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Deputados anti-Temer se revoltam contra Aécio e Tasso pede sinceridade ao senador

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Presidente afastado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi pessoalmente ao gabinete do colega Tasso Jereissati (CE), que o substitui no posto, para avisá-lo de que estava de volta ao comando tucano. A decisão de Aécio provocou uma onda de protestos dos chamados “cabeças pretas” do PSDB, que querem a renúncia de Aécio e o fim da aliança com o governo Michel Temer. Do outro lado da Câmara, Tasso conteve a insatisfação e cobrou “sinceridade” do correligionário. Mas, em plenário, declarações ao microfone deram o tom da revolta no ninho tucano, informa reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

“Rasgaram e jogaram no lixo a história do PSDB. Tenho certeza de que vai haver resistência interna e externa!”, vociferou Daniel Coelho (PSDB-PE), um dos principais defensores do desembarque do governo Temer, no plenário da Câmara, minutos depois da notícia sobre a decisão de Aécio. Ele disse ainda que o presidente de honra do partido, Fernando Henrique Cardoso, estava “perplexo” com a intervenção de Aécio.

Daniel sugeriu que a manobra de Aécio foi orquestrada com antecedência. Ele lembrou que o vice-presidente do partido Alberto Goldman, ex-governador de São Paulo, mora em São Paulo mas já está em Brasília – a intervenção de Aécio resultou na colocação de Goldman na presidência do PSDB para “garantir isonomia” na disputa entre Tasso, que ontem (quarta, 8) formalizou candidatura à presidência do partido, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, aliado de Aécio. Perillo divulgou nota (veja abaixo) e classificou a decisão do parceiro como “correta”.

“Esse é um ato tão planejado que, hoje, o presidente interventor do PSDB, o Goldman, já viajou de São Paulo para cá e aqui já está. Ele está, agora, sentado na cadeira de presidente do PSDB, na sede do partido, porque já tinha combinado esse golpe rasteiro com Temer, com os ministros do PSDB e com Aécio Neves”, acrescentou Daniel Coelho, referindo-se aos quatro ministérios comandados por tucanos – algo que partidos da base condenam, uma vez que o partido está cada vez mais fora do governo e, mesmo assim, mantém pastas estratégicas como Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Cidades (Bruno Araújo).

O deputado Rocha (PSDB-AC) também foi ao plenário da Câmara para reclamar da situação no tucanato. “Quero mais uma vez dizer que o senador Aécio Neves envergonha o nosso partido. Sinceramente, chegou a hora de o senador Aécio Neves deixar o partido. Não podemos deixar que este partido grande, que representa certamente a esperança de muitos brasileiros, seja jogado na vala comum. Chegou a hora de o senador Aécio Neves tomar o seu rumo e não envergonhar mais o nosso partido”, discursou.

“Sinceridade”

Tasso deu declarações à imprensa tão logo sua destituição ganhou o noticiário. “Eu disse para ele exatamente o que eu vou dizer para vocês: que pedia dele uma certa sinceridade quando viesse argumentar as razões, porque afinal de contas nós éramos amigos – e somos, espero – durante 30 anos. E que eu sabia, perfeitamente, que ele não queria isso em nome da equidade, não era bem esse o pensamento dele. Até porque foi ele quem prorrogou o próprio mandato. Pedi apenas que ele falasse comigo com toda franqueza, que ele não queria que eu fosse candidato nem presidente do partido”, reclamou o senador, reafirmando as “diferenças profundas, muito profundas” com Aécio.

“Não queria que ele viesse trazer justificativas como se fossem republicanos. Decerto é que não são. E que, portanto, eu preferia que ele me afastasse a eu pedir para ficar bem nítidas as nossas diferenças”, acrescentou o parlamentar cearense. “Dito isso, ele levantou-se, foi ao seu gabinete e me mandou ofício comunicando que tinha assumido o partido novamente.”

Durante a entrevista, o parlamentar cearense manifestou por mais de uma vez sua objeção à aliança do PSDB com o governo Temer. Tasso sugeriu que Aécio usa o partido por interesse pessoal e afirmou que, se o senador mineiro estivesse pensando no futuro do partido, “isso não estaria acontecendo hoje”.

A situação no tucanato deve resolvida em 9 de dezembro, para quando está marcada a próxima convenção nacional do PSDB. Tasso, que enfrentará Marconi Perillo e a máquina partidária do governo federal, que está com Aécio, diz acreditar que sua candidatura sai ainda mais fortalecida do episódio desta quinta-feira (9). O senador garante que terá apoio suficiente no embate com os adversários.

“O meu PSDB não é o PSDB desses caras”, concluiu, referindo-se ao grupo de Aécio.

“Orgulho”

Mas houve quem defendesse Aécio Neves, denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça e um dos principais investigados na Operação Lava Jato. “Nós estamos divididos. Isso é normal. Uma corrente partidária tem que ser respeitada. O divisor de águas não é o governo Temer. Nós fizemos o impeachment e tínhamos responsabilidade com o país, mas o queremos é construir um projeto de futuro e precisamos trabalhar nossa unidade”, ponderou Marcus Pestana (PSDB-MG), criticando a “autofagia pública num fórum inadequado”.

Marcus Pestana também negou que a questão do comando tucano esteja ligada à manutenção do apoio do PSDB ao governo peemedebista, como contrapartida na parceria que Aécio teve, há algumas semanas, para manter seu mandato no Senado com o apoio do PMDB.

As falas de alguns deputados de oposição sobre Aécio, principalmente proferidas por petistas, eram intercaladas com os pronunciamentos tucanos – em que a minoria manifestava apoio ao senador. “Nós temos orgulho do Aécio”, chegou a dizer Domingos Sávio (PSDB-MG), parceiro do senador na política mineira, ao ouvir críticas de petistas em plenário.

Acusações

A exemplo do presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, Aécio é alvo da delação de executivos da JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa e presos por violação da lei de delação premiada. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador recebeu dinheiro do conglomerado empresarial, um dos maiores do país, e agiu em parceria com Temer para embaralhar investigações da Lava Jato. Além disso, dia a PGR, Aécio atuou para modificar proposições em tramitação no Congresso com o objetivo de atrapalhar as apurações judiciais.

Em um dos flagrantes que justificaram as acusações, um primo de Aécio foi filmado recebendo uma mochila de dinheiro depois da conversa em que Aécio e Joesley falam sobre diversos assuntos, inclusive pedido de dinheiro, em meio a xingamentos e linguagem chula. Depois dos registros, a irmã de Aécio, Andrea Neves – que participava de negociatas em nome do senador, segundo a acusação – e um de seus primos chegaram a ser presos em maio, mas conseguiram habeas corpus dias depois. Sob investigação no STF, o senador tucano nega as acusações e diz que procedimentos da PGR, como o pedido de sua prisão, viola a Constituição Federal.

Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. O senador usa muitos termos chulos durante a conversa.

Confira a nota de Marconi Perillo:

A decisão tomada hoje pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, foi correta e justa e restabelece o equilíbrio de forças para a disputa na Convenção Nacional do partido em dezembro.

Seria antiético e nem um pouco isonômico o processo se essa decisão não fosse adotada, já que a máquina partidária poderia pender para o lado de quem estivesse no comando do partido.

O ex-governador Alberto Goldman é um líder com história e biografia respeitáveis no partido e na vida pública, e, portanto merecedor de todo o nosso respeito. Por certo, conduzirá com isenção, espírito público e ética o processo sucessório interno nos 30 dias que antecedem a Convenção, marcada para 9 de dezembro.

De minha parte, continuo determinado a manter o nível elevado dos debates e proposições e, sobretudo, aberto ao permanente diálogo em defesa da unidade e da pacificação do PSDB.

Dos 7 mandatos que exerci, 6 foram nos quadros do PSDB, e em todos os momentos da minha vida partidária fui solidário, ético e colaborativo para com meus companheiros, colaborando sempre com a unidade, em todas as convenções e momentos cruciais ou decisivos da vida do partido.

Nunca deixei de apoiar os candidatos à Presidência da República pelo PSDB, que sempre foram vitoriosos em Goiás, e jamais faltei para com meu partido. Sempre atuei com lealdade, solidariedade e em defesa das nossas teses e de nossos melhores propósitos para com o Brasil.

Goiânia, 9 de novembro de 2017
Marconi Perillo – Governador de Goiás

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STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público

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Redação do Portal da Capital

O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)

Poder de investigação

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.

Voto conjunto

O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.

Controle judicial

No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.

PR/CR//CV

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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