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Laboratórios se unem e identificam R$ 44 bi com indícios de lavagem de dinheiro

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Em 11 anos, uma rede brasileira composta por 58 laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a Rede Lab-LD, identificou ao menos R$ 44,43 bilhões originados de atividades com suspeita de irregularidades.

O valor refere-se a diversos Estados do Brasil e, por questões operacionais, não inclui as iniciativas da Operação Lava Jato em Curitiba, Brasília e Rio de Janeiro. Em 2017, quando se considera apenas o levantamento do primeiro semestre, 77 políticos tinham sido identificados como envolvidos nas negociatas. Os nomes deles não foram revelados, segundo reportagem de Eduardo Militão, do UOL.

A Rede Lab-LD surgiu em 2006, por iniciativa de uma meta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção à Lavagem de Dinheiro), maior forum de órgãos públicos e empresas na prevenção e repressão aos crimes de colarinho branco no país. À época, era apenas um laboratório no Ministério da Justiça.

A partir de 2008, eles começaram a serem replicados nos Estados, subindo para nove unidades. Em 2011, o Ministério da Justiça fechou seu projeto-piloto, ficando apenas com a coordenação da rede. Hoje, são 325 funcionários trabalhando nas unidades da Rede Lab-LD, com salários pagos pelos Estados, trabalhando com dados oriundos de 58 laboratórios. O governo federal fornece apenas equipamentos, aplicativos licenciados e treinamento – já capacitou 3.674 pessoas desde 2011.

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, responsável pela rede de laboratórios, foram identificadas pelo menos 6.752 pessoas e 2.676 empresas em 7.438 casos desde 2009 (os números de 2006 e 2008 são desconhecidos e não entram nessa conta). Os valores crescem: no primeiro semestre do ano passado, foram identificados R$ 6,2 bilhões suspeitos de irregularidades, mais que o triplo do montante de 2016 e igual à soma total de 2015.

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O diretor-adjunto do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, Tacio Muzzi, explica que o ministério apenas fornece as ferramentas para polícias e promotorias, mas que os membros da rede –325 até o primeiro semestre de 2017– sempre trocam informações entre si, desde que tenham autorização judicial.

“É muito mais fácil eu conversar com alguém que eu conheço da Rede-Lab do que eu ligar para uma pessoa que não conheço”, explicou ele, que é delegado da Polícia Federal e atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O governo federal gastou R$ 44 milhões para fornecer equipamentos, aplicativos de computador treinamentos para os Estados integrantes da rede, como polícias civis e promotorias. O valor representa 0,1% do montante identificado até agora e que, potencialmente, pode retornar aos cofres públicos a depender das sentenças judiciais.

Os laboratórios foram criados a partir de proposta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), um fórum de agentes do governo e de empresas para elaborar iniciativas de controle à criminalidade do colarinho branco.

Equipamentos e software fazem análise de vínculos, estatísticas e cruzamento de dados

Análise de dados, ligações e localização de celulares

De acordo com o coordenador da Rede Lab-LD, Leonardo Ribeiro da Silva, os laboratórios trabalham basicamente com análises de grandes volumes de informação –a chamada “big data”– para subsidiar investigações de policiais, promotores e procuradores.

A mais comum é a análise de movimentações bancárias depois que a Justiça autoriza o acesso aos extratos dos bancos, já enviados de forma digital e padronizada para facilitar as pesquisas, usando o Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Outra medida é a análise de movimentações financeiras no mercado de capitais.

Também fazem uso do Sittel (Sistema de Investigação Telefônica e Telemática), com análise de telefonemas e da localização de telefones celulares, de acordo com as torres mais próximas dos investigados no momento em que faziam as chamadas.

Com essa massa de dados, os servidores do laboratório cruzam informações e fazem relatórios, analisando vínculos entre os investigados e as coincidências de datas, locais de telefonemas e saques, por exemplo.

Reinaldo Canato/UOL

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Depois que a Justiça autoriza o acesso aos extratos dos bancos, eles são enviados de forma digital e padronizada aos investigadores

“Uma coisa que demorava seis meses, hoje, dependendo do programa, será analisado em questão de horas”, compara Muzzi.

“Peguei a época em que se quebrava sigilo bancário com extratos em papel, que podiam encher uma sala. Tinha que fazer no lápis, na unha.” Em 2006, lembra Leonardo Ribeiro, uma operação de fraudes em licitação na Bahia encheu seis armários com papéis de extratos. Para manter a discrição, os servidores do Ministério da Justiça apelidaram o caso de “Operação Orixá”.
PCC, desvio de dinheiro e Lei Rouanet

Um dos primeiros resultados do trabalho no laboratório foi visto durante as investigações que levaram à prisão de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) responsáveis pelos ataques realizados em São Paulo, em 2006. No ano seguinte, foram feitos diversos cruzamentos entre os saques de familiares de suspeitos, uma apuração conjunta da Polícia Civil e da Promotoria de São Paulo.

