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Paraíba

Seis pontos de revenda do gás de cozinha são autuados pelo Procon-JP

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Seis pontos de comercialização do botijão de 13 quilos do gás de cozinha em João Pessoa foram autuados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por não apresentarem as três últimas notas fiscais de compra do produto que justificassem um aumento de preço praticado acima da média do reajuste anunciado pela Petrobras nos últimos meses.

O Procon-JP notificou 33 empresas a apresentarem esta documentação em outubro deste ano e, dessas, 27 justificaram os reajustes de preço repassados ao consumidor, dentro do prazo estipulado pela Secretaria. No último domingo, 5, a Petrobras anunciou um reajuste de 4,5% para o gás de cozinha que, desde junho, já acumula cinco aumentos este ano.

Segundo avaliação do secretário do Procon-JP, Helton Renê, os pontos de revenda do produto ainda não tiveram tempo para atrelar esse novo reajuste de preço ao produto. “Se o consumidor tiver conhecimento de estabelecimentos que revendam o gás de cozinha e que nesses últimos dias já praticam algum aumento, deve procurar o Procon-JP para que fiscalizemos o local. Às vezes basta um anúncio de reajuste para que haja bastante celeridade em aplicá-lo”.

Pesquisas – O secretário acrescenta que o Procon-JP vai continuar com as pesquisas comparativas para monitorar os preços dos produtos, já que ele vem sofrendo um aumento atrás do outro. “Além do alerta de nossa equipe de fiscalização, nosso setor de pesquisa vai realizar levantamento de preços comparativos para que o valor do produto não fuja ao controle e nós possamos ter uma base para verificar se não está havendo abusividade”, explicou Helton Renê.

Multa – Os estabelecimentos que não apresentaram as notas fiscais e foram autuados estão sujeitos às sanções da lei, a exemplo de multas. “Nós notificamos, demos o prazo para defesa como manda a lei e, agora, estamos autuando quem não entregou a documentação necessária. Como órgão de proteção ao consumidor, estamos tomando as medidas cabíveis à luz da legislação”, salienta Helton Renê.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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