As planilhas de pagamento de propina apresentadas pela empreiteira Odebrecht ao Ministério Público Federal em sua delação premiada revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor da empresa dedicado a repasses ilegais, de acordo com levantamento feito pela reportagem da Folha.
As lacunas no período de atividades do Setor de Operações Estruturadas foram identificadas a partir da análise de 2.300 listas, parte do acervo de 76 mil páginas entregues pela empresa em seu acordo.
Elas compreendem o período de 2008 a 2014, no qual faltam planilhas relativas a 178 semanas. O exame do material bruto, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, foi feito pela reportagem nos últimos quatro meses.
As planilhas mostram informações como o valor da propina paga por obra, o codinome a que se refere o repasse (em geral ligado a um político), a data e o local da entrega do dinheiro.
O maior período sem listas de repasses consecutivos vai de 16 de janeiro de 2011 a 24 de junho de 2012, ou 75 semanas sem informações.
A colaboração premiada da empreiteira também não traz as relações de pagamento de 37 semanas seguidas entre novembro de 2012 a agosto de 2013.
Foi nesse triênio (2011 a 2013), que inclui dois anos sem eleição, que a área de propina da Odebrecht movimentou as maiores quantias de sua história, segundo a delação premiada do responsável pelo setor na época, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
De acordo com o colaborador, a divisão movimentou US$ 520 milhões (R$ 1,7 bilhão, em valores atualizados) em 2011, US$ 730 milhões (R$ 2,4 bilhões) em 2012 e repetiu US$ 730 milhões em 2013.
Outro grande período sem planilhas de repasses correspondentes vai de fevereiro a maio de 2010.
Há ainda, neste período de sete anos, omissões em 49 semanas intercaladas.
PICO DE ATIVIDADE
Apesar dessas lacunas, os papéis apresentados pelos delatores mostram que em 2010 ocorreu o pico de atividade do departamento.
Só em uma semana de julho daquele ano, em plena campanha para escolha de presidente, governadores e congressistas, o setor fez repasses da ordem de R$ 110 milhões.
As quantias indicadas no conjunto de planilhas totalizam R$ 613 milhões no ano, em valores atualizados
A análise indica que as movimentações de 2010 superaram aquelas realizadas no ano da última disputa presidencial, também abrangido pela documentação da delação da Odebrecht.
Em 2014, as operações da área de propina somaram R$ 495 milhões.
Naquele ano, as atividades do setor de propina foram influenciadas pela Operação Lava Jato, que foi deflagrada em março de 2014.
Mascarenhas disse na sua delação premiada que foi convidado em 2006 pelo empresário Marcelo Odebrecht para montar o Setor de Operações Estruturadas e organizar melhor os repasses ilegais feitos pela empresa.
No comando da área clandestina da companhia, Mascarenhas reuniu uma equipe e definiu que as movimentações ilícitas deveriam seguir uma programação semanal.
SEMPRE ÀS SEXTAS
Os pedidos de repasse de propinas dos diretores das áreas do grupo Odebrecht eram consolidados em planilhas toda sexta-feira. Os pagamentos ilegais eram executados na semana seguinte, de terça a quinta-feira.
Marcelo Odebrecht afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que determinou o encerramento das operações do departamento ilegal da companhia no começo de 2015.
O empresário, que passou a cumprir prisão domiciliar na última terça-feira (19), disse que só foi tomar ciência da real dimensão da estrutura do setor após ser detido, em junho de 2015.
“A gente tomou conhecimento do sistema ao longo do segundo semestre do ano passado [2015], eu já estava preso. Foi uma surpresa”, declarou Odebrecht aos procuradores da força-tarefa.
A Folha calculou a média semanal de repasses ilegais da empreiteira, segundo o que dizem as planilhas. Extrapolando essa cifra para os períodos em que há lacunas, há uma possível omissão de R$ 1,15 bilhão.
O Ministério Público Federal em Curitiba relatou em nota que a Odebrecht “assumiu o compromisso ininterrupto de apresentar dados e informações que permitirão a continuidade e o aprofundamento das investigações de ilícitos, inclusive sobre fatos que necessitem de esclarecimentos adicionais, obrigação por ora atendida”.
Em nota, a Odebrecht afirmou que “executivos forneceram informações em mais de 900 horas de depoimentos” e “está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.
O acordo de delação “já se provou eficaz e está comprovado nos desdobramentos das investigações e processos judiciais”, segundo o texto.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.
Brasil
Relatora do Perse no Senado, Daniella quer elevar custo do benefício tributário
A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conforme publicado pelo Estadão, a correção pela inflação estava no parecer da relatora na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos), mas foi retirada de última hora, pouco antes da votação no plenário da Casa, que ocorreu de forma simbólica na última terça-feira (23/04).
Ribeiro também deseja impedir que empresas com liminares favoráveis na Justiça tenham acesso aos benefícios. A ideia é que somente façam parte do programa as companhias incluídas na lista de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) prevista na lei e que tenham decisão judicial transitada em julgado, ou seja, definitiva.
O texto aprovado na Câmara prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
Nesta segunda-feira (29/04), Daniella se reune com representantes dos setores beneficiados pelo Perse para discutir outros pontos do projeto. A expectativa é que a votação do relatório no Senado ocorra ainda esta semana, em sessão semipresencial.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), garantiu que o texto irá diretamente ao plenário, com urgência, sem passar por comissões. Caso as mudanças sejam aprovadas, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos.
Durante as negociações, porém, por pressão do Ministério da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Haddad, no entanto, enfrenta um novo desgaste com o Parlamento, ainda mais intenso com Rodrigo Pacheco, desde que o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) anulando os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para os municípios.
Brasil
“Educação é prioridade”: senadora Daniella Ribeiro destaca projetos de melhoria e promoção da área
Em celebração ao Dia da Educação, marcado neste domingo (28/04), a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) utilizou as redes sociais para destacar esforços do seu mandato em uma das áreas mais importantes no desenvolvimento da população.
A parlamentar ressaltou o Projeto de Lei 142/2018 que institui a Política de Inovação Educação Conectada, tendo por objetivo a universalização do acesso à internet em alta velocidade na educação básica; Daniella pontuou a destinação de emendas para conquista do projeto do Complexo de Extensão Universitária (CEU) da UFCG; por fim, o Projeto de Lei 598/19 que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica também ganhou destaque da senadora.
“Acredito no poder transformador da educação. Ao longo do meu mandato, tenho direcionado meus esforços e recursos para promover iniciativas educacionais importantes para o nosso país”, afirmou.
Confira: