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Por Planalto, Maia monta equipe e agenda viagens

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desceu do muro, assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República em outubro e já monta até equipe. No próximo sábado, Maia embarca para os Estados Unidos para estrear como presidenciável no ambiente internacional, enquanto encorpa sua agenda de viagens internas com o objetivo de consolidar uma aliança de pelo menos quatro partidos para a largada. Além do DEM, tem conversas avançadas com PP e Solidariedade e namora PSD, PR e PRB, sonhando em atrair apoios em dois dos maiores partidos, PSDB e MDB, segundo informa reportagem de Eliane Cantanhêde e Igor Gadelha, do Estadão.

Em sua viagem para Washington e Nova York, Maia terá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), o português Antonio Guterres, dará entrevista para o jornal The Washington Post e pretende incluir um jantar com jornalistas e diplomatas. Depois, seguirá para Cancún, para um fórum econômico. Na volta a Brasília, ele poderá assumir a Presidência, caso Michel Temer mantenha a ida ao Fórum de Davos, na Suíça.

A primeira reação de Maia quando seu nome começou a ser considerado como “candidato de centro” foi refutar a ideia. Primeiro, avançou e depois recuou nas articulações para assumir a vaga de Temer caso as denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vingassem. Dizia e repetia que era cedo para almejar algo tão pretensioso e argumentava: “Sei do meu tamanho”. Porém, a pressão aumentou e ele agora assume que é pré-candidato.

Na manhã desta terça-feira, 9, Maia recebeu um telefonema do ex-presidente do PSDB senador Aécio Neves (MG) para elogiar uma frase sua ao jornal O Globo: “Eu não tenho problema de correr risco, mas não estou disposto a participar de uma aventura”. O jogo de palavras, entre “risco e aventura”, remete a um discurso histórico do avô de Aécio, Tancredo Neves, que foi eleito presidente por votação indireta, em 1985, mas ficou doente e nunca assumiu. Na ligação, Aécio comemorou: “Você está começando bem!”.

Atrair parcelas do PSDB para sua eventual campanha presidencial faz parte da estratégia de Maia, que não admite nem para os aliados mais próximos, mas tem até um nome tucano para integrar como vice sua chapa: o de Antonio Anastasia, que é aliado de primeira hora de Aécio, foi governador de Minas, é considerado um bom técnico e um senador muito respeitado.

Além de potencialmente puxar uma ponta tucana, é de um Estado que faz uma conexão entre o centro-sul e o Nordeste. Anastasia tem feito declarações a favor do governador Geraldo Alckmin, mas continua na mira de Maia, com ajuda de Aécio. Uma alternativa é a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Na agenda de viagens do presidente da Câmara, ele vai nesta quarta-feira, 10, ao Espírito Santo, onde participa de reunião com governador Paulo Hartung (MDB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). Nesta quinta-feira, 11, Maia emenda uma viagem a Santa Catarina para almoçar com o governador Raimundo Colombo (PSD) e o ex-senador Jorge Bornhausen, que foi um dos fundados do antigo PFL, articulou a mudança para DEM e, depois, liderou a debandada de democratas para o PSD. Esse almoço é uma largada para a reunião dos dois partidos em outubro.

Equipe. Além das viagens, Maia já começou a montar uma estrutura de pré-campanha e tem um marqueteiro e economistas de sua confiança para dar um tom profissional a seu discurso. Uma coisa que tem dito, com base em pesquisas, é que não adianta assumir posições excessivamente avançadas em temas polêmicos, como drogas, “porque a sociedade não aceita”. É assim que pretende se apresentar em contraposição ao conservadorismo de Jair Bolsonaro, mas sem tentar ir para o lado oposto, do que chamam de “vanguardismo”.

A estruturação profissional da campanha foi discutida por Maia em almoço nesta terça-feira, 9, com Mendonça Filho e o prefeito de Salvador, ACM Neto, que vai assumir a presidência do DEM em fevereiro. Os dois são os principais formuladores da pré-campanha até agora, mas Maia recebe reforços de recém-chegados ao DEM, como os deputados Heráclito Fortes (PI), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), que vai assumir a forte Frente Parlamentar da Agropecuária.

A iniciativa privada, aliás, tem prioridade na estratégia de Maia, que tem tido reuniões com empresários do eixo Rio-Minas-São Paulo e tem sido requisitado por representantes do setor financeiro para expor suas ideias. Uma das ações de Maia neste recesso parlamentar tem sido desfazer versões de que estaria trabalhando, por baixo dos panos, contra a reforma da Previdência, com votação prevista para 19 de fevereiro. “Todo mundo sabe que eu sou o primeiro a defender a reforma”, insiste ele, lembrando que tem enfrentado a onda pública contrária às mudanças.

A reforma é um dos marcos para o eventual lançamento oficial da candidatura, que só poderá ocorrer a partir de março, até mesmo para garantir o apoio de no mínimo quatro partidos. Isso seria a alavanca inicial, para ganhar consistência e depois conquistar apoios dos demais partidos de centro, que têm hoje preferência por Alckmin.

Meirelles. E a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles? Para Maia e a cúpula do DEM, Meirelles é “candidato dele próprio”, pois nem terá apoio do governo, nem do próprio partido, o PSD. Se o governo for mal, nenhum ministro terá chances. Se for bem, Maia aposta que Temer se lançará. As relações entre o deputado democrata e o ministro da Fazenda sofreram, inclusive, um abalo nesta semana, por causa do empurra-empurra da “flexibilização” da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. Meirelles atribuiu a Maia, Maia atribuiu a Meirelles, principalmente depois que o governo foi obrigado a recuar, diante da avalanche de críticas.

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CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).

O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.

Mudanças

A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

Emendas

O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.

— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.

Debates

A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.

— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.

— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.

— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.

Arcabouço fiscal

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.

Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.

Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.

— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.

O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.

— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.

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TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.

As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.

A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.

Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.

O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

A íntegra dos votos não foi divulgada.

CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.

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Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados

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Redação do Portal da Capital

A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.

Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.

Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.

Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.

“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.

 

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