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Estatais cortam 26 mil funcionários em um ano, aponta relatório do governo

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As empresas estatais federais cortaram 26 mil funcionários em pouco menos de um ano. Segundo o Boletim das Empresas Estatais referente ao terceiro trimestre de 2017, o número de empregados nas estatais federais caiu de 533.188 para 506.852 entre o fim de 2016 e setembro deste ano. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 4, pelo Ministério do Planejamento, informa matéria de Eduardo Rodrigues, do Estadão.

O relatório também apontou que as companhias estatais federais também investiram menos do que o planejado no período. Até setembro de 2017, foram aportados apenas 37,4% dos R$ 91,5 bilhões programados para o ano. “A Petrobrás e a Eletrobrás, que são as principais responsáveis pelos investimentos, estão em processo de reestruturação. Então era esperado que os investimentos caíssem. O fundamental agora é desalavancar essas empresas, ou seja, reduzir as suas dívidas”, avaliou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

Ele mostrou que o endividamento das empresas estatais federais, que chegou a R$ 544 bilhões em 2015, caiu para R$ 437 bilhões em 2016 e estava em R$ 409 bilhões até setembro deste ano. “O endividamento já caiu em cerca de 25%, o que é positivo”, considerou Soares.

O secretário também destacou a melhora do resultado das companhias. Em 2015, as estatais federais tiveram um prejuízo de R$ 32,024 bilhões, que foi revertido em um lucro de R$ 4,597 bilhões no ano passado. E, até setembro deste ano, a lucratividade das maiores empresas federais (como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e BNDES – que apresentam balanços trimestrais) já chegava a R$ 23,2 bilhões.

O boletim mostra ainda que o número de empregados nas estatais federais caiu de 533.188 para 506.852 entre o fim de 2016 e setembro deste ano. “Tivemos uma queda de mais de 26 mil empregados neste ano e voltamos para o patamar de 2011. Vamos acabar o ano com menos de 500.000 funcionários nessas empresas. Mas é importante lembrar que o nosso programa de desligamento (PDV) é voluntário”, acrescentou Soares.

Do orçamento de R$ 1,3 trilhão para as estatais em 2017, 73% foi executado nos nove primeiros meses do ano. No fim de setembro, havia 149 estatais federais, sendo 101 de controle indireto e 48 de controle direto. No terceiro trimestre deste ano, houve redução de uma estatal, com a saída da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) – que era uma subsidiária da Petrobras.

“Vamos reduzir ainda mais (o número de estatais) em 2018. A ideia é reduzir essa quantidade mais um pouco”, afirmou Soares, sem detalhar quais empresas serão desestatizadas. “O ajustamento do Estado passa pela redução do número de estatais. A ideia por exemplo, é que a Petrobras se mova para as áreas foco de exploração e refino, mas pensamos em fazer reduções de subsidiárias de outras empresas”, completou.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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