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Temer diz que transferência de controle da Embraer não foi cogitada

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Em meio ao anúncio de negociações entre a Embraer e a norte-americana Boeing, o presidente Michel Temer disse que não está em cogitação a transferência de controle da empresa brasileira. Em café da manhã com jornalistas, Temer disse que toda parceria é bem-vinda, mas que a transferência do controle não é examinada, informa reportagem de Igor Gadelha, Lorenna Rodrigues e Renan Truffi, do Estadão.

“A participação estrangeira na Embraer é muito intensa, se nesta altura ampliasse a participação estrangeira, tanto melhor. Mas não há a menor cogitação de vendermos o controle para outra empresa”, afirmou.

Questionado se o governo utilizará o poder da “golden share” para vetar a operação, Temer disse que o assunto ainda não chegou a seu gabinete oficialmente. “Quando chegar a mim, examinarei”.

Nas declarações, o governo se preocupou em deixar as portas abertas à parceria – e aos investimentos que ela pode trazer – mas frisou que a transferência de controle não é possível pela participação da Embraer em decisões estratégicas para a defesa e soberania nacional. “Evidentemente que a injeção desse capital será muito bem vinda, mas não se examina a questão da transferência”, reforçou Temer.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que também participou do café da manhã, disse que a Boeing procurou a Embraer para negociações em um contexto de reestruturação global da indústria aeronáutica, que levou, por exemplo, à associação entre a Air Bus e a Bombardier. Ele afirmou que, com exceção da venda do controle, toda parceria é bem-vinda.

“Nossa posição é favorável a essa e outras parcerias”, afirmou. “Entretanto, nós temos a exata compreensão de que a Embraer, por ter forte componente defesa, sua venda e a transferência de controle acionário desserve o interesse e soberania nacional”.

Jungmann frisou que não se trata de nacionalismo e que este é um governo “pró-mercado”, mas, nesse caso, a transferência do controle passaria a uma empresa estrangeira o controle sobre decisões estratégicas, como em projetos de construção de caças e dos super-tucanos. “Esse núcleo de tecnologia, inovação e investimento está relacionado à soberania nacional e nenhum país abre mão disso”, completou.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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