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Brasil

Projeto estende isenção de inscrição em seleções para instituições federais

Publicado

em 29 de nov de 2017

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Projeto de Lei 7054/17 que estende o benefício de isenção de taxa de inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior às demais instituições federais de ensino profissional e de educação básica.

“Não é justo que qualquer candidato capaz, por seus méritos, de ser selecionado para uma dessas vagas esteja impedido de pleiteá-la por não dispor dos recursos para pagar taxa de inscrição para o seu processo seletivo”, disse o relator, que tem como principal bandeira do seu mandato, a educação.

A propositura é do deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE) e altera a Lei 12.799/13, que hoje prevê que as universidades federais adotem critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A isenção total é garantida ao candidato que comprovar cumulativamente: renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Tramitação – O projeto de lei ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Brasil

Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York

Publicado

em 15 de maio de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.

Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.

Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.

“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.

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Brasil

Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual

Publicado

em 15 de maio de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei 8889/2017,  que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.

A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.

Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.

Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.

“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.

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Brasil

Administração do Estado alinha acordo de cooperação em Brasília para ações de gestão e inovação

Publicado

em 15 de maio de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), esteve em Brasília, nesta terça-feira (14/05), na busca por garantir programas e ações que promovam inovação na gestão.

Por meio de acordo de cooperação, a pasta tem por objetivo proporcionar modernidade e agilidade às demandas da administração do Estado.

Em publicação nas redes sociais, Tibério deu mais detalhes da agenda. “Em Brasília, aliando acordo de cooperação mútua para garantir a implantação de programas e ações em gestão e inovação. De olho numa governança mais moderna e mais ágil para as paraibanas e paraibanos. Vamos em frente!”, disse.

Confira:

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