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Só 1 em cada 4 defende direito a aborto no País, diz pesquisa

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Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos entrevistados, somente 26% dizem ser favoráveis a que mulheres possam decidir sobre não levar adiante a gravidez.

Conduzido pelo Instituto Locomotiva de Pesquisa, o trabalho foi realizado em 12 regiões metropolitanas, que concentram cerca de 80% da população brasileira. O levantamento, com 1,6 mil pessoas ouvidas, é divulgado no momento em que a Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que, se aprovada, pode levar à proibição toda as forma de aborto no Brasil, incluindo hipóteses hoje consideradas livres de punição, informa matéria de Lígia Formenti, do Estadão.

Entre as pessoas ouvidas, 10% não são contrários nem favoráveis ao direito de a mulher decidir sobre interromper a gestação. Outros 62% se manifestaram contrários e 2% não sabem responder.

Metade acredita que a mulher que pratica o aborto deva ir para a cadeia. Mas o cenário muda quando o problema envolve um conhecido. “Quando se humaniza o tema, os números são outros”, afirma a diretora de pesquisas do Instituto Locomotiva Maíra Saruê Machado. Questionados sobre qual medida tomariam ao ver alguém próximo fazer aborto, apenas 7% afirmaram que chamariam a polícia. Dos ouvidos, 47% não fariam nada; 12% dariam apoio e 19% brigariam com a mulher.

“Mostra falta de traquejo da sociedade, o quanto é difícil de as pessoas verem o real impacto da questão”, avalia a médica Ana Teresa Derraik, diretora do Hospital da Mulher Heloneida Stuart, do Rio. Para ela, os dados ainda comprovam que a clandestinidade não impede altos índices de aborto. “Todos conhecem alguém que fez”, diz. “E todos estão sujeitos a ter alguém próximo que se vê diante de uma gravidez indesejada.”

Dados do Ministério da Saúde revelados pelo Estado mostram que o País registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Segundo estimativas, cerca de 700 mil mulheres interrompem a gravidez por ano no Brasil. “Se o acesso fosse permitido, não apenas as complicações seriam menores quanto haveria um número menor de abortos”, diz Ana Teresa.

Discordância. Já a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, afirma que os números de aborto são superestimados. “E isso fica claro quando se vê experiências de países que liberaram a prática”, aponta ela, que não ficou surpresa também com os resultados da pesquisa.

Para Lenise, o fato de a população conhecer alguém que já abortou, condenar em tese, mas dizer que se fosse alguém próximo não faria denúncia se repete com outros delitos. “É o caso de drogas. Todos dizem ser contrários. Mas quando é alguém da família, um conhecido, há tendência de se acobertar”, afirma. “O fato de ser considerado crime é essencial. Com o aborto está se tirando uma vida. Além disso, a eventual liberação acabaria levando a atitudes mais irresponsáveis, o que poderia aumentar o número de gestações”, completa Lenise.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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