Brasil
Com dívida de R$ 100 bi, usinas apostam em etanol para tentar se recuperar
Dez anos após atingir seu auge, com investimentos bilionários em novas usinas e produção recorde de cana-de-açúcar, as indústrias sucroalcooleiras amargam hoje um endividamento pesado em seus balanços, de cerca de R$ 100 bilhões, e buscam alternativas para melhorar a rentabilidade. A aposta do setor para este ano é aumentar a produção de etanol, que está com os preços mais competitivos que os do açúcar, como reflexo da atual política de reajuste dos combustíveis adotada pela Petrobrás, segundo revela reportagem de Mônica Scaramuzzo, do Estadão.
Nesta safra, que se encerra em março, a 2017/18, o faturamento das indústrias do setor deve ficar em R$ 90 bilhões, de acordo com levantamento preliminar da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica). Se confirmadas as estimativas, será um recuo de 8% sobre o ciclo 2016/17. A produção de cana no País deve encolher, ficando entre 630 milhões e 640 milhões de toneladas – ante uma oferta de 651 milhões de toneladas da safra anterior. A estratégia para este ano é reduzir a produção de açúcar em pelo menos 3 milhões de toneladas (dos atuais 38,5 milhões) para se concentrar no etanol.
Embora muitas empresas do setor tenham conseguido refinanciar suas dívidas, são poucos os grupos que efetivamente estão com fôlego para fazer investimentos novos em expansão das áreas agrícola e industrial, diz Alexandre Figliolino, sócio da MB Associados.
A maior parte delas gera caixa apenas para pagar suas dívidas. “Uma nova onda de consolidação, como a de há dez anos, está longe de ocorrer. Vejo aquisições mais pontuais nos próximos meses”, diz Figliolino.
A expectativa é de que as usinas invistam, de modo geral, cerca de R$ 10 bilhões na próxima safra, metade do que seria necessário para fazer uma ampla manutenção dos canaviais, necessária para elevar a produtividade das lavouras, afirma Guilherme Bellotti, analista sênior de agronegócio do Itaú BBA.
Por conta dos baixos investimentos nos últimos anos, é esperada uma estagnação da produção de cana no País em 2018. Mas especialistas ouvidos pelo Estado projetam uma melhora para os próximos ciclos.
Incentivos. Além da recuperação da economia, o setor conta com a ajuda de um novo programa do governo para voltar a crescer. Sancionado por Michel Temer no fim do ano passado, o Plano Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, estimula a produção de combustíveis limpos por meio do estabelecimento de metas para a redução da emissões de carbono e prevê um ágio nos preços para os produtores que adotarem essas práticas.
“O programa estabelece o papel do etanol como matriz energética para o futuro e dá previsibilidade à commodity. Mas ainda são os primeiros passos. Embora o mercado reaja rapidamente, não esperamos nenhuma mudança drástica em 2018”, diz Fabio Venturelli, presidente do grupo São Martinho.
Fontes do mercado financeiro e analistas são reticentes sobre uma recuperação do setor impulsionada por incentivos. O último boom ocorreu entre 2003 e 2008, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu estímulos à produção de etanol e fez a demanda do combustível deslanchar no País com a venda de veículos flex. Dezenas de usinas foram erguidas e investidores locais e estrangeiros deram início a um movimento de consolidação. Na gestão de Dilma Rousseff, contudo, que teve como bandeira o controle dos preços da gasolina, o etanol perdeu a competitividade e muitos projetos, que mal tinham saído do papel, sofreram revés.
Enxuto. O País chegou a ter cerca de 450 usinas em 2008 – hoje são 366 em operação no Brasil, segundo a Unica, com base nos dados do Ministério da Agricultura. A região do Centro-Sul, que responde por mais de 90% da produção do País, tem 279 usinas em atividade. Até o momento, mais de 30 unidades estão em recuperação judicial e outras dezenas estão paradas.
O grupo Odebrecht foi um dos principais investidores do setor nos anos 2000 por meio de aquisições e logo ficou entre os cinco maiores produtores do País. Assim como boa parte dos novatos do setor, hoje está em busca de sócios e não descarta se desfazer dos ativos, segundo fontes. A companhia, que agora se chama Atvos (ex-Odebrecht Agroindustrial), está entre as mais endividadas do segmento. Em 2016, alongou R$ 11 bilhões em dívidas. O desafio atual é atrair capital, mas o excesso de usinas à venda aumenta a concorrência. A Atvos nega que esteja à venda.
Com dívidas bilionárias acumuladas no passado recente, as companhias passaram esses últimos anos tentando melhorar a saúde financeira. “Acreditamos em um movimento de reversão de queda da dívida do setor”, diz Pedro Fernandes, diretor de agronegócio do Itaú BBA. Investidores locais e estrangeiros já estão atentos a esse movimento, mas sem tanta pressa para fechar bons negócios.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.