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Justiça deve reavaliar multa de R$ 45 milhões imposta ao Manaíra Shopping
Condenado a pagar ndenização por crime ambiental desde abril de 2016, o Manaíra Shopping recorreu ao TRF5, que decudiu reavaliar a pena imposta por danos ao Rio Jaguribe.
Após acatamento do tribunal, um novo valor deverá ser estipulado.
Confira a decisão:
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sessão ampliada, realizada na última quarta-feira (29/11), deu parcial provimento, por maioria, à apelação do Portal Administradora de Bens Ltda., responsável pelo Manaíra Shopping, situado na cidade de João Pessoa/PB, no sentido de afastar o caráter punitivo da indenização por danos ambientais e determinar uma avaliação técnica, a fim de estimar um valor compatível com o dano causado, a ser liquidado por arbitramento. O Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) condenou, em abril de 2016, o Portal ao pagamento de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, em razão de indenização à coletividade por danos ambientais.
Para o relator da apelação, juiz federal Frederico Wildson, auxiliar da Terceira Turma do TRF5, a sanção imposta pelo Primeiro Grau se afigura excessiva, uma vez que o montante de R$ 10 milhões, acrescido de juros e correção monetária, totaliza, atualmente, uma quantia aproximada de R$ 45 milhões, a qual não se limita a reparar os danos causados pela construção irregular do muro, assumindo conotação punitiva incompatível.
“De outro lado, não disponho de elementos suficientes para aferir o real valor da indenização devida, a qual somente pode ser aferida com o auxílio de profissionais dotados de conhecimento técnico especializado. Portanto, julgo que a condenação deve ser revista, sendo o valor da indenização proporcional ao dano causado, levando-se em conta seu caráter permanente, bem como o proveito econômico obtido com a construção irregular, que trouxe acréscimo indevido da área de recuo ilegalmente invadida à propriedade da empresa, em liquidação por arbitramento”, determinou o magistrado.
A condenação em Abril de 2016
Em Ação Civil Pública, o Juízo da 1ª Vara Federal da SJPB condenou o Portal Administradora de Bens Ltda. a pagar indenização à coletividade por danos ambientais no valor de R$ 10 milhões, corrigido e acrescido de juros, bem como a apresentar e executar, sob supervisão conjunta da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD. A realização do PRAD deveria ocorrer às margens do Rio Jaguaribe, no entorno do muro de alvenaria que cerca o Manaíra Shopping, com o reflorestamento da margem ribeirinha e o plantio de vegetação nativa, além de outras medidas.
De acordo com os autos, a construção do muro diminuiu a faixa de recuo existente na margem do Rio para a distância de 9,20 metros, retirando, dessa forma, parte da vegetação ciliar e degradando o meio ambiente. A alegação do Portal é a de que a construção do muro teria sido efetivada de modo regular, o que não foi comprovado em laudo da perícia técnica. Por isso, a empresa permanece sendo responsável pelos danos ambientais decorrentes da edificação.
O Juízo de Primeiro Grau decidiu manter o muro, por reputar que a demolição não traria maior benefício para a coletividade, julgando necessário conciliar a manutenção das edificações com a proibição de se levantarem novas construções em desacordo com a legislação ambiental, desde que recuperada a área remanescente degradada e sem prejuízo da condenação do infrator ao pagamento de indenização pelos danos causados. O Colegiado do TRF5, também, manteve esse entendimento.
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Construtora lança programa de relacionamento e desenvolvimento exclusivos para corretores
A Bauten apresentou nesta semana o “BautenLab”, campanha de laboratórios, eventos e cursos para compartilhamento de informações com os parceiros do mercado imobiliário. Nesta oportunidade, a empresa também apresenta dados estratégicos de seus projetos que alcançaram uma excelente performance de vendas, seus novos investimentos e suas referências do setor , tendências e percepções do mercado.
A primeira edição deste projeto aconteceu na última quarta-feira (24), o encontro reuniu mais de 80 corretores parceiros, realizado no Ilha Tech, espaço de inovação e tecnologia. O evento contou com apresentação de Ruy Lopes, especialista em Inovação Estratégica, com o tema “Vendas de Imóveis – Uma experiência impulsionada por IA”.
“Com essa iniciativa, a Bauten amplia suas estratégias de estar ainda mais próxima dos corretores, em eventos volantes em diversos espaços colaborativos, cursos itinerantes dentro das imobiliárias, com o propósito de colaborar de forma direta no desenvolvimento pessoal e profissional de nossos parceiros”, comenta Esaú Magalhães, co-fundador da Bauten Desenvolvimento Imobiliário.
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Prefeito João Campos anuncia exposição imersiva do Luzzco em homenagem a Ariano Suassuna, no Recife
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Associação de Mulheres Empreendedoras da PB faz campanha para mães em situação de vulnerabilidade
A Associação de Mulheres Empreendedoras da Paraíba (AME-PB) está iniciando uma campanha solidária voltada ao Dia das Mães. O objetivo é arrecadar roupas, alimentos e materiais de higiene pessoal para beneficiar as mães que vivem em situação de vulnerabilidade social e são atendidas pelo projeto “Jampa Invisível” apoiado pela AME-PB. Para receber as doações, a Associação firmou parceria com o Complexo de Selfstorage e Coworking Cabe Mais, que cedeu um box para armazenar as arrecadações da campanha.
“As doações poderão ser feitas até o fim de semana do Dia das Mães e farão uma importante diferença para as famílias beneficiadas. Muitas delas já conhecemos e estão no cadastro do projeto ‘Jampa Invisível’. Esperamos contar com a ajuda de todos para ampliar esse gesto solidário”, declarou a presidente da AME-PB, Fany Miranda. Segundo ela, a intenção é fazer a entrega do que for arrecadado ao longo da semana especial dedicada às mães.
“Neste momento tão significativo é de extrema relevância unirmos esforços para apoiar aquelas que enfrentam desafios diários, ainda mais em situação de vulnerabilidade social. Através da campanha, podemos oferecer não apenas doações materiais, mas também gesto de amor, carinho e solidariedade que pode fazer toda a diferença na vida dessas mães e suas famílias”, ressaltou Daniel Freitas, diretor comercial do Cabe Mais. A empresa, inclusive, já tem esse braço social com o “Box Solidário”, agora adaptado à campanha do Dia das Mães.
Quem quiser fazer as doações presencialmente pode comparecer à Rua Antônio Francisco de Araújo, número 29, Parque Esperança, Cabedelo-PB (por trás da concessionária Jeep, na BR-230). Os interessados também podem obter mais informações pelo número: (83) 99978-0198 ou pelo instagram @mulheresempreendedoraspb.