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Gilmar Mendes diz que procedimentos para delação devem ser uniformizados

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (1º ) que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada devem ser uniformizados.

“Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e façamos uma uniformização no âmbito do STF porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo”, afirmou, durante evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele, informa matéria de Letícia Casado, da Folha.

Conforme antecipou a Folha, o Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.

Gilmar foi questionado sobre se a delação dos executivos da JBS deve ser anulada pelo STF.

Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Cunha alega que há nulidades na delação.

“Não sei. Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável”, disse Gilmar.

“Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos. Recentemente o ministro [Ricardo] Lewandowski em um despacho bastante fundamentado apontou problemas que precisamos discutir”, acrescentou.

Em novembro, Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. O ministro determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ajuste os benefícios concedidos ao colaborador.

Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.

Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados entre procuradores e advogados foram demasiadamente benéficos ao delator.

Conforme mostrou a Folha, essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram à Folha, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.

O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos -em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e junho de 2017 (caso JBS)-, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças.

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R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul

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Redação do Portal da Capital

A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.

Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.

Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria.

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“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.

Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.

“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.

Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.

A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.

Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.

Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.

Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.

A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.

“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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