Brasil
Escalada de fake news tem ameaça de estupro na Papuda e ‘atentado do MST’
Um deputado estadual do Paraná comanda o tráfico de drogas no Estado. Um grupo de cubanos criou uma “conexão” que iria “pegar em armas” em Porto Alegre (RS) no julgamento de Lula. Centenas de integrantes do MST destruíram uma propriedade rural na Bahia, causando prejuízo milionário. Os presos da penitenciária da Papuda, em Brasília, ameaçaram estuprar políticos acusados de corrupção.
Curtidas e comentadas por milhares em redes sociais e aplicativos de conversa, todas essas afirmações são falsas. São exemplos recentes de fake news que poderão atingir um candidato nas eleições de 2018 e, por isso, preocupam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Polícia Federal, que montaram um grupo de trabalho para discutir o assunto, de acordo com reportagem de Rubens Valente e Fábio Fabrini, da Folha.
A preocupação é com a velocidade com que o boato se dissemina na internet, inclusive com apoio de gente influente com milhares de seguidores, e com a dificuldade que o candidato terá para se defender em tempo hábil.
Exemplo da força de uma falsidade ocorreu em novembro, quando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foi acusado, em vídeo de autoria desconhecida, de destruir uma fazenda em Correntina (BA). O vídeo mostrava pessoas colocando abaixo torres de energia elétrica.
Com 16,1 milhões de seguidores numa rede social, o humorista Danilo Gentili compartilhou o vídeo “MST ataca e destroem [sic] central de energia na Bahia” e cobrou uma posição “do jornalismo brasileiro”. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), seguido por 504 mil, responsabilizou o MST em vídeo: “Já podemos afirmar que estamos sendo alvos de ataques terroristas no Brasil”.
Logo ficou claro que a depredação partira de um grupo de moradores da zona rural que discordava do projeto de irrigação da empresa agrícola.
O delegado da Polícia Civil que investiga o ataque, Marcelo Calçado, disse à Folha que já descartou a participação do MST. “Atualmente, as pessoas escrevem o que vêm à cabeça, mesmo sem ter ocorrido.”
No primeiro dia do ano, dois carros bateram na rodovia BR-471, em Santa Vitória do Palmar (RS). Oito pessoas morreram, incluindo três cubanos que estavam em um táxi. Um blogueiro escreveu que a “CIA e o FBI” investigavam o caso. Pouco depois, o site “Cristalvox” afirmou em manchete: “Fatalidade desmonta ‘Conexão Cubana’ que agiria com armas dia 24, em Porto Alegre”, data e local do julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ouvido pela Folha, o delegado que investiga o acidente, Adam Lauxen, disse que “a notícia é falsa, sim”. “Na verdade aqui é uma rota migratória, até porque os EUA fecharam um pouco as portas lá. Os cubanos e alguns venezuelanos estão vindo para o Uruguai, alguns com intenção de entrar nos EUA. Não existiam armas no local, nada.”
O delegado acrescentou que nunca foi procurado por nenhuma autoridade norte-americana para tratar do assunto. Responsável pelo “Cristalvox”, o advogado Leudo Costa disse que as informações foram passadas por uma fonte. Costa disse que já publicou 4.000 textos, que tiveram 70 milhões de visualizações, e apenas um deles era fake news, sobre uma PM do Rio –o conteúdo foi retirado do ar, afirmou.
NARCOTRÁFICO
O sobrenome do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB-PR), líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná, batiza uma transportadora de cargas da família. Em dezembro, a polícia rodoviária apreendeu perto de Naviraí (MS) um caminhão carregado de maconha. A quadrilha utilizou um adesivo da transportadora para tentar passar como uma empresa normal.
O caminhão não pertencia à empresa, os presos não eram funcionários dos Romanelli nem a polícia sugeriu qualquer ligação com o deputado.
Porém, dias depois um texto e um vídeo começaram a propagar que Romanelli era narcotraficante. Em apenas um perfil, foi visto 27 mil vezes.
Para o deputado, as fake news não têm a força que aparentam. “Tenho a impressão de que é uma bolhinha que flutua e da mesma forma que aparece, desaparece. Agora, quem é atacado tem que ter rapidamente a resposta. Acho que foi assim que consegui estancar essa hemorragia.”
O deputado atribui o ataque à sua posição contrária a um projeto local do “Escola Sem Partido”. Ele recebeu no celular diversas mensagens com ofensas –um mês antes da fake news, diz. A polícia ainda investiga a autoria do vídeo.
GEDDEL
Em setembro, o site “A Folha Brasil”, que usa logomarca semelhante à da Folha, publicou texto dizendo que presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, teriam ameaçado de estupro políticos encarcerados no local. A informação foi uma das bases para que a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pedisse sua transferência do regime fechado para o domiciliar –o que foi negado.
Segundo o texto, os políticos teriam de prestar serviços sexuais e domésticos para líderes de facções criminosas. Dados apresentados foram desmentidos por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. O site publicou outras falsidades, como “Bolsonaro é eleito o político mais honesto do mundo”, atribuindo a informação a entidade inexistente.
Advogado de Geddel, Gamil Föppel disse que o texto não foi o principal elemento de sua petição, mas uma suposta ameaça contra o ex-ministro recebida por uma sobrinha dele no celular. “Se aquilo é fake news, só quem pode dizer é e polícia.”
Nenhum dos casos relatados nesta reportagem resultou em prisão para os responsáveis por propagar fake news.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: