Brasil
Candidato do governo tem de mostrar capacidade de ganhar, diz Jucá
O líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), afirma que o candidato governista à Presidência em 2018 precisa demonstrar “capacidade de ganhar a eleição”.
Principal articulador político de Michel Temer no Congresso, Jucá diz, em entrevista a Talita Fernandes, da Folha, que o tucano Geraldo Alckmin é um bom nome, mas não o único.
Ele ataca o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor de duas denúncias contra Temer, e diz que a reforma da Previdência seria aprovada se não fosse a atuação do ex-PGR.
Responsável por anunciar o adiamento da reforma para 2018, Jucá reconhece que sua aprovação em ano eleitoral ficou “mais difícil”.
Folha – Termina um ano turbulento para o governo. Foram arquivadas duas denúncias contra o presidente e aprovada a reforma trabalhista, mas o grande trunfo, a reforma da Previdência, não foi votada. O saldo é positivo?
Romero Jucá – É extremamente positivo. O presidente Temer assumiu o governo há um ano e meio com inflação de 10,45%. Agora está em 2,8%. Pegamos taxa de juros de 14,75% e está a 7% -a menor da história do país.
Foi um ano e meio em cima de turbulências inimagináveis. Nós tivemos um ataque especulativo. O interesse do senhor Janot era derrubar o governo. Na verdade, o presidente Temer resistiu e saiu mais forte.
Mas sai fraco sem a reforma da Previdência…
Não sai fraco. Eu diria que não sai fortalecido o necessário para a economia responder da forma que poderia fazer.
O senhor disse que a turbulência está passando. A Lava Jato perdeu força?
Não temos mais vazamentos irresponsáveis e fabricação de crise. Na época do Janot tínhamos fabricação de crises não verdadeiras. Isso tumultuou a política, a economia. Tentou-se acabar com a classe política deliberadamente forjando delações.
Temer nomeou a nova PGR e trocou a direção da PF. Isso não é estancar a sangria como o senhor havia dito naquela conversa com Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro)?
Primeiro que estancar a sangria se referia ao governo Dilma. Não era estancar a Lava Jato. Estava sangrando o país, acabando com o Brasil -e a prova é que revertemos isso. A Lava Jato eu sempre defendi. A doutora Raquel Dodge [a atual PGR] age com responsabilidade, não está estripando o país como Janot fez. A Polícia Federal ter um diretor novo depois de um tempo enorme é algo extremamente natural. Você cobrar responsabilidade e o cumprimento da lei não é estancar nada. É estancar o abuso.
O senhor é alvo de vários inquéritos.
Fiz questão de depor nos inquéritos. Um deles é porque estava num almoço e apareceu o Paulo Roberto [Costa, ex-diretor da Petrobras]. Depois não se chegou a mais nada.
Em outro montaram a gravação com Sérgio Machado. Quem montou? Marcelo Miller [ex-procurador]. Montou-se uma gravação, encomendou-se um pistoleiro, que é o Sérgio Machado, para salvar os filhos dele que roubaram.
O Janot criou um acordo e mandou seu braço direito fazer uma delação e envolver a classe política toda. Renan Calheiros, Aécio Neves, eu, todo mundo. O que isso demonstra? Ação deliberada.
Lula será julgado em janeiro. Como o sr. avalia o cenário eleitoral em relação a ele?
Acho que se Lula for condenado, ele deixa de ser candidato. Se for inabilitado, será um cabo eleitoral importante, mas não poderá ser candidato. Lula sendo candidato, o eixo da eleição é o Lula e o anti-Lula. Ele não sendo candidato, o eixo da eleição é muito mais a economia e o discurso dos outsiders.
O que favorece o candidato do governo.
Ou não. Depende de quem será. Tem que ser um candidato que demonstre capacidade de ganhar a eleição. Essa será a principal aglutinação que ele poderá fazer.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) é um bom nome?
Alckmin é um bom nome, mas existem outros.
Quais?
No PSD, existe o Henrique Meirelles [ministro da Fazenda]. No PMDB, temos o Paulo Hartung [governador do Espírito Santo], o próprio presidente Temer, que pode ser candidato ou não.
Não está descartada essa possibilidade de Temer sair?
Não. Ele descarta, mas a política é um processo.
Meirelles disse em entrevista à Folha que Alckmin não será o candidato do Planalto porque não abraçou o legado do governo. O senhor concorda?
O que o PSDB disse há um tempo pode ser revisto. O próprio PSDB pode fazer isso. Um exemplo é fechar questão pela reforma da Previdência.
Mesmo com uma aprovação do presidente tão pífia, de 5%, é possível defender o legado?
O governo tem um legado.
Qual é o legado?
Taxa de juros baixa, inflação controlada, crescimento econômico, emprego, reforma trabalhista, reformas estruturantes. Estamos saindo de uma tempestade. A cada dia que passa, o legado cresce, e o fortalecimento do PMDB ocorre. O governo está construindo um legado na economia e na gestão que será um pilar importante na campanha.
Os partidos precisam ter o bom senso de construir uma chapa forte, que defenda esse legado. Pode ser com o PSDB, com o DEM, com qualquer partido. Se houver essa defesa, nós estaremos num projeto coletivo. Se não houver, aí o PMDB poderá não estar num conjunto de forças, poderá ter candidatura própria.
Como o senhor vê o PMDB no ano que vem?
No dia 19 (terça-feira) vamos ter a convenção para resgatar o nome MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Não queremos ser um partido político só, queremos ser uma força política.
Será feita uma sinalização de candidatura própria?
Não, pois candidatura própria é uma construção. Daremos início a uma discussão de ajuste do programa do partido.
O senhor fala em legado econômico. Como traduzir isso para o eleitor que não sentiu esse impacto?
Isso se fará no próximo ano. A macroeconomia replica na microeconomia e repercute na vida das pessoas.
Por que a reforma da Previdência ficou para 2018?
O governo fez uma proposta, existiram percalços. Foi feita a construção de uma proposta menor, mais palatável. Três partidos fecharam questão: o PMDB, o PTB e o PSDB, e outros acenam com essa possibilidade, como o DEM.
O governo tinha os votos num primeiro momento, mas Janot torpedeou a Previdência com as denúncias. Prestou um desserviço ao Brasil. Se tivéssemos votado a reforma da Previdência, o quadro da economia seria hoje muito melhor. A reforma é um ponto fundamental porque é o maior gasto público. É o ponto central do teto do gasto.
Em 2018, ano eleitoral, não será mais difícil aprová-la?
É mais difícil. Mas agora não temos votos e estamos num crescente de conquista.
Como está a conta hoje?
Não sei, mas não temos os 308 votos necessários.
Sem a reforma, qual seria uma medida para compensar?
Isso depende do Meirelles e do Dyogo Oliveira [ministro do Planejamento]. O governo não vai criar imposto. Até seria [uma forma de compensar], mas não é o momento. O país não aguenta mais impostos.
Dizem que o senhor ainda é o ministro do Planejamento…
O ministro é o Dyogo que, aliás, é um excelente ministro.
O que dá tempo ainda de votar em 2018?
Acho que dá para votar a Previdência, medidas macroeconômicas e talvez uma pequena reforma tributária.
Qual sua opinião sobre as perspectivas de crescimento?
Eu penso que vai ter crescimento [do PIB, Produto Interno Bruto]. Claro que ainda há um intervalo de crescimento entre 2,5% e 3%. O governo quando fala de números tem que ser conservador, não pode especular.
Brasil
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União Brasil) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.