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Meirelles aprofunda impasse entre PMDB e PSDB para 2018
Ao afirmar que o governo de Michel Temer terá um candidato próprio à Presidência em 2018 e que ele não será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aprofundou a crise do Planalto e do PMDB com o PSDB. Os tucanos subiram o tom das respostas a Meirelles, acusando-o de ter assumido uma posição que pode ser danosa nas relações entre os dois partidos por “ansiedade”. E disseram que sua candidatura “começa muito mal”, revela reportagem de Marina Lima, de O Globo.
Líderes do PSDB saíram em defesa de Alckmin e disseram ter dúvidas de que o ministro da Fazenda, que fez as declarações em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, tenha condições de sustentar uma candidatura a presidente ou que possa influir nas alianças de 2018, porque não tem controle sobre o PSD, seu partido. Por outro lado, parlamentares da base e da oposição avaliam que as declarações podem ser um tiro no pé e desandar as articulações da reforma da Previdência.
— Nessa altura, quando a reforma ainda está sendo discutida e o governo aposta tudo em votá-la, tem que puxar pra dentro, não empurrar pra fora. É loucura você afugentar apoios dessa forma. Menosprezar quem está ajudando o governo é muito feio. Meirelles começou mal, não se faz campanha assim — disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP).
O PSDB está em vias de desembarcar do governo, na convenção do próximo sábado, e o texto do governo para a reforma da Previdência ainda divide os tucanos, que devem decidir quarta-feira se fecham questão sobre o tema.
O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, disse que a “ansiedade” levou Meirelles a falar o que “não devia”.
— Ele ia tão bem… Meirelles falou o que não devia e vai ouvir o que não queria — comentou Aníbal, deixando claro que as declarações do ministro da Fazenda, sobre isolar Geraldo Alckmin para 2018, causaram muita irritação entre os tucanos.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), lembrou que Meirelles foi o deputado mais votado da história política de Goiás, pelo PSDB, em 2002. Mas, eleito, o ex-presidente Lula o convidou para presidir o Banco Central, e ele não titubeou em abandonar o partido, mostrando que “não é muito identificado com processos eleitorais”.
— Se está se colocando como um provável candidato a presidente, não é um bom começo iniciar a campanha falando mal dos outros — disse Paulo Bauer.
O presidente Michel Temer aproveita as conversas sobre a reforma da Previdência para unir a base em torno de uma candidatura única à Presidência em 2018. Aliados do presidente propagam que os partidos que sustentam o governo devem eleger, em 2018, cerca de 300 deputados e que isso mostra a força eleitoral que a união dessas legendas podem representar.
Um dos mais próximos aliados de Temer, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral, diz que ainda é prematuro falar em nome de candidatos, mas não deixa de citar o nome de Meirelles como um dos postulantes que poderiam ser escolhidos. Ele afirma ainda que, se for aprovada a reforma da Previdência, ela fará parte de um “círculo virtuoso” para favorecer candidatos em 2018.
— O nome virá com naturalidade, não temos que falar nisso ainda. O Meirelles é um quadro, mas temos que ter calma. O nome será escolhido com a participação dos partidos coligados — afirmou o ministro, sem comentar as declarações do ministro da Fazenda: — É natural que as candidaturas surjam, mas não é saudável que se comece pelos nomes. Temos que começar pelo que nos une. Temos uma base com ferramentas para uma candidatura extremamente forte, com mobilização eleitoral muito forte e que pode sobretudo garantir a governabilidade no futuro — disse Moreira Franco.
O posicionamento de Meirelles repercutiu negativamente até mesmo em outros partidos da base aliada.
— Não ajuda — criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Vice-líder do PMDB e provável futuro ministro da articulação política no lugar de Antônio Imbassahy, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) reconhece que Alckmin, como eventual candidato e futuro presidente do PSDB, possa ajudar a votar a reforma de olho nas alianças em 2018.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.