sexo’

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O Tribunal Constitucional exigiu nesta quarta-feira que o Parlamento alemão reconheça legalmente o “terceiro sexo” nos documentos administrativos, o que transformaria a Alemanha no primeiro país europeu a possibilidade a oficialização de um gênero não-binário, informa reportagem de O Globo.

O tribunal, maxima jurisdição alemã, incumbiu a Câmara dos Deputados a votar a legalização do “terceiro sexo” nas atas de nascimento, ao lado de “masculino” e “feminino” antes do fim de 2018, de acordo com a decisão consultada pela agência France Presse.

Os magistrados solicitaram aos parlamentares introduzirem nestes documentos a alternativa, que pode ser nomeada de “inter”, “diverso” ou outra “designação positiva de sexo”.

Desde maio de 2013 e até o momento, era possível não marcar uma opção no espaço voltado a identificar o sexo. A pessoa que não se reconhecesse como “masculino” ou “feminino” poderia deixar a lacuna em branco. Durante a vida, este cidadão poderia optar por uma das duas designações ou mantê-lo sem definição.

A Corte federal de Justiça, uma instância inferior ao tribunal constitucional, rechaçou em 2016 aprofundar este princípio e reconhecer a existência jurídica de um terceiro sexo. Na visão daqueles magistrados, “não seria legal”. A decisão negava a demanda de uma alemã intersexual, nascida em 1989 e registrada com o sexo feminino.

Esta pessoa, apoiada por uma associação favorável ao terceiro sexo, recorreu à mais alta jurisdição. A demandante apresentou aos juizes análises de cromossomos que evidenciavam que ela não era nem homem nem mulher.

Se os deputados aceitem a demanda da Corte Constitucional, a Alemanda se tornaria o primeiro país na Europa a reconhecer oficialmente um terceiro gênero. Em maio, a França negou a menção a “sexo neutro” ao julgar o caso de uma pessoa nascida sem pênis nem vagina.

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Negócios

Caixa Econômica Federal realiza leilões de 14 imóveis na Paraíba; veja como participar

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Redação do Portal da Capital

A Caixa Econômica Federal (CEF) realizará leilões online de 14 (quatorze) imóveis localizados na Paraíba. O primeiro e o segundo estão agendados para os dias 06 e 15 de março, respectivamente, às 10h.

Os interessados poderão utilizar recursos do FGTS ou de financiamento da própria Caixa para arrematar o imóvel desejado, porém, as condições de enquadramento a fim de obter a aprovação do crédito devem ser consultadas antes da participação nos eventos e podem variar de acordo com imóvel disponível.

Os possíveis compradores devem passar por um processo de habilitação prévia no site do leiloeiro para participar e, também, efetuar cadastro no site da Caixa para conseguir acessar a área do cliente.

Além dos 14 (quatorze) na Paraíba, outros 271 (duzentos e setenta e um) imóveis também estão disponíveis para serem adquiridos através dos mesmos leilões. No total, 175 (cento e setenta e cinco) são apartamentos, 97 (noventa e sete) são casas e 13 (treze) são terrenos. Confira:

Alagoas (2), Bahia (3), Ceará (7), Espírito Santo (6), Goiás (36), Mato Grosso (7), Mato Grosso do Sul (3), Minas Gerais (39), Pará (8), Paraná (15), Pernambuco (16), Piauí (7), Rio Grande do Norte (7), Rio Grande do Sul (25), Rondônia (2), Rio de Janeiro (19), Santa Catarina (12), São Paulo (52 imóveis), Sergipe (3) e Tocantins (2).

Clique aqui ou aqui para conferir o edital e todos os detalhes sobre os imóveis e pré-requisitos para participação nos leilões.

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Paraíba

Novas Carteiras de Estudante de 2024 passam a ser emitidas em todo o Estado da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Após os Procons de Campina Grande e João Pessoa liberarem o processo de renovação da Carteira de Estudante, a Autarquia de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), autorizou, por meio da habilitação das Entidades Estudantis publicada no Diário Oficial desta sexta (23), a emissão dos novos documentos válidos para 2024. No total, oito entidades foram habilitadas e poderão emitir a Carteira de Estudante em todo o Estado da Paraíba, sendo elas:

Secundaristas
União Estadual dos Estudantes da Paraíba – UEEP
União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – UESP
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP

Universitárias
CUC – Conselho Universitário de Carteiras
Diretório Central dos Estudantes – DCE IFPB
Diretório Central dos Estudantes – DCE da Faculdade Maurício de Nassau
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNIFIP
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPB

O Procon ressalta ainda que os estudantes devem procurar as entidades correspondentes ao seu grau de ensino, os alunos secundaristas só poderão confeccionar pelas entidades citadas acima (AESP, UEEP e UESP), e os alunos de curso superior pelos diretórios da sua instituição.

Para solicitar a Carteira de Estudante é preciso se dirigir aos postos de atendimento no Shopping Tambiá, em João Pessoa, e no Terminal de Ônibus de Campina Grande, ou ainda de forma online através do site www.estudante10.com.br.

Meia-passagem Intermunicipal – As entidades secundaristas habilitadas pelo Procon-PB, a UEEP, UESP e AESP garantem o direito ao benefício da meia-passagem intermunicipal, além de outros benefícios como a meia-entrada, estando também habilitadas pelo Procon de João Pessoa, garantindo, assim, a meia-passagem local, o passe legal.

As carteiras são fundamentais para que os estudantes possam usufruir de benefícios e descontos garantidos por lei.

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Brasil

Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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