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Senado aprova regras gerais para adaptação à mudança do clima

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Redação do Portal da Capital

Em meio à tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). O projeto prevê que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e aponta algumas diretrizes. Como foi aprovado na forma de um texto alternativo, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

De iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após acordo negociado entre o governo e a oposição no Plenário na terça-feira (14).

Diferentemente da terça-feira (14), o projeto avançou sem intensas discussões nesta quarta. A votação foi simbólica. Líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do projeto na CCJ e autor do texto final aprovado. Antes, a proposta passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, disse no parecer.

Contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que “o projeto não traz efeito prático”.

— É uma elaboração de diretrizes. [..]. Vendo aqui a redação final, a gente entende a boa intenção da autora. Acho que não há o efeito prático que alguns estão esperando. A discussão mais profunda sobre as coisas concretas que nós podemos fazer para avançarmos nessa linha de adaptação e convivência com essas condições climáticas extremas que acontecem em alguns locais pode ficar para outro projeto — disse.

O que prevê o texto

Pelo projeto, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado.

Uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aprovada na CCJ para “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”.

O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”.

Planos locais

A proposta prevê que o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A medida foi uma das sugestões incluídas pelo relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Alessandro Vieira (MDB-SE).

O texto alternativo também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo era de cinco anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

“Apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o país carece de uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação, além de incentivá-los a elaborar e implementar tais planos”, apontou Alessandro ao recomendar a aprovação do texto.

Diretrizes

PL 4.129/2021 abrange as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do país em relação à mudança do clima. O objetivo é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Entre as diretrizes gerais para o enfrentamento das mudanças climáticas estão “o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças”.

Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A proposta também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992.

Prioridades

A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas.

No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas.

Fonte: Agência Senado

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Ranking dos Políticos: Efraim Filho é apontado como melhor parlamentar da Paraíba e do Brasil; veja

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Redação do Portal da Capital

O senador e presidente estadual do União Brasil na Paraíba, Efraim Filho, segue apontado como o melhor parlamentar federal da Paraíba e do Brasil. A informação é do Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil, inteiramente independente, que avalia parlamentares brasileiros e pode ser acessada via internet.

Efraim Filho havia ocupado as mesmas posições no ranking há cerca de cinco meses e manteve o ritmo ao longo do período e, atualmente, acumula 9,34 pontos na escala de avaliação, valor considerado altíssimo dentre os parlamentares brasileiros.

Leia também: Efraim termina o semestre com a melhor avaliação no ranking do Congresso Nacional

O paraibano que está no primeiro mandato como senador da República, tem hoje 45 anos de idade e traz na bagagem 04 (quatro) mandatos como deputado federal. Ele é líder do terceiro maior partido da Casa, o União Brasil e, nos últimos tempos tem sido presença marcante no plenário, nas comissões e na mídia nacional, sempre debatendo os grandes temas e desafios brasileiros em pauta.

Histórico

Efraim de Araújo Morais Filho, nasceu em João Pessoa/PB em 18 de março de 1979, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e é especializado em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada, Espanha. Atuou como Sócio-Gerente na Morais & Campos Consultoria Jurídica em João Pessoa/PB de 2002 a 2006, quando iniciou sua carreira política.

É filho do ex-deputado federal (1990-2001) e ex-senador (2002-2010) Efraim Morais.

Carreira política

Iniciou sua carreira política em 2006, tornando-se aos 26 anos deputado federal pelo Partido da Frente Liberal – PFL, antigo DEM e que posteriormente se tornou o União Brasil. Foi reeleito por três mandatos consecutivos. Em 2008, foi eleito Presidente da recém criada ala juvenil do Partido (JDEM).

A única eleição que disputou e não sagrou-se vencedor ocorreu em 2012, quando compôs como vice de Estela (PSB) para a prefeitura de João Pessoa, mas a chapa não chegou ao segundo turno.

Em 2022 elegeu-se Senador da República pelo União Brasil com 617.477 votos.

Confira imagem:

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Ação contra parlamentares na PGR sobre fake news nas enchentes do RS é discutida na Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (15/05) para criticar a ação movida pelo Psol na Procuradoria Geral da República (PGR) em desfavor de sete parlamentares por disseminação de fake news sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.

Entre os alvos da representação, cinco são deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Os outros dois pertencem ao União Brasil, sendo eles Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).

A ação busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar mentiras sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.

Para Cabo Gilberto, a representação foi feita de “má fé”, pois os deputados apontados não disseminaram nenhuma desinformação. O deputado aproveitou para disparar contra o Governo Federal.

“Uma ação totalmente de má fé. Porque o artigo 53 da Constituição é muito claro, os senhores precisam ler a Constituição, os parlamentares não falaram mentira nenhuma. É verdade ou não é que multaram caminhões indo para o Rio Grande do Sul? É verdade ou não que os civis estão ajudando a população mais do que o braço do Estado? Nada do que eles falaram é fake news, é verdade! E o ministro do Lula em relação à comunicação vem falar que os deputados cometem fake news. Fake news é esse desgoverno que tá apagado, preguiçoso e omisso com relação a enchente do RS”, afirmou.

Confira:

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