Brasil
Apesar da perplexidade com a crise, comando do Exército barra planos de intervenção
Não se discute mais futebol nas unidades militares brasileiras. O tema do momento é a crise institucional – as denúncias contra políticos, o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a corrupção entranhada nos três poderes da República. Há perplexidade e indignação entre oficiais, subalternos e soldados. Apesar disso e do clamor de setores reacionários mais radicais, é remota a possibilidade de uma intervenção fardada no país.
É o que mostra a nova edição da Revista Congresso em Foco, que ouviu, durante três semanas, oficiais generais das três forças armadas e analistas de temas relacionados a questões de defesa. Todos afirmaram que o comandante do Exército, general de Exército Eduardo Villas Bôas, tem total controle da situação, o que inviabilizaria o risco de um golpe. Ele estabeleceu como missão garantir a transição para o governo que será eleito na disputa presidencial de 2018 e sua liderança se expande para a Marinha e a Aeronáutica, segundo artigo de Pedro Paulo Rezende, para o Congresso em Foco.
O general de brigada Paulo Chagas reconhece esse esforço. Uma das lideranças da reserva, mantém 5 mil amigos seu perfil no Facebook, com 1.300 na lista de espera, e 11 mil seguidores. Ele tem uma pergunta na ponta da língua quando alguém se aproxima pedindo intervenção militar: “Vocês confiam nas Forças Armadas?”. Quando a resposta é positiva, ele ressalta que a inteligência do Exército monitora em tempo real a situação em todo o território nacional e que não é hora para aventuras.
O Alto Comando do Exército agrupa 16 generais de Exército, o posto mais elevado da carreira. Segundo oficiais da ativa, o general Villas Bôas instituiu uma rotina semanal: compartilhar e analisar os dados obtidos pela inteligência da força com a cúpula do Exército em Brasília e, por meio de teleconferência, com os comandantes de área. Nessas reuniões forjou-se o consenso de que uma ação só se justificaria em um quadro de completa falência das instituições nacionais.
Essa posição veio a público em 15 de setembro, em uma conferência do então secretário de Economia e Finanças, general de Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, na Loja Maçônica Grande Oriente de Brasília.
“Não existe nenhum mecanismo constitucional que permita uma intervenção militar sem que seja provocada por um dos três poderes da República. Só seria viável em um quadro de total anomia”, reconhece uma fonte que participa desses encontros. “Além disso, há um consenso de que pagamos um preço institucional alto demais pelos 21 anos do regime de 1964 e esse fator ainda pesa quando se discute o papel dos militares na vida do país”, observa.
Segundo o oficial, essa posição reflete o pensamento de Villas Bôas e foi decisiva quando se optou inicialmente por não punir o general Mourão, que passa para a reserva em março do próximo ano e já é visto, por setores mais radicais, como uma alternativa mais palatável para a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à Presidência da República.
Nelson During, editor do Defesanet, o mais prestigioso site sobre temas de defesa do país, não acredita nessa hipótese. “O objetivo do general Mourão é a presidência do Clube Militar”, diz. Ele acabou afastado de suas funções, em dezembro, após fazer críticas públicas ao presidente Michel Temer.
O poderoso Clube Militar
Mourão sabe o poder da instituição no imaginário das Forças Armadas. Como centro difusor do pensamento positivista, do velho lema “ordem e progresso”, o Clube Militar foi decisivo em diversos momentos da política brasileira. A Proclamação da República nasceu na assembleia geral de 9 de novembro de 1889, presidida pelo tenente-coronel Benjamin Constant. No mesmo dia, o Império recepcionava os oficiais da Marinha do Chile no Baile da Ilha Fiscal, última festa da monarquia.
Durante o século 20, o Clube Militar apoiou a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, endossou a criação e o fim do Estado Novo e serviu como caldo de cultura para o movimento que, em 31 de março de 1964, derrubou o presidente João Goulart. Sua sede, na carioquíssima Avenida Rio Branco, serve de palco para manifestações que glorificam o regime militar e repudiam acusações de tortura e execução dirigidas contra os integrantes das unidades que participaram da repressão aos movimentos guerrilheiros nos anos de chumbo.
Integrantes do clube também são influentes nas redes sociais, pelas quais disseminam ideias que alcançam um público de todas as idades. A importância da entidade serve como caixa de ressonância para a enorme comunidade de militares da reserva que se entrincheira no Rio de Janeiro. É de lá que partem os clamores a favor de uma intervenção, registrados em frequentes artigos do atual presidente do clube, o General de Divisão Gilberto Rodrigues Pimentel, que coloca o poder civil como uma concessão do poder armado quando se manifesta em público ou por escrito.
O que pensa a cúpula
O Clube Militar seria um ambiente perfeito para que Mourão influenciasse as Forças Armadas nos anos vindouros em todos os aspectos, dos operacionais aos políticos, mas há alguns fatores que contribuem para uma candidatura do general ao Planalto: Jair Bolsonaro é visto por parte da oficialidade, da ativa e da reserva, como um homem imprevisível e incapaz de dialogar. “O ideal para nós é que seguisse o modelo do ex-presidente Lula e servisse de fachada para um grupo de técnicos extremamente qualificados, mas ele peca por excesso de vaidade e de pretensão. Acha que sabe tudo e dessa forma fica difícil conversar”, diz à reportagem um militar.
Mourão, considerado por seus colegas um intelectual extremamente bem preparado, com grande conhecimento dos problemas nacionais, serviria como elemento surpresa caso os índices de rejeição ao parlamentar continuem em crescimento e inviabilizem sua candidatura à Presidência.
Humberto Lourenção é professor de Ciência Política do Programa de Mestrado em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea (Unifa). Psicólogo e filósofo, entre outros títulos, tem pós-doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme). “O oficialato brasileiro é conservador, apoia a privatização e acha que a corrupção do Estado brasileiro não tem solução”, afirmou.
A cúpula militar defende o novo modelo de exploração do pré-sal, sem a presença obrigatória da Petrobras, e coloca no mesmo patamar os pedalinhos de Lula e as malas de dinheiro do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Tem um pensamento diverso do nacionalismo que criou as estatais e estabeleceu o modelo desenvolvimentista brasileiro nas décadas de 1950 e de 1960.
Apesar desse perfil, segundo ele, é quase unânime a rejeição dos oficiais da ativa a uma ação mais decisiva dos militares na política nacional. “Há um grande respeito à hierarquia e à liderança dos comandantes”, destaca Lourenção, que também atribui ao fantasma de 1964 o desejo de um distanciamento da política. Ou seja, a visão intervencionista dos oficiais da reserva não encontra eco entre os militares da ativa.
Pedro Paulo Rezende
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.
Brasil
Abraji promove curso gratuito de IA e combate à desinformação nas eleições
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realiza, entre os dias 13 e 25 de maio, um programa de capacitação para enfrentamento da desinformação nas eleições municipais de 2024 que tem como foco a verificação de conteúdos suspeitos, com especial atenção às publicações geradas com o auxílio de Inteligência Artificial ou que utilizam recursos para criar as chamadas deep-fakes. Até a manhã da sexta-feira (10/05), mais de 1,8 mil pessoas já estavam inscritas.
O curso é gratuito e destinado a jornalistas e estudantes e será on-line e assíncrono, com aulas expositivas em vídeo publicadas diariamente durante o período do programa que terá dez sessões pré-gravadas conduzidas por instrutores do Brasil e dos Estados Unidos com notável experiência em fact-checking e verificação de conteúdos. Cinco sessões serão conduzidas por profissionais brasileiros, como Tai Nalon e Cristina Tardáguila, fundadoras de Aos Fatos e Agência Lupa, respectivamente. As outras cinco, por instrutores dos Estados Unidos, como Aimee Rinehart, da AP, e Craig Silverman, da ProPublica. As sessões conduzidas por estrangeiros serão legendadas em português.
O programa funcionará como um treinamento básico de técnicas e métodos de checagem para jornalistas que irão cobrir as eleições municipais de outubro e aborda especialmente o uso de IA como recurso para a criação e detecção de desinformação. Este programa está sendo realizado com recursos de edital da Embaixada e dos Consulados dos Estados Unidos no Brasil.
Programa
Aula 1: Desinformação em eleições municipais: o que esperar? Tai Nalon – Aos Fatos
Aula 2: Uso de Inteligência Artifical no Jornalismo – Aimee Rinehart – AP
Aula 3: Uso de IA para produção de desinformação e como detectá-la – Shaydanay Urbani – Brown University
Aula 4: Monitoramento de redes sociais – Metodologia e ferramentas – Cristina Tardáguila – Lupa
Aula 5: Acesso a dados municipais – Jamile Santana – Escola de Dados
Aula 6: Ferramentas para verificação de desinformação 1 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 7: Ferramentas para verificação de desinformação 2 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 8: Ferramentas para verificação de desinformação 3 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 9: Técnicas de investigação visuais e geolocalizadas
Investigações visuais – Luisa Alcantara e Silva – Folha de S. Paulo
Usando mapas e geolocalização na verificação – Clarissa Pacheco – Estadão Verifica
Aula 10: Documentação e preparação da área de trabalho
Como documentar a apuração – José Antônio Lima – Projeto Comprova
A preparação da área de trabalho – Helio Miguel Filho – Projeto Comprova
Brasil
‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral começam na próxima semana
A Justiça Eleitoral confirma que a partir da próxima semana começa o período no qual é permitida a a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).
As doações poderão ser feitas por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, por meio de:
- páginas na internet;
- aplicativos eletrônicos; e
- outros recursos similares.
A modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos.
Quando começa?
A partir do dia 15 de maio, as instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos. Contudo, a liberação e o respectivo repasse dos valores aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles atenderem às exigências definidas na norma:
- requerimento do registro de candidatura;
- inscrição do CNPJ da campanha;
- abertura de conta bancária específica para esse tipo de operação; e
- emissão de recibos eleitorais.
Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
As taxas cobradas pelas plataformas que realizarem a “vaquinha virtual” serão custeadas por candidatas, candidatos e partidos políticos. Consideradas despesas de campanha eleitoral, as cotas deverão ser lançadas na prestação de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.
E se o candidato desistir do registro de candidatura?
Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Posso pagar com PIX?
Segundo a Resolução TSE nº 23.731, de 27 de fevereiro de 2024, está autorizado o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Municipais 2024.
Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Mas é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
A pessoa doadora é identificada?
Para prestar o serviço, as empresas e entidades interessadas em desenvolver o financiamento coletivo devem cumprir uma série de requisitos, como a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com o nome completo, o número de inscrição no CPF, o valor das quantias doadas, a forma de pagamento e as datas das respectivas contribuições.
As plataformas devem estar cadastradas no TSE. Essa etapa deve ser realizada exclusivamente por meio de preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal na internet.
Quem pode doar?
Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, cartão ou PIX.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.
É importante destacar que o candidato e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles aferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.