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‘DEM tem que trabalhar para ter candidato ao Planalto’, diz Maia
No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi categórico ao descartar a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto. Exercendo seu quinto mandato como deputado federal, ele dizia não ter “tamanho” para participar da disputa. A recente ofensiva de seu partido, o DEM, para filiar quadros do PSB e a estagnação dos pré-candidatos de centro nas pesquisas eleitorais, no entanto, mudaram os planos de Maia. Agora, ele defende uma candidatura própria de seu partido à Presidência e a votação de um pacote de projetos que, se aprovado, demonstraria que ele, Maia, tem condições de comandar as mudanças de que o país precisa. “Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de serem candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero”, diz. Nesta entrevista a VEJA, Maia acena a fatias importantes do eleitorado. Aos donos do dinheiro, promete empenho em favor da reforma da Previdência. Num flerte com entusiastas da pré-candidatura de Jair Bolsonaro, prega mudanças no Estatuto de Desarmamento a fim de garantir ao cidadão comum o porte de armas. Maia não assume a sua candidatura, mas entrou de vez no páreo. “Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002”. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a Daniel Pereira, Robson Bonin, da Veja.
Aumentou a chance de aprovação da reforma da Previdência? O clima está melhor. Os setores médios da população já estão apoiando a reforma da Previdência. O que a gente precisa é saber como chegar ao trabalhador que ganha de um a dois salários mínimos, que não vai ser atingido pela reforma, mas está contra a reforma. O desafio é acertar a comunicação nos primeiros dias de fevereiro, já que a ideia é votar na segunda quinzena de fevereiro. O aposentado, por exemplo, precisa estar a favor da reforma porque, do contrário, vai acontecer no Brasil o que aconteceu em alguns países da Europa, que cortaram de 30% a 50% das aposentadorias.
Como convencer os deputados a aprovar o texto? Temos que chamar cada deputado individualmente para mostrar que a Previdência é uma agenda do Brasil. O mesmo com os governadores. Eles estão sofrendo muito com o aumento permanente de despesas. Cinco estados já não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores no ano passado. Neste ano, vão ser sete. Depois, nove. Depois, todos os estados, porque o sistema previdenciário estadual já é deficitário e será cada vez mais deficitário. É uma situação muito grave. Não dá para fugir dessa agenda.
No ano passado, os deputados preferiram fugir dessa agenda? A publicidade do governo já teve um impacto na opinião pública. A gente já tem uma parcela de 30% a 45% da população a favor da reforma. Precisamos continuar trabalhando esse tema para que o deputado, quando for até a sua base, não tenha esse assunto como um fator de muita rejeição.
A tendência hoje é o Congresso deixar a reforma da Previdência para o próximo governo? Se a reforma não for votada agora, chegaremos à eleição com esse tema dominando o debate do mesmo jeito. Quando o candidato prometer alguma coisa, a imprensa vai perguntar: com que dinheiro? Não há alternativa. A União fechou o ano passado com quase 60% de suas receitas comprometidas com a Previdência. Quem quer, de fato, tratar de uma agenda social séria, vai ter que tratar da Previdência. A população está envelhecendo muito rápido e um grupo ainda se aposenta muito cedo. Em dez a quinze anos, vamos estar com a população mais velha que a população europeia.
O ministro Carlos Marun, novo articulador político do governo, está ajudando ou atrapalhando nesse processo? Ele tem um perfil diferente do do ex-ministro Antonio Imbassahy. Ele é mais do conflito e confronto. Se continuar com essa energia, evitando alguns conflitos como o que teve com os governadores, por exemplo, vai poder ajudar muito. Marun é muito determinado, muito corajoso, defende muito aquilo em que acredita. Acho que se deve tomar cuidado para a gente não arrumar briga com quem não precisa. A gente precisa dos governadores junto com a gente. Acho que, com o tempo, ele vai entender que o papel de ministro é diferente do de deputado.
O senhor aparece como presidenciável no noticiário. Como vê isso? É claro que quando as pessoas lembram o seu nome, e vaidade todo mundo tem um pouco, a gente fica contente. Mas não acho que seja hora de discutir candidatura. A gente precisa primeiro discutir uma agenda para o país e só depois discutir nomes. Como não há, no momento, um nome natural no nosso campo político do centro, todos têm condições de ser candidatos. Qual a diferença de 1% para 5%? Zero. Agora, se não houver uma convergência de ideias nos partidos, que represente um bom tempo de televisão para discutir e apresentar essas ideias, é uma besteira discutir nomes.
O DEM terá candidato próprio? Acho que o DEM tem que trabalhar para ter candidato próprio ao Planalto.
O senhor já disse que seria loucura disputar a Presidência. O que mudou? O DEM conseguiu ocupar o espaço na política. Se a gente conseguir, até abril, construir uma base de apoio forte na maioria dos estados brasileiros, podemos pensar em ter um candidato. O DEM projeta hoje a possibilidade de ter dez a doze candidatos a governador. Acho que só depois da janela de filiação, em março, saberemos os partidos que vão ter condição de liderar o processo eleitoral no país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode ser o candidato do campo político do senhor? Essa questão do Meirelles não foi discutida na base. O Meirelles se lançou pré-candidato com o apoio do partido dele, o que é legítimo. Como também seria legítimo se o DEM tivesse feito a mesma coisa.
Além da Previdência, quais são as outras prioridades da Câmara? A agenda da segurança pública. Constituímos um grupo de trabalho, com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que vai apresentar em fevereiro uma proposta de projeto de lei para melhorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas. Vou pautar isso na Câmara. Também tem a discussão do Estatuto do Desarmamento. Acho que temos que ter regras, mas, depois das regras, acho que as pessoas têm que ter direito a sua arma. Esse é um debate que vamos enfrentar porque a sociedade está cobrando. E também temos de discutir a responsabilidade constitucional do governo federal em relação à segurança.
O senhor pautará a questão do foro privilegiado? Vamos tratar dessa questão. Pode ser votando o projeto que temos aqui na Casa ou chegando a uma solução como a que o Supremo já pensou, que, na minha opinião, é boa. (Em julgamento suspenso por um pedido de vista, a maioria dos ministros do STF defendeu a validade da prerrogativa apenas nos casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar)
Algum outro dispositivo pode ser aprimorado? O poder pessoal do ministro na nomeação dos servidores da área jurídica ou financeira precisa ser modificado. Esses cargos, que controlam dinheiro e procedimentos, deveriam estar mais sob o controle do Estado do que do universo político do governo.
Qual o peso de Lula na disputa presidencial? Lula é um ator importante, forte. Para a política, seria melhor que ele participasse da eleição. Mas essa questão não está nas mãos da política, está com o Judiciário. O Lula não ganha a eleição. Lula não tem mais condições de atrair alianças para ter tempo de TV. Vai ter que fazer uma campanha mais radicalizada e não vai conseguir caminhar para o centro como fez em 2002.
Esse raciocínio vale para Jair Bolsonaro? O Bolsonaro conseguiu atrair para ele o sentimento de insatisfação de parte importante da sociedade. Ele conseguiu usar as redes sociais como nenhum político conseguiu no Brasil. Agora, falta a ele a capacidade de organizar o apoio político de partidos. Ele faz tudo muito sozinho e acaba atrapalhando. Mas é a polarização que faz dele um ator relevante. Ele precisa radicalizar para ser visto e chamar atenção, mas isso não convence a maioria do país.
Brasil
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentou nesta sexta-feira (26/04), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
“Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade” disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Para Pacheco, o argumento do governo não procede porque, ao contrário do que foi alegado, o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Ele também lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considera que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício e que o lastro financeiro para a desoneração foi o incremento de 1% sobre a Cofins-Importação.
Autor do PL 334/2023, o senador Efraim Filho (União Brasil) disse ser contrário à resolução do tema pela Justiça, considerando-se que o projeto tramitou por dez meses e foi amplamente debatido pelo Congresso. Para ele, o Congresso fez a sua parte ao aprovar o texto. A judicialização, na visão do senador, enfraquece a política.
“O governo tem base e maioria no Congresso para aprovar a sua agenda. Se a agenda que o governo está indicando, de aumento de carga tributária e impostos, não encontra respaldo no Congresso, acredito que cabe ao governo reavaliar onde está o ponto de equilíbrio. Esperamos que seja retomado no processo legislativo o protagonismo desse debate, e não na via judicial. A iniciativa da articulação política é do governo. Claro que isso requer articulação, mas é para isso que existem os líderes e os ministros”, argumentou Efraim.
Aumento na arrecadação
O presidente do Senado lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo. Esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.
Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor). Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.
“É importante todos conhecerem uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses do ano de 2024, muito além do que foi a arrecadação nos primeiros três meses de 2023, um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais, ou 8,36%, já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte nas Casas, em que o governo não tem maioria, justamente para que pudéssemos proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos”, lembrou.
Pacheco disse esperar que o desfecho seja justo para os municípios e para a economia, já que a “justiça para o governo e para sua arrecadação” já foi feita pelo Congresso.
Efeitos
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. Enquanto isso, avaliou Pacheco, ficam prejudicados setores que contribuem para manter a empregabilidade de no país, pois são “alto empregadores”:
— A folha de pagamento tem um grande impacto na sobrevivência desses setores. Eles geraram emprego acima da média dos outros setores nacionalmente, então há uma lógica da prorrogação dessa desoneração, que, aliás, vem desde 2011.
Ele também lembrou que os pequenos municípios, que são os beneficiados pela desoneração, passam por dificuldades em razão de um pacto federativo injusto, que os onera e concentra muita riqueza na União. Para Pacheco, é preciso fazer uma ampla discussão sobre gasto público e quais são as propostas do governo para equilibrar as contas sem prejudicar o contribuinte.
“Já que houve esta provocação de uma reflexão em relação a isso, então vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, garantiu.
Tentativas
A tentativa do governo de reverter a desoneração vem desde a aprovação do PL 334/2023, que foi integralmente vetado pelo governo. Depois, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que determinou a reoneração gradual da folha para as empresas e cancelou a desoneração para os municípios. Com a reação do Congresso, partes da MP foram revogadas ou não prorrogadas pelo Congresso, e o assunto está sendo discutido por meio de um projeto de lei (o PL 493/2024, em análise na Câmara).
Fonte: Agência Senado
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“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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