Brasil
Em lançamento de programa, Temer diz que muitos se surpreenderão com seu governo
Nesta quinta-feira (9), durante o lançamento do Programa Avançar, que pretende retomar obras paradas nos últimos anos no país, o presidente Michel Temer disse que muitos vão se surpreender com seu governo. Sem citar nomes, o presidente criticou aqueles que “pregam a paralisação do governo” e afirmou que fará “muito mais”, informa reportagem da IstoÉ
“Esse é um governo que não para. Se em 17 meses fizemos tudo, aqueles que pregam a paralisação do governo vão se surpreender. Nós fizemos o que pudemos até hoje com grande efetivo resultado. Mas agora vamos fazer muito mais com o Programa Avançar”, disse o presidente.
Temer fez uma rápida avaliação dos cinco meses em que enfrentou a tramitação das denúncias feitas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, com as denúncias rejeitadas na Câmara dos Deputados, ele afirmou que “a verdade veio à luz”.
“O que houve foram, digamos assim, tentativas de natureza pessoal e moral, hoje desmascaradas. Desde o início, eu dizia eu em pronunciamento próprio: ‘as coisas são assim, assim, assado’. E o assado chegou agora. As coisas estão vindo à luz. A verdade veio à luz”. O presidente negou ainda que o Brasil tenha parado nesse período.
“Esses cinco meses foram de muita preocupação de uma suposta crise política. Pois foram precisamente os meses em que o Brasil, tendo vencido ou debelado, minimamente que fosse, a recessão, como aqui foi mencionado, foi o momento em que o Brasil, preparado que estava, começou a crescer. E cresceu muito”.
Retomada de obras
Com o Avançar, anunciado hoje, o governo espera dar andamento a 7.439 obras paradas no país. São obras na área de mobilidade urbana, habitação, energia, dentre outras. A intenção é investir R$ 130 bilhões até o final de 2018. Mais de 3 mil municípios serão atingidos pelo programa e o governo garante que as obras serão concluídas nas datas previstas.
“O programa Avançar vai retomar obras inacabadas, paralisadas há anos. Obras com data para iniciar, data para entregar e com o orçamento garantido”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, reforçou o discurso. “É um programa realista, condizente com a realidade que estamos vivendo e que se adequa aos tempos de austeridade e ajuste da economia”.
Os recursos sairão de três fontes. Serão R$ 42,1 bilhões do orçamento geral da União; outros R$ 29,9 bilhões sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra fonte virá de estatais do setor de energia, principalmente a Petrobras.
Destaques
Dentre obras nas rodovias, o governo destaca o trecho norte do Rodoanel de São Paulo, a duplicação da BR 381 em Minas Gerais, a pavimentação da BR 163, no Pará e a duplicação da BR 101, nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
O programa também contempla o complexo aeroportuário dos aeroportos de Vitória (ES) e Maringá (PR), além do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória da Conquista (BA). Na área de recursos hídricos, serão retomadas obras do projeto de integração do Rio São Francisco. Segundo o governo, o projeto de integração vai beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Estão previstas também obras do metrô, linha 2, em Salvador; e 23 km do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Rio de Janeiro. Além disso, a extensão sul da ferrovia Norte-Sul, de Ouro Verde (GO) até Estrela d’Oeste (SP). O ministro do Planejamento reforçou que não se trata de um programa de obras novas. Só foram incluídas obras já iniciadas.
“Não serão novas obras. São aquelas que estão em andamento e que vamos concluir. Esse é conceito do programa. Foi selecionado um conjunto de obras pela efetiva capacidade de executá-las. Os recursos são os que já estão previstos no orçamento deste ano e do ano que vem”.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.