Brasil
Efraim: “Os nomes da ‘centro-direita’ precisam ser testados nos próximos meses”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prepara uma plataforma eleitoral que tem como desafio traduzir a melhoria dos indicadores econômicos em benefícios para a população mais pobre. Na tentativa de fugir do rótulo de candidato do mercado e angariar apoio para uma campanha à Presidência em 2018, Meirelles começa a fazer inflexão no discurso e diz agora que é favorável a um “reforço” nos programas sociais, principalmente no Bolsa Família.
Para o ministro, o projeto lançado no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e mantido pelo presidente Michel Temer deve ser ampliado e até mesmo reajustado “dentro das possibilidades orçamentárias”. Em palestras, Meirelles vem destacando que não há dicotomia entre ajuste de contas públicas, desenvolvimento e programa social, revela reportagem de Vera Rosa e Adriana Fernandes, do Estadão
A mudança de tom é uma vacina contra as já esperadas críticas de que, se ele entrar na corrida eleitoral, será o “candidato do arrocho”. Com uma retórica mais social, Meirelles luta para se consolidar como postulante de centro-direita na disputa, com aval do Palácio do Planalto, desbancando o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que pleiteia essa vaga.
Munido do slogan “A melhor política social é o emprego”, o ministro se movimenta para mostrar que sua preocupação vai além dos áridos temas econômicos, exibindo um estilo “gente como a gente”.
No dia 4, por exemplo, após sair de uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, ele entrou em um supermercado com o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni e abordou consumidores que empurravam carrinhos de compra. “E os preços aí como estão? Pararam de subir?”, perguntou ele, para espanto de fregueses que viram um Meirelles sorridente. A resposta não foi bem o que queria ouvir. “Continua tudo muito caro”, disse um cliente. “Pela hora da morte”, resumiu outro.
No supermercado, Meirelles constatou o que as pesquisas indicam: embora a inflação e os juros estejam em queda, os números não refletem uma sensação de bem-estar social. Ao contrário, há mau humor generalizado.
Equipe. A cena foi registrada por uma equipe de filmagem, que tem acompanhado os passos do ministro há cerca de um mês, desde que promoveu mudanças em seu perfil nas redes sociais. Segundo o Ministério da Fazenda, a equipe foi contratada por Meirelles para cuidar de sua conta no Twitter. Está à frente da equipe o publicitário Fábio Veiga.
Filiado ao PSD, Meirelles será a estrela do programa do partido, que vai ao ar na próxima quinta-feira, em rede nacional de rádio e TV. Ali vai vestir o figurino do gestor de resultados, que está conduzindo a transição do caos econômico para a retomada do crescimento e do emprego. “Só vai dar Meirelles”, disse o presidente do PSD e ministro, Gilberto Kassab.
Com apenas 2% das intenções de voto, de acordo com as mais recentes pesquisas, o ministro da Fazenda se aproximou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – seu aliado na defesa da reforma da Previdência, que teve a votação adiada para fevereiro. Além disso, mantém diálogos frequentes sobre a construção de um projeto eleitoral com o PMDB de Temer, com o DEM e com siglas do Centrão, como o PRB, o PP, o PR e o PTB.
Em conversas reservadas, Meirelles não descarta a possibilidade de mudar de partido até março, mas somente se for necessário para empinar sua candidatura ao Planalto. Já avisou, também, que não aceita de jeito nenhum ocupar o posto de vice. A todos que lhe perguntam, abre um sorriso e encerra o assunto. “No passado, considerei seriamente a hipótese de ser vice, mas essa fase já passou”, repete.
As articulações do DEM para lançar Maia à sucessão de Temer causaram estranheza à equipe de Meirelles. O presidente da Câmara vive dizendo que será candidato à reeleição, com o plano de continuar no comando da Casa, mas seus movimentos parecem mirar no Planalto.
“O eixo de poder passa pelo Rodrigo e os nomes da centro-direita precisam ser testados nos próximos meses”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). Na semana passada, Meirelles se reuniu com o prefeito de Salvador, ACM Neto, outro “presidenciável” do DEM.
Apesar da retórica otimista, governistas não acreditam mais que Temer emplacará a reforma da Previdência, em 2018. Nos bastidores, Meirelles afirma que, se as mudanças nas aposentadorias não forem aprovadas, a campanha será marcada por um clima de desconfiança, que tornará o desempenho da economia suscetível aos efeitos das pesquisas. A previsão negativa embute uma estocada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse estar disposto a rever a reforma, caso seja eleito.
Quando empresários querem saber de Meirelles sobre sua disposição de atacar Lula no palanque, após ter sido presidente do Banco Central nas duas gestões do petista, ele não se faz de rogado. “Temos hoje posições diferentes sobre política econômica.” E arremata: “E naquela época também tínhamos”.
Convencido de que, para sobreviver na arena política, terá de apontar fragilidades dos rivais, o ministro da Fazenda põe na linha de tiro o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência. “Para mim não está claro qual é a política econômica do Bolsonaro”, disse, em entrevista a uma rádio.
A portas fechadas, Meirelles franziu o cenho, na sexta-feira, quando um amigo perguntou se ele admitia coincidências do destino reservadas a ocupantes da Fazenda. “Por quê?”, reagiu o atual titular da pasta. “Porque Fernando Henrique ajudou a organizar a economia no governo Itamar Franco, após um impeachment, e chegou à Presidência”, lembrou o interlocutor. Meirelles não esticou a conversa. “Foi ministro da Fazenda, candidato e ganhou. Ótimo!”, concluiu, rindo. Ninguém ficou sabendo se ele acreditava ou não na repetição da história.
Procurado, Meirelles disse que só vai decidir se será candidato em março.
Brasil
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União Brasil) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.