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Paraíba

Audiência Pública discute o enfrentamento ao abuso e exploração sexual

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA)/Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realiza no próximo dia 10, a partir das 8h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, audiência pública para discutir o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no estado.

A comissão organizadora elegeu este ano a temática De Mãos Dadas Transformamos: Estratégias de Ações Intersetoriais no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba.

A finalidade da audiência é assegurar um movimento amplo, envolvendo todos os atores sociais, para que trabalhem em rede, de forma sistemática, integrada e em parceria, defendendo os interesses de crianças e adolescentes, intensificando, a partir disso, a forma de intervenção social na busca da promoção e restituição do direito violado.

A audiência pública integra a agenda comum dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse mesmo Estatuto concebeu um Sistema de Garantia de Direitos, cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a Sociedade Civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência.

A audiência vai contar com representantes do Poder Judiciário, por meio das Varas Criminais e Varas da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares, ONGs, Defesas de Direito e Secretaria de Segurança Pública, além da Secretaria de Turismo, importante parceiro no enfrentamento a esta forma de exploração.

A Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, é o primeiro Estado a implantar um disque-denúncia próprio. O Disque 123 é um importante canal para recebimento e apuração de denúncias de violação de direitos relacionadas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A equipe técnica do Disque 123 estará na audiência pública intensificando ações que fomentam a cidadania na Paraíba.

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Paraíba

Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Paraíba

Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Paraíba

Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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