Brasil
Recuperação do nível de emprego ainda será lenta em 2018
O desemprego deve continuar caindo em 2018, mas em velocidade menor. A redução de ritmo será influenciada pelo aumento da procura por emprego – pessoas que tinham desistido de achar uma vaga voltarão a tentar a sorte no mercado de trabalho.
Para especialistas consultados pela reportagem de Felipe Machado, da VEJA, a recuperação da economia vai ajudar na criação de postos de trabalho e mesmo que o número de desempregados não caia, haverá mudança no perfil dos empregados, com aumento de formalização e maior número de ocupados.
Com a recessão na economia, a taxa de desemprego quase dobrou em três anos, indo de um patamar mínimo histórico no fim de 2014 para mais de 13,3% no início de 2017. Desde então, o indicador que calcula a quantidade de pessoas que não conseguiram emprego em relação ao total da população em condições de trabalhar vem caindo. A última leitura, de novembro, indicava 11,9%, e as estimativas indicam que deve subir para mais de 12% em dezembro, cuja divulgação será feita pelo IBGE no fim de janeiro.
A avaliação é que esse movimento de queda vai permanecer em 2018, impulsionado pela forma como a economia está se recuperando: sustentada no aumento do consumo das famílias – efeito que deve se refletir na indústria pelo aumento da demanda por produto.
Para Carlos Henrique Corseuil, do Ipea, é importante notar que mesmo com mais busca, a recuperação tem se refletido no mercado de trabalho. “Tem mais gente participando do mercado de trabalho e, mesmo assim, o desemprego tem caído”, disse.
O país voltou a registrar aumento na atividade no último ano, após dois anos em queda, e a aposta dos economistas é de que a produção do país crescerá 2,69%, segundo o último Boletim Focus. “Setores ligados ao consumo costuma ser intensivos na contratação de mão de obra”, afirma Gustavo Arruda, economista do BNP Paribas.
Mais procura
Um problema é que o ritmo ainda está baixo e deve ter mais gente procurando emprego, com o fim do que os economistas chamam do “efeito desalento”. Quando a situação está difícil, uma parcela dos desempregados deixa de procurar emprego porque o mercado fica menor, o que reduz a taxa de desocupação.
“As pessoas não procuram mais trabalho por motivos psicológicos e financeiros, pois procurar trabalho também tem custo”, explica Thiago Xavier, da Consultoria Tendências. Ele calcula que, entre setembro de 2014 e setembro de 2017, 3,25 milhões de pessoas saíram da força de trabalho. “Parte desse contingente vai procurar inserção profissional em 2018”, diz.
Além do contingente que deve voltar a procurar emprego, existe outro grupos de pessoas que deve aumentar na busca por vagas, o de pessoas que chegaram à idade de trabalhar. Segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV, esse movimento acontece sempre, e o crescimento da economia tem que ser forte o bastante para absorver tanto quem chega quanto quem já estava desempregado. “Um crescimento na casa de 3% já começa a entrar na esfera de robusto. O necessário para uma queda mais significicativa talvez seria em torno de 4%”, estima.
Para o especialista, a taxa de desocupação (pessoas procurando emprego em relação ao total da força de trabalho) deve subir no começo de ano, como sempre ocorre neste período, chegando a 13,4% em março. Depois, deve cair e fechar o ano em 11%.
Mudanças na ocupação
A queda no desemprego até agora tem sido puxada pelas informalidade e pelo trabalho por conta própria. Para Rodolfo Margato, economista do Santander, deve haver migração desse tipo de ocupação informal para o trabalho com carteira assinada. “Num primeiro momento, em saídas de recessão, é normal haver crescimento de emprego informal. Mas o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Empregados, do Ministério do Trabalho) também indica uma criação líquida de vagas formais”, explica.
Reforma trabalhista
Em relação aos efeitos da reforma trabalhista, que o governo alardeava que elevaria o número de empregos formais, os especialistas ainda têm dúvidas sobre seu efeito no curto prazo.
Em novembro, foram criadas apenas 3.120 vagas de emprego intermitente, modalidade criada na nova lei trabalhista. Segundo os especialistas, a reforma trabalhista deve ter mais resultados conforme dúvidas sobre a legalidade de alguns itens for resolvida, e houver mais segurança jurídica. “É difícil alguém falar que a reforma trabalhista vai atrapalhar”, resume Arruda.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.