Brasil
Artigo: Você está preparado para o IPVA?
Janeiro chegou e com ele alguns tributos obrigatórios que sempre apertam o orçamento dos contribuintes, dentre os quais podemos citar: o IPVA.
De acordo com Rodrigo Mourad, sócio-fundador da Cobli, startup especializada em rastreamento, telemetria e gestão de frotas, os veículos que possuem entre 10 e 20 anos de fabricação e todo o frotista e motorista deve pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com exceção dos portadores de deficiência física, veículos de aluguel, oficiais ou registrados por entidades filantrópi cas, e dependendo do Estado.
Por este motivo, para não ser pego de surpresa, é importante entender como o cálculo do IPVA e como os valores podem se diferenciar conforme as seguintes condições:
– Alíquota diferente entre os Estados: por ser um imposto estadual, o valor não é o mesmo em todo o país. Cada Estado possui sua própria regra para cobrança do imposto e a porcentagem varia de 1% a 6%, sobre o valor venal do veículo no Brasil que é determinado pela Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e conforme a marca do veículo, modelo, ano de fabricação e tipo de combustível.
– Tamanho e tipo de veículo: São Paulo é o Estado com a alíquota mais alta. Os proprietários de automóveis à gasolina ou flex, pagam 4%. Esse valor chega a ser duas vezes maior, se comparado a outras regiões, como Santa Catarina e Espírito Santo, em que a taxa é de 2%.
Veículos movido a gás, álcool ou eletricidade, a alíquota é de 3%; ônibus, micro-ônibus, caminhonetes de cabine simples e motocicletas, recolhem 2% e os caminhões, 1,5%.
Para entender na prática como esse valor é calculado, Rodrigo exemplifica “Se uma pessoa que reside em São Paulo tem um carro à gasolina que vale R$ 30 mil, o IPVA cobrado será de 4% sobre o valor do veículo, o que equivaleria a R$ 1.200”.
– Idade do veículo: o IPVA também se baseia em outros fatores que variam conforme a idade e condições do veículo. “Para um automóvel 0km, o cálculo do imposto será proporcional aos meses de uso e pela multiplicação da alíquota, que varia de um Estado para o outro, de acordo com o valor estabelecido na nota fiscal”, explica Mourad.
Em caso de veículos usados, o total se dá pela multiplicação do percentual pelo valor do veículo, conforme determinado pela tabela FIPE.
Vale lembrar que, dependendo do Estado, automóveis com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação são considerados antigos e estão isentos de pagamento do IPVA.
– Forma de pagamento: o vencimento do imposto acontece entre janeiro e março e é variável de acordo com o Estado e o final da placa.
Se o pagamento for à vista, ou seja, em cota única no mês de janeiro, o proprietário recebe descontos. Em 2017, no Estado de São Paulo, o abatimento foi de 3%. “Vamos supor que em um IPVA de R$ 1 mil o desconto seria de R$30 (R$970). Caso deixasse esse dinheiro aplicado e pagasse em três parcelas, o contribuinte pagaria os R$ 1 mil e receberia de juros dos investimentos cerca de R$ 5 (com base em uma Selic de 8% e já descontando IR). Neste caso, pagar à vista gerou uma economia de R$ 25, calculando os R$ 30 de desconto menos R$ 5 de juros que poderiam ter sido ganhos”, explica.
Além disso, é importante reforçar que se endividar para pagar e ganhar o desconto nunca é bom negócio, pois as taxas de juros dos empréstimos são muito maiores que o benefício.
Ainda é possível pagar o IPVA em fevereiro sem o desconto ou fazer o parcelamento em três vezes, sendo a primeira parcela paga em janeiro e as demais em fevereiro e março.
Invariavelmente, é obrigatório o pagamento dentro do prazo estipulado de acordo com o final da placa do veículo. Caso contrário, o contribuinte estará sujeito a multas e juros pelo atraso.
– IPVA para frotista: a cobrança e prazos do IPVA são os mesmos tanto para contribuintes pessoa física ou jurídica. A diferença está no valor da alíquota e o benefício fornecido.
“Em Mato Grosso do Sul, que tem menor alíquota no Brasil, o percentual para frotistas com mais de 30 veículos varia da seguinte forma: 1% para caminhões e ônibus; 1,5% para motos; 2% para carros de passeio, automóveis e utilitários e 3% para veículos a diesel de oito lugares”, exemplifica, Rodrigo.
Há Estados em que a redução no IPVA pode chegar a até 50% da alíquota para frotista. Para isso, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda onde a empresa de veículos está estabelecida para requerer a guia e consultar a possibilidade de cadastramento, uma vez que cada estado possui regras diferentes.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: