Paraíba
Pela segunda vez Justiça suspende tramitação da LOA 2018
Mais uma decisão da Justiça barrando a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa.
A decisão desta vez atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado que, a exemplo da Associação dos Magistrados da Paraíba, impetrou ação contra a proposta orçamentária encaminhada pelo governo do Estado, informa matéria de Os Guedes.
Já são duas decisões proferidas pelo desembargador Fred Coutinho suspendendo a tramitação da LOA.
No pedido da Defensoria, o órgão alega que o seu orçamento é percentualmente inferior ao executado em 2010, mesmo não tendo a Receita Corrente Líquida do Estado da Paraíba sofrido qualquer queda.
Já o governo do estado, em sua defesa, contesta as informações e afirma ter havido crescimento dos recursos repassados, aumentando em R$ 25.693.000,00 entre os anos de 2011 e 2016, representando um incremento percentual de 55,92%. Ressaltou que o §1°, do art. 35, da LDO, ao estabelecer que o Poder Executivo tivesse como limite mínimo 80,67% da Receita Ordinária Liquido, impede o Governo do Estado de repassar valores financeiros a maior do que já são repassados hoje.
Na decisão, o desembargador Fred Coutinho fez o seguinte comentário: “não aparenta lícita a conduta do Executivo proceder ao congelamento do orçamento público destinado aos demais entes autônomos, resguardando para si as rédeas de tudo o que sobeja, a pretexto de se enfrentar período de crise econômica e de possibilidade de não concretização dos prognósticos. Até porque, acaso a receita idealizada na lei orçamentária não venha a se confirmar no decorrer do exercício financeiro, inviabilizando o cumprimento das obrigações previstas, estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, cumprir aos Poderes, por medida própria, proceder à limitação de suas despesas”.
Paraíba
Pesquisadores da UFPB apresentam Plataforma Enetrix na Organização Latino-Americana de Energia
Pesquisadores da UFPB que desenvolveram a Plataforma Enetrix cumprem até esta sexta-feira (26) agenda na Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), no Equador. A comitiva brasileira se reúne com a diplomata Gloria Alvarenga, diretora de Integração, Acesso e Segurança Energética da OLADE, que representa 27 países da região para tratar de uma série de colaborações na área de segurança energética e diplomacia de dados. O encontro faz parte da expansão da tecnologia que revoluciona a forma como as cooperações energéticas internacionais são compreendidas.
Esses encontros têm o apoio do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa e ocorrem depois de uma série de compromissos na ONU que integraram a Plataforma Enetrix ao lançamento da Data Diplomacy Academy na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Os pesquisadores serão recebidos em Quito para reunir esforços de integração energética com outras nações da América Latina. Até o momento, mais de 40 países nos cinco continentes já possuem seus acordos energéticos disponibilizados no sistema de informação aberta criado na UFPB.
Os autores do projeto são pesquisadores das áreas de Relações Internacionais e Ciências da Computação da UFPB, liderados pelos professores Iure Paiva, docente do departamento de Relações Internacionais da UFPB e coordenador do Gesene – Grupo de Estudos em Segurança Energética. Além de Paiva, cumpre também agenda no Equador o professor no departamento de Relações Internacionais da UFPB, Pascoal Gonçalves.
Trajetória e expansão
Criada em 2016, a Plataforma Enetrix foi desenvolvida para acompanhar e analisar acordos internacionais, promovendo a cooperação energética mundial. Dentro de um cenário atual de transições energéticas, o projeto faz parte das iniciativas brasileiras voltadas a atender demandas que vão desde a produção ao consumo sustentável de energia.
Pensando nisso, o objetivo geral do projeto tem sido garantir a segurança energética em diferentes níveis de governança em que atua (regional, nacional e global). Dessa forma, a plataforma contribui para que se alcancem as metas de Desenvolvimento Sustentável propostas pela ONU dentro da agenda 2030, especialmente os ODS 7 (energia limpa) e ODS 17 (cooperação internacional em ciência e tecnologia).
Todo esse conteúdo abrange acordos internacionais do Brasil de 1990 a 2021, que já podem ser acessados livremente por meio de filtros de pesquisa. Entre os principais desafios no desenvolvimento da plataforma, os pesquisadores estudam soluções para sistematizar dados dos governos, frequentemente não disponíveis ou não organizados na internet. As informações contidas na Enetrix não são disponibilizadas hoje por nenhuma organização internacional do setor energético.
Comparado a plataformas atuais, a Enetrix oferece informações organizadas, eficientes e personalizadas, reduzindo o tempo e custo humano para análises, beneficiando organizações internacionais, empresas, governos, pesquisadores e a sociedade em geral, oferecendo informações estratégicas e detalhadas sobre cooperações energéticas internacionais.
Os autores do projeto incluem a docente do departamento de Informática da UFPB e coordenadora do Laboratório de Aplicações em Inteligência Artificial (Aria), Thaís Gaudêncio; e Yuri de Almeida Malheiros Barbosa, docente do departamento de Computação Científica da UFPB e coordenador do Aria. Atualmente, a plataforma conta com a coordenação dos especialistas Rafael Magalhães (Vice-coordenador) e Yuska Paola Costa Aguiar (Gerente de Projeto). Ao todo, mais de 20 pessoas fazem parte do projeto.
Paraíba
Prefeitura autoriza 2ª etapa do programa ‘Cuidar do Lar’, que beneficia famílias de baixa renda
A Prefeitura de João Pessoa, autorizou, nesta quinta-feira (25/04), o início da segunda etapa do programa ‘Cuidar do Lar’ para reforma de unidades habitacionais, que está beneficiando 50 famílias de baixa renda na Capital, com ganho de até dois salários mínimos. A solenidade aconteceu no bairro Jardim Veneza, onde a gestão visitou famílias beneficiadas e destacou o olhar social da Prefeitura de João Pessoa – o programa já recebeu, inclusive, premiação no Fórum Nacional de Habitação.
Essa iniciativa visa melhorar as condições de moradia, garantindo segurança, salubridade e conforto, proporcionando às famílias condições adequadas de habitação, com dignidade. O benefício é garantido com recursos do Município, por meio do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), criado na atual gestão.
“Por trás de tudo isso tem uma equipe, liderada por Socorro Gadelha, que trabalha incansavelmente para melhorar a vida das pessoas. E esse programa tem a cara dessa gestão – humanizada – que pensa e cuida das pessoas”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.
Paraíba
Sargento Neto coloca gabinete à disposição para profissionais da PMPB debaterem a Lei Orgânica
O deputado estadual, Sargento Neto (PL), a fim de estreitar o debate entre os profissionais da Polícia Militar da Paraíba e o Poder Executivo, disponibilizou o gabinete para que associações e entidades representativas da PM possam discutir a Lei Orgânica da corporação.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (25/04), o deputado revelou ter recebido a primeira edição do texto que instaura a jurisdição. Ele reforçou a importância do poder público em ouvir a demandas dos profissionais para propor melhores condições de interesse da categoria.
O dispositivo tem como objetivo a criação de novos Comandos Regionais, Batalhões e Companhias independentes, além da abertura de vagas nos Quadros de Oficiais e Qualificação das Praças. A matéria também dispõe sobre a efetivação das gratificações funcionais e atualização do efetivo policial militar.
“Eu passei quase duas décadas da minha vida trabalhando no serviço operacional, por isso nós temos embasamento e conhecimento daquilo que iremos discutir para que os nosso policiais não sejam prejudicados”, reforçou o parlamentar.
Confira